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Marco Civil da Internet versus Lei Azeredo

Por Rafael Cabral

Leis que definem direitos e crimes na internet brasileira serão discutidas e votadas juntas

 “Vamos analisar os projetos do Marco Civil e da Lei Azeredo juntos” FOTO: DIVULGAÇÃO

BRASÍLIA – Os dois projetos de lei sobre internet mais polêmicos dos últimos anos, o Marco Civil da Internet (que define os direitos dos usuários) e a Lei Azeredo (que trata do lado criminal da rede) devem ser discutidos e votados juntos no Congresso Nacional. Quem diz é o líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), político que foi o principal articulador para que o Marco Civil fosse apresentado para ser votado no Congresso na última quarta-feira, 25, justamente no momento em que era realizado um seminário para discutir pontos espinhosos do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

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O texto final do Marco Civil (considerado uma das legislações mais modernas do mundo por ativistas como Lawrence Lessig, criador do Creative Commons) passou pela aprovação da presidente Dilma Roussef, que discutiu pontos polêmicos da legislação em reuniões ministeriais.

Agora, a ideia do governo é fazer com que os dois textos sejam discutidos juntos, principalmente porque grande parte dos direitos garantidos pelo Marco Civil podem inviabilizar excessos da legislação de crimes digitais, que pede, por exemplo, que provedores guardem logs de usuários por até três anos e nem se preocupa em definir como. Para uma série de manifestantes pró-liberdade da internet, a aprovação da lei como está significa um perigo para o anonimato e para a privacidade na internet e criar um ambiente de vigilantismo.

“Agora, o eixo do debate é o Marco Civil. Muitas questões tratadas como criminais serão discutidas como direitos, no sentido de garantir a segurança dos cidadãos. Quando você pede para guardar os logs por três anos, você pede que as empresas guardem informações pessoais dos cidadãos. O Marco Civil diz como será guardado, como será entregue, quais os cuidados. O cidadão pode estar protegido antes de ser considerado criminoso e ainda com risco de espionagem e bisbilhotagem”, disse Paulo, em entrevista ao Link.

No Congresso, existem deputados que querem a aprovação completa do PL de Azeredo, outros que desejam a aprovação parcial e uma ala significativa que simplesmente deseja descartá-lo. Teixeira faz parte dos últimos. “O projeto de lei do senador Azeredo é inconstitucional pois passou por alterações em uma fase em que não poderia mais ser modificado”, diz o deputado.

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6 Comentários
  • 25/08/2011 - 20:46
    Enviado por: GURUC

    Já ouvimos esse papo antes. Alguém pediu esse marco regulatório? Ao final, o resultado será o controle, ou mais um passo em direção ao controle da internet pelo governo. Por exemplo: ao definir que o Provedor fica isento de responsabilidade ao retirar qualquer informação do ar, automaticamente, o governo torna-se capaz de mandar retirar qualquer coisa que o incomode.A necessidade de ordem judicial é apenas uma cortina de fumaça, já que o judiciário é hoje o instrumento de censura mais utilizado na sociedade, especialmente contra a imprensa. O resto são apenas enfeites para que os bobalhões de sempre achem que essa lei possa trazer algo de bom, como se a promoção de programas de capacitação para a população dependesse dela. Mas pode ser pior: sendo regras do Comitê Gestor, que não é um tribunal, todo o texto mantém pacificamente, a ideia de que o dono do endereço do IP é o responsável pelo conteúdo emitido via aquele IP, ou seja, o cidadão é responsável por alguma coisa que “N” tecnologias permitem que sejam fraudadas, em diversos pontos da cadeia aos quais a pessoa não tem a menor possibilidade de acesso. Hackers invadem contas todos os dias; o acesso a contas via celular piora a questão. O uso dessas informações pelo judiciário é um perigo maior ainda, já que a internet se presta a todo o tipo de “plantação” de provas, provas essas que serão julgadas por pessoas que pouco entendem do assunto. Socorro!

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  • 26/08/2011 - 06:48
    Enviado por: joe doe

    na real …

    isso é um problema altamente tecnico …
    sendo discutico e analisado por nao tecnicos …
    sendo discutido por politicos …

    E politicos brasileiros ainda por cima … (que quase nao puxam a sardinha pro seu lado)

    Que medo …

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  • 26/08/2011 - 09:21
    Enviado por: Diego Souza

    Pelo pouco que percebi, aprovando um ou outros, ou os dois, sairemos perdendo do mesmo jeito……

    Lutemos então para não sermos prejudicados em maior escala, esse governo, é uma piada, o mundo hpa de acabar, mais o governo gavera infelizmente de permanecer impune, sob tantas irregularidades e pensamentos limitados, parabens povo!!! colham agora os frutos!!!!

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  • 26/08/2011 - 15:04
    Enviado por: @napster

    Se o governo começar a se intrometer ainda mais na cybersegurança, irá acontecer uma revolta entre os defacers brasileiros. Muitos de nós já começamos a discutir a melhor maneira de protestar contra essa eli. A melhor maneira que encontramos, foi o ataque em massa à sites do governo brasileiro. Sabemos que isso não irá resolver absolutamente nada, mais abriremos os olhos do governo e mostraremos a eles como o sistema de segurança é falho. Críticas podem surgir à partir desse comentário, mas, o que fazemos é apenas mostar aos administradores a falha em seu sistema que levou horas para ser projetado e minutos para ser invadido. Esse é o nosso único intuito (ao contrário de muitos grupos. As vezes desfiguramos para satisfazer nosso ego, impressionar amigos ou até mesmo por rixas com outros grupos. Mas deixando bem claro que sempre “ownando strings”, nunca invadindo sites importantes (à não ser nesse caso da Lei Azeredo). Pensem bem antes de tentarem mexer nas leis da internet brasileira, pois, ela deve existir, mas não deve prejudicar os usuários que usufruem desse passatempo ou meio de trabalho. Somos os futuros Black Hat’s do Brasil. Prenda-nos se for capaz, mas não esqueçam o que dissemos nesse comentário: “a segurança é falha”.

    B. gringo*~
    Porta-voz do grupo Brazilian Defacement

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  • 26/08/2011 - 15:27
    Enviado por: @tucafriend

    Quem se preocupa demais com o projeto de lei é porque deve e faz coisa errada na internet, quem deve nao tem o que se preocupar, não tem nada a temer com relação ao monitoramento!!

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  • 14/10/2011 - 11:13
    Enviado por: jonas

    A INTERNET ESTÁ COMO TERRA DE NINGUEM,ELA TEM E DEVE SER MONITORADA SIM,OU VOCE QUER QUE PEDÓFILOS,SONEGADORES,LADRÕES…..,FAÇAM O QUE QUISER E SAIAM IMPUNES,DEIXEM QUE OS POLÍTICOS DISCUTAM ESSA QUESTÃO,AFINAL SÃO ELES NOSSOS REPRESENTANTES LEGAIS,SENDO BONS OU NÃO,QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.
    QUEM NUNCA TEVE O COMPUTADOR INFECTADO POR VÍRUS?
    COM A NOVA LEI POR EXEMPLO,SERÁ POSSÍVEL SABER DE ONDE ELE VEIO.OS BENEFÍCIOS SERÃO MAIORES DO QUE PREJUIZOS COM CERTEZA,EU ASSINO EM BAIXO,QUEM NÃO QUER A NOVA LEI É PORQUE VAI PERDER ALGUMA COISA QUE COM CERTEZA ESTA FAZENDO DE ERRADO.

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