Marco Civil da Internet prevê a neutralidade de rede no Brasil

• 9 de janeiro de 2011|
• 19h30|
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Por Carla Peralva

Se definir o conceito de neutralidade é difícil, instituir sua extensão prática é ainda mais. E a dificuldade começa com a dúvida se é necessário ou não que ela seja garantida e preservada por regulações estatais.

EUA e Chile acham que sim. União Europeia discorda, acreditando que apenas as leis de direito do consumidor, as regras de livre concorrência e as normas reguladoras das telecomunicações já são suficientes para que o princípio seja mantido.

O Brasil fica com o primeiro time. Paulo Rená, que foi um dos gestores do Marco Civil da Internet, acredita que o Estado precisa se impor e que o princípio da neutralidade precisa ser aplicado e fiscalizado. “É uma postura ativa, e não algo natural e que se mantém por acaso.”

O Marco Civil é um projeto que quer definir direitos e responsabilidades na internet e que está na Casa Civil aguardando para ser enviado para o Congresso. A lei coloca a preservação e a garantia da neutralidade da rede como um dos princípios que devem reger a web.

Os que criticam essa passagem do texto alegam que o conceito deveria ser melhor explicado para não abrir margem para múltiplas leituras. Guilherme de Almeida, responsável pelo Marco Civil no Ministério da Justiça, argumenta que a intenção foi exatamente colocar a neutralidade como um princípio geral, sem detalhamento. “Com esse princípio instituído por lei, a especificação é posterior. Uma regulamentação consegue acompanhar melhor a rápida evolução da internet do que uma lei muito específica.”

A responsável pela regulamentação técnica seria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabeleceria as medidas práticas que garantiriam a neutralidade e as normas para a discriminação do tráfego de dados.

A Lei Geral das Telecomunicações já proíbe a discriminação de qualquer tipo de conexão e de usuários “quanto às condições de acesso e fruição do serviço”. O Comitê Gestor da Internet diz que a “filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar critérios técnicos e éticos”. Então, é necessária mais uma regra sobre o assunto?

Rená e Almeida acreditam que sim. Caso o Marco Civil seja aprovado, terá força de lei e a garantia da neutralidade passará a ser uma obrigação no Brasil. “O Marco Civil será uma evolução na legislação que já possuímos hoje”, afirma Almeida.

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