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Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

21 de agosto de 2014 18h43

Selfie de macaca é de domínio público, diz EUA

Fotógrafo dono da câmera exige que imagens não sejam consideradas de domínio público e levanta debate sobre direitos autorais

Por Murilo Roncolato

As selfies mais simpáticas já feitas são de uma macaca. FOTO: David J Slater/Caters (ou Wikimedia Commons/Domínio Público?)

SÃO PAULO – A entidade responsável pela regulação de direitos autorais nos Estados Unidos decidiu indiretamente em favor da Wikimedia Foundation sobre o caso de um autorretrato feito por um Macaca Nigra (ou Crested Black Macaque) na ilha de Celebes, na Indonésia. A instituição sem fins lucrativos que distribui fotos em domínio público através do Wikimedia Commons disputa com o fotógrafo David Slater, dono da câmera usada pelo animal, sobre a autoria da imagem.

Em um documento de 1.222 páginas, a US Copyright Office determinou que a foto foi “tirada por um macaco” e por isso não teria proteção de propriedade intelectual. Diz o órgão americano:

“Não registraremos trabalhos produzidos pela natureza, animais ou plantas. Da mesma forma, não podemos registrar um trabalho supostamente criado por uma seres divinos ou sobrenaturais, embora possamos registrar obra (…) inspirada por um espírito divino”, disseram.

O texto, que não tem poder de lei, mas devem orientar a legislação no país, passa a “valer” nos Estados Unidos a partir do dia 15 de dezembro.

Slater, no entanto, ainda disputa na justiça do Reino Unido, onde reside, o caso com a Wikimedia. Segundo o jornal britânico The Telegraph, a legislação britânica (Copyright Designs and Patents Act de 1988) prevê que fotógrafo podem requisitar direitos sobre um material mesmo que ele não tenha “apertado o botão” caso seja resultado de sua “criação intelectual”. No entanto, a justiça de lá nunca julgou em corte um caso similar.

Entenda o caso

As fotos acima foram tiradas por uma macaca em 2011. Os créditos, no entanto, são do dono da câmera, o fotográfo britânico David J. Slater, notório por se especializar em vida selvagem. Ele tentava tirar fotos dos animais da espécie Macaca Nigra (ou Crested Black Macaque) na ilha de Celebes, na Indonésia. Após colocar a câmera no tripé, acertar o foco automático, ele se distanciou e, como ele mesmo disse, “bingo”: começaram a mexer na câmera e em trinta minutos tiraram “centenas” de fotos, digo, selfies.

A foto foi publicada pelo fotógrafo e pela agência britânica de notícias Caters que, então, fez com que ela fosse publicada em diversas publicações ao redor do mundo, atingindo um alcance nem sonhado por Slater. Em julho de 2011, duas das imagens foram parar no Wikimedia Commons (aqui e aqui), um repositório de imagens de domínio público ou sob licença livre (Creative Commons) da Wikimedia Foundation, responsável, entre outras coisas, pela Wikipedia. Slater não gostou e exigiu a retirada. A Wikimedia, em seu relatório de transparência publicado nesta quarta, 6, explica sua posição diante do caso de modo bem simples:

“Um fotógrafo deixou sua câmera no parque nacional de Sulawesi Norte. Uma macaca fêmea pegou a câmera e fez várias fotos, incluindo autorretratos. As fotos apareceram em matérias de jornais online e, certa vez, publicada no Commons. Recebemos um pedido do fotógrafo, dizendo que ele era o dono dos direitos autorais das imagens. Não concordamos, por isso negamos o pedido.”

Polêmica

Ao jornal britânico Telegraph, Slater disse: “Se a macaca tirou a foto, os direitos autorais são dela, não eu, esse é o argumento fundamental deles [Wikimedia Foundation]. O que eles não notam é que é necessário que um tribunal decida sobre isso.”

Na página do Wikimedia Commons, as fotos, no entanto, não são apresentadas como de autoria do animal, mas de domínio público sob o argumento de que “como uma obra de um animal não-humano, não há autoria humana para se creditarem os direitos autorais”. O assunto é discutido pela própria comunidade do Wikimedia, que parece dividida.

A foto deve ser de domínio público por não ter um autor humano a quem creditá-la? Ou a foto é de Slater, já que é dono do equipamento e preparou o ambiente para que tudo acontecesse (a macaca “só apertou o botão”)?

O animal não se limitou a fazer foto dela, mas também do fotógrafo. FOTO: David J Slater/Caters (ou Wikimedia Commons/Domínio Público?)
Selfie tirada no Oscar 2014 que bateu recorde de compartilhamento no Twitter. FOTO: Reprodução

Provavelmente a questão será decidida em favor da melhor interpretação da lei britânica em corte. Como comparação, pela lei brasileira há pelos menos três dispositivos legais da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610), de 1998, que poderiam estar presentes na discussão:

O parágrafo primeiro do Artigo 15 diz que “não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra (…) revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio”. Por esse argumento, pela hipótese de que Slater pudesse ser considerado coautor, o fotógrafo não sairia em vantagem.

Há ainda o Artigo 40, que diz que “tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor”, o que só faria sentido caso a ausência de um autor humano pudesse ser considerado uma autoria “anônima”. Se assim fosse, Slater e a agência Caters possivelmente teriam mérito no caso.

Por fim, o Artigo 45, que considera obras de domínio público as que sejam de “autor desconhecido”. Se esse argumento se sobressaísse, a Wikimedia não teria de tirar a imagem.

Qual a sua opinião? A fotos são de domínio público ou pertencem a Slater?