Mais tempo para discutir a lei do direito autoral

• 18 de julho de 2010|
• 20h24|
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Por Redação Link

Outra consulta pública que está em andamento é do anteprojeto de lei que reforma a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98 – LDA), proposto pelo Ministério da Cultura (MinC) no dia 13 de junho e aberto para a discussão no reformadireitoautoral. org.br. O anteprojeto prevê mais flexibilidade para a discussão de prazos e condições de cessão desses direitos e também da criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral.

A discussão se estenderia por 45 dias e seria encerrada no próximo dia 28, mas o prazo final foi adiado devido ao alto número de participações. A LDA vem sendo discutida também em debates presenciais, como o que acontece nesta segunda, em São Paulo, no Tucarena, (Rua Monte Alegre, 1024, Perdizes. Telefone: 11 3670-8453), a partir das 9h.

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