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Lei Azeredo propõe combate a hackers

Por Tatiana de Mello Dias

▪▪▪ Projeto criticado por aumentar o controle da internet volta à pauta da Câmara

SÃO PAULO – O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve se reunir nesta terça-feira, 28,  com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para discutir o projeto de Lei 84/99 — popularmente conhecido como “Lei Azeredo” — que tipifica os crimes eletrônicos.

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O projeto voltou à pauta da Câmara e deve ser votado na quarta-feira, 29, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. “O Brasil não pode continuar sem leis a respeito de crimes informáticos”, disse Eduardo Azeredo ao Link.

Crimes ainda não previstos no Código Penal Brasileiro que a Lei Azeredo (PL 84/99) pretende tipificar:
• Acesso indevido a meio eletrônico;
• Manipulação indevida de informação eletrônica;
• Difusão de vírus;
• Falsificação de cartão de crédito e telefone celular;
• Dano eletrônico;
• Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública;
• Acesso não-autorizado a sistema informatizado;
• Obtenção, transferência ou fornecimento não-autorizado de dado eletrônico;
• Divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais;
• Estelionato eletrônico;
• Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado;
• Falsificação de dados eletrônicos públicos ou particulares.
Para Azeredo, recentes ataques mostram que o País precisa de legislação “para combater este tipo de atividade criminosa”. FOTO: SERGIO DUTTI/AE – 05/04/2010

Em comunicado enviado pela assessoria do deputado, a votação “acontece em momento oportuno que evidencia a necessidade de o País ter uma legislação própria para combater este tipo de atividade criminosa”, uma referência aos ataques sofridos por sites brasileiros por hackers anônimos.

Azeredo, porém, diz que entregou o relatório há 20 dias e o PL está na pauta há pelo menos 15. “Acho que essa onda de ataques só reforça a necessidade do Brasil finalmente ter uma lei que tipifique esses crimes”, explica.

O projeto, chamado “AI-5 Digital” por ativistas por liberdade na rede, é criticado por endurecer a legislação e diminuir a privacidade — os provedores de acesso deveriam armazenar informações de navegação dos usuários. O texto tramita com algumas mudanças,  mas ainda é criticado por ser excessivamente restritivo. O texto chegou a propor que os provedores de acesso comunicassem à polícia atitudes suspeitas, por exemplo.

Segundo Azeredo, o texto do PL tem o artigo 285, que prevê multa e reclusão de um a três anos para crimes de violação a sistemas informatizados protegidos. Os recentes ataques promovidos pelo grupo LulzSecBrazil seriam enquadrados ali.

Em entrevista ao Link, um porta-voz do LulzSec Brasil — que se identifica como bile_day – , diz que a movimentação para votação do PL “não passa de mais uma ação do governo contra a nossa causa”.

“Querem nos calar, mas queremos colocar na cabeça da população a nossa ideia. Feito isso, não há governo nem leis que nos façam parar”, afirmou. “Se o governo não ouve a voz do povo pelo bem, irá ouvir por mal. Por isso os ataques. Mas eles (o governo) insistem em impedir o acesso livre à internet”.

O PL 84/99 tipifica crimes de acesso indevido a meio eletrônico, manipulação indevida de informação eletrônica, difusão de vírus, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, acesso não-autorizado a sistema informatizado, entre outros.

“Há três anos o projeto tramita em regime de urgência. Já houve tempo para que o governo tivesse feito uma alternativa”, critica. Azeredo defende que o Brasil assine ainda a Convenção de Budapeste, legislação internacional sobre crimes eletrônicos de 2001. O tratado tipifica, entre outros, o crime de violação de direitos autorais e propõe o armazenamento de dados de navegação em tempo real.

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Leia mais:
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13 Comentários
  • 28/06/2011 - 08:22
    Enviado por: Leonardo

    Parabéns hackers… A industria fonográfica e o governo adora vocês. Continuem assim; quando vossos roteadores da internet estiverem controlados, finalmente vocês terão feito a voz do povo ter sido ouvida.

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  • 28/06/2011 - 08:23
    Enviado por: Fernanda

    O PL Azeredo prevê a retenção de dados de TODOS os usuários de Internet por três anos. Isso significa que TODOS os usuários terão seus dados de navegação registrados, com sua privacidade violada, apenas porque uma parcela ínfima de pessoas comete crimes online. Não vejo como isso possa ser considerado constitucional.

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  • 28/06/2011 - 10:12
    Enviado por: Luiz

    Absurdo, dessa forma o governo terá mais controle daqueles que se opõe a ele. Criar uma legislação que tipifique crimes cibernéticos é uma coisa, agora vigiar o cidadão em tempo real, daqui a pouco estamos como a china, vamos criar uma intranet.

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  • 28/06/2011 - 10:16
    Enviado por: Diego Souza

    Parabens seus crackers de merd@!!!

    Agora assim vocês além de conseguirem, que essa droga de lei. seja aprovada ( não foi mais sera ainda em prioridade alta ), vocês, próprios colocaram a corda no pescoço daqueles que defendem uma liberdade ampla na internet!!!, yahoo estamos ferrados!!!

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    • 28/06/2011 - 15:26
      Enviado por: Joao Emanuel

      Crackers não, lammers sim.
      Mas claro por causa de uma imprensa mal informada denominam hackers, mas são apenas lammers.

  • 28/06/2011 - 10:55
    Enviado por: joe doe

    mais uma desse cara …

    depois do AI5 digital …
    agora vem mais essa …

    #brasilfail

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  • 28/06/2011 - 13:29
    Enviado por: antonio augusto

    ÊTA SUJEITINHO IMBECIL ESTE! SÓ TEM IDEIA IMBECIL. CONTROLE DA INTERNET É COISA DE COMUNISTA ENRUSTIDO. QUEM ESTA NO MUNDO É PARA CORRER RISCO, E A INTEERNET É O MUNDO ABERTO, CRIAR RESALVAS E CONTROLES PARA SEU ACESSO SÓ PODE SAIR DA CABEÇA DESTE ALOPRADO INCOMPETENTE.

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  • 28/06/2011 - 15:29
    Enviado por: Joao Emanuel

    Obrigado imprensa desinformada, pois qualquer lammerzinho hoje é hacker. Aff!!!

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    • 29/06/2011 - 02:52
      Enviado por: Eu não Cloud

      Eu não diria “imprensa desinformada” (em que pese que os jornalistas podem não saber o q ocorre no underground dos donos da m´dia que trabalham…), mas uma grande conspiração (contra a internet – COMO de praxe) tendo a mídia como apoiadora moral desa conspiração para controle da internet, tendo como incitadores os EUA e a burguesia local e internacional.

      Essa parada dos hackers é conspiração. Se bobear foram pessoas pagas pelo grupo que apoia o PL do Azeredo… Não duvido nada. Aliás, já era ESPERADO que agissem assim. Até demoraram…

  • 28/06/2011 - 15:39
    Enviado por: Sandro

    Desculpa, mas a culpa é toda dos id#%&¨*$tas que votaram neste cara e agora quem esta pagando o pato somos o nos.

    E o interessante é que projetos como o “Ficha Limpa”, que é de interesse da “maioria”, esta sendo “varrido” para de baixo do tapete.

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    • 29/06/2011 - 02:49
      Enviado por: Eu não Cloud

      P MAIS CU-rioso é q os legisladores maiores inimigos da internet brasileira tem problemas legais, e prossivelmente morais. Azeredo tem a parada do “Mensalão Mineiro”, até agora parada no “Supremo”. Malta tem denuncias de ter pertencido á “máfia das ambulancias” no ES. E tb o caso dela está numa justiça morosa…

  • 28/06/2011 - 20:51
    Enviado por: eduan

    Alguém podia derrubar os servidores do est@dao, este sim é um site que não serve para nada. Só para desinformar.

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  • 29/06/2011 - 20:25
    Enviado por: Ferreira

    culpa dessa midi@ g-o-l-p-i-s-t-a que só faz desinformar, ficaram p-u-t-o-s porque perderam o poder de man-ipular o povo, agora melhor informado pela internet e querem aprovar a todo custo essa aberração…por que a midi@ g-o-l-p-i-s-t-a não faz pressão pra esse sujeito se explicar sobre os crimes dele, inclusive o famoso M-E-N-S-A-L-Ã-0, que todo mundo sabe foi criado pelo Azeredo, somente a m-i-d-i-a p-o-r-c-a insiste em esconder….

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