Fundador de ONG que processará o Facebook fala sobre os problemas da rede em relação à privacidade
SÃO PAULO – Muita gente diz ter preocupações sobre as políticas de privacidade do Facebook e da maneira como a rede social utiliza e armazena os dados de seus usuários. Com isso em mente, um grupo de estudantes austríacos resolveu fazer algo a respeito.
—- • Siga o ‘Link’ no Twitter, no Facebook, no Google+ no Tumblr e no Instagram
Há mais de um ano, o projeto “Europe v. Facebook” (Europa versus Facebook) se empenha em identificar abusos e falhas nas políticas de privacidade da rede social com base na legislação europeia, buscando alternativas legais que respeitem os direitos fundamentais de seus um bilhão de usuários.
O grupo negocia com a Agência de Proteção de dados da Irlanda, onde fica a sede internacional do Facebook. Já foram apresentadasjudicialmente 22 queixas a respeito das ferramentas da rede social, sendo a principal crítica a falta de transparência e a impossibilidade de deletar conteúdo. O ”Europe v. Facebook” conseguiu algumas concessões do Facebook quanto a seus pedidos, como a desativação da ferramenta de reconhecimento facial na Europa, mas ainda se mostra muito insatisfeito e considera as mudanças “superficiais”.
Nesta terça-feira, 4, o grupo anunciou que irá levar o assunto à Justiça, apelando das decisões da Agência de Proteção de dados da Irlanda. Os estudantes também lançaram uma campanha em uma plataforma de crowdfunding (financiamento coletivo) a fim de arrecadar a quantia necessária para dar andamento às ações legais.
O projeto foi criado por Max Schrems, estudante de Direito da Universidade de Viena. Em entrevista por e-mail ao Link, ele falou sobre os objetivos do grupo e os próximos passos a serem tomados na briga com a rede social.
Como o projeto começou? Começamos em março de 2011. Fui estudar um semestre na Califórnia e ouvi uma palestra de um representante do Facebook, em que ele falou que a legislação da União Europeia era totalmente diferente do que ela é de fato. Retornando para Viena, eu e nove amigos decidimos que alguém teria de tomar uma atitude contra os abusos do Facebook para com a lei europeia. Somos todos usuários da rede social e entusiastas da tecnologia. No entanto, atualmente temos o monopólio de um provedor que abusa totalmente de sua posição.
Quais são suas principais críticas ao Facebook? Há muitas questões. Em geral, estão relacionadas a controle e transparência. O Facebook não está deixando claro o que faz com nossos dados, e mantém armazenados dados que os usuários já deletaram anteriormente.Além disso, coleta informações sobre pessoas que nem são membros da rede social. Há muitas questões que abordamos nas 22 queixas que apresentamos (veja os tópicos aqui).
O Facebook alega que a maioria dessas queixas foram reparadas. As mudanças foram efetivas e suficientes? O Facebook está tentando postergar isso mais e mais. Já conseguimos grandes mudanças, como a extinção da ferramenta de reconhecimento facial, mas isso deixou o Facebook talvez 10% mais próximo do que diz a legislação da União Europeia. Além disso, grande parte das reparações foi apenas superficial. Por exemplo: o Facebook mudou a nomenclatura do botão “remover” para “ocultar” após descobrirmos que ele, na verdade, não deleta nenhuma informação. Então nada mudou: apenas o rótulo.
Qual tem sido o papel da Agência de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) nas negociações? Eles têm tentado fazer o seu melhor, mas são muito fracos.Eles não estão se esforçando para fazer com a lei seja cumprida; apenas “sugerem” coisas ou conversam com o Facebook. Para nós, esta questão é sobre direitos básicos e fundamentais à privacidade; por isso, eles devem tomar medidas sérias. O DPC também sofre com falta de recursos. O Facebook tem uma frota de advogados e o DPC não tem uma única pessoa legalmente treinada.
O Facebook oferece aos usuários a possibilidade de solicitar os dados que a rede social possui sobre eles. No site do projeto, vocês apontam que esse processo não é tão simples. Por quê?Tudo é muito complicado e bem escondido. Quando testamos essas ferramentas de que a rede dispõe para a solicitação, a maioria não estava funcionando. Pela lei da União Europeia, os usuários têm o direito de conseguir uma cópia completa de seus dados disponíveis em qualquer empresa, e o Facebook está simplesmente ignorando essa regra.
Quais são os próximos passos em termos judiciais na briga com o Facebook? Teremos uma decisão jurídica final da Agência de Proteção de Dados da Irlanda e, então, poderemos apelar dela nos tribunais da Justiça. Atualmente, temos que esperar que a agência irlandesa aja de acordo com o entendimento geral da lei europeia.
Como é o relacionamento de vocês com a equipe do Facebook? É bom. Eles geralmente são amigáveis e gentis.
Qual é o papel do usuário para proteger sua privacidade no site? Primeiramente, os usuários não devem compartilhar coisas estúpidas e devem ser responsáveis – não há dúvidas quanto a isso. Mas nossas reclamações abrangem questões que vão além do controle dos usuários. Acreditamos que, por exemplo, os usuários poderiam esperar que dados são deletados quando clicam o botão “deletar”. E não é isso que acontece.
O lema do Facebook é fazer do mundo um lugar mais aberto e conectado. É possível servir a esse propósito mantendo a privacidade dos usuários? É sim. Para nós sempre foi muito importante sugerir como o sistema pode trabalhar de forma efetiva e dentro das leis. Para cada crítica nossa, há uma sugestão do que pode ser feito em termosalinhados ao que a lei permite.
