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Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

05 de dezembro de 2012 18h57

Marco Civil da Internet continua sendo adiado

Projeto de lei foi adiado novamente após líderes não decidirem acerca de consenso sobre texto

Por Redação Link

Projeto de lei foi adiado novamente após líderes não decidirem acerca de consenso sobre texto

SÃO PAULO – Nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei 2.126/2011, o chamado Marco Civil da Internet, não foi votado na Câmara dos Deputados (é a sétima vez no ano, contando Comissão Especial e plenário) após decisão de líderes dos partidos.

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O texto ainda sofre de falta de consenso. Os líderes das bancadas decidiram postergar a votação até que sejam encontrados soluções para os pontos divergentes. Contrários ao texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) estão o PSDB, de Eduardo Azeredo, o PSD, de Ricardo Izar, o DEM, do deputado Eli Correa Filho; PTB, PPS e o PDT.

Durante esta semana e a próxima o projeto tramita no Congresso ao mesmo tempo que, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, delegações de 193 países discutem sobre novas regras sobre as telecomunicações, incluindo aí questões presentes no Marco Civil, como privacidade, retirada de conteúdo e neutralidade de rede.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ao Link que acredita que a votação do PL se dê até o fim deste ano, o que parece pouco provável, já que muitos deputados argumentam que se deve esperar as resoluções da reunião de Dubai, a WCIT, para que deliberem sobre o projeto brasileiro para a internet.

Veja abaixo um vídeo – feito pelos idealizadores do documentário Freenet – sobre o Marco Civil:



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