O Ministério da Justiça apresentou durante o Fórum Internacional de Cultura Digital, em São Paulo, um balanço sobre as discussões realizadas em torno do Marco Civil da Internet, uma tentativa de criar uma regulamentação da internet junto com os usuários, mantendo os direitos à privacidade e liberdade de expressão.
De acordo com Guilherme Almeida, coordenador do projeto de construção colaborativa, cerca de 500 comentários já foram propostos pelos internautas. “Nos surpreendemos com o alto nível da discussão, inclusive jurídico”, disse. Os internautas poderão sugerir modificações e apontar problemas a serem discutidos no Marco Civil até dia 17 de dezembro. O Ministério pretende finalizar o texto de projeto de lei até a segunda semana janeiro. Em seguida, o projeto será novamente discutido com os internautas e encaminhado ao Congresso até março de 2010.
“Como é um ano eleitoral, precisamos aprovar o Marco até o meio do ano”, disse Almeida. Segundo ele, há um consenso entre governo e oposição para que ele seja votado. Ainda não está definido se o projeto de lei será encaminhado pelo Executivo ou por meio de algum parlamentar. “Se fizéssemos um projeto de lei de iniciativa popular precisaríamos de assinaturas com cópias de documentos de cada pessoa, o que seria um contracenso com a proposta”, afirmou. Almeida citou os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Julio Semeghini (PSDB-SP) como apoiadores do Marco Civil.
Mesmo que os deputados e senadores façam modificações no texto do projeto de lei, Almeida disse que a participação popular prévia na elaboração do projeto servirá como “provocação” aos políticos.
A ideia de levar o debate sobre a regulamentação da internet para os internautas surgiu depois de projetos, como o da Lei Azeredo, serem criticados por criminalizar previamente os usuários da rede.
A proposta é criar uma espécie de declaração dos direitos dos internautas que possa basear novas legislações específicas sobre a internet e decisões da Justiça. “Queremos criar mecanismos de resolver problemas que envolvem a rede sem passar por tribunais. Poderíamos usar notificações e salvaguardas”, afirmou Almeida.
FOTO: Guilherme Almeida (Ministério da Justiça) e Pedro Mizukami (FGV-RJ) falam aos jornalistas sobre o Marco Civil durante o Fórum Internacional de Cultura Digital. CRÉDITO: FILIPE SERRANO/AE
