Lei Azeredo pode ser abandonada, diz relator

• 3 de julho de 2009|
• 16h37|
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Por Rodrigo Martins

A Lei Azeredo pode ser derrubada. Numa reunião de cinco horas na quarta-feira entre deputados, ativistas do software livre, especialistas em direitos autorais, provedores, Polícia Federal e governo, críticas colocaram em xeque mais pontos do projeto de lei 84/1999, o qual já havia tido alguns artigos polêmicos cortados. A questão que fica é: com tantos cortes, sobra alguma coisa que justifique a votação?

Por pressão da sociedade e até do presidente Lula, já foram derrubados artigos do projeto que obrigavam os provedores de acesso a denunciar usuários e que foram interpretados como uma forma de punir com prisão quem baixasse músicas ou desbloqueasse um iPhone, por exemplo. Lula, inclusive, chamou o projeto de “censura” e “policialesco” na semana passada. E o presidente tem o poder de veto. Na quarta, outros artigos foram muito criticados, como o que obriga os provedores a guardarem informações de acesso dos internautas.

Segundo o relator do projeto na Câmara, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que defende a lei, ainda está em estudo se essas últimas críticas serão suprimidas. O projeto já passou no Senado. Por isso, a Câmara não pode modificar o texto, apenas cortá-lo. “Na reunião, ficou sugerido que criássemos um novo projeto. Já tiramos tanta coisa que talvez ele já tenha perdido a sua qualidade. Não sou à favor de abandonarmos o projeto, mas vamos conversar com o Senado para saber da possibilidade de apresentarmos uma nova versão dele, que seria votada novamente no Senado e na Câmara.”

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos membros da comissão que discute a lei e contrário ao projeto, o melhor é abandoná-lo e apresentar um novo texto. “A Lei Azeredo, na verdade, quer proteger a indústria de entretenimento. Acho muito difícil ela prosperar. Devemos derrubá-la. Se for aprovada, a possibilidade de o Lula vetar é muito grande”. Segundo ele, já há um projeto pronto, o qual deverá ser apresentado e que foi desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas. “No projeto novo, fica muito mais claro o intuito de punuir crimes de roubo de senhas, clonagem, disseminação de vírus, etc. Da forma como está hoje, dá margem para muitas interpretações.”

Na reunião, também ficou acordado que se irá propor um projeto com os direitos civis dos internautas, o qual irá tratar de direitos como a de privacidade na rede. O presidente Lula, na semana passada, também defendeu essa medida. “É neste projeto de lei, civil, que devemos tratar da questão da guarda de informações pelos provedores. O cidadão tem direito à privacidade. Não é num projeto criminal, como a Lei Azeredo, que isso deve ser discutido”, argumenta Teixeira.

Segundo previsões de Semeghini e de Teixeira, a Lei Azeredo (ou o novo projeto para crimes na internet que será apresentado) deve ser colocada em votação no início de agosto, quando o Congresso voltar de seu recesso. Já o projeto de lei para os direitos civis na internet ainda não tem previsão de data para ser apresentado e para entrar na pauta de votação.