Mário Braga e José Roberto Castro, da Agência Estado
SÃO PAULO – Em resposta a internautas que enviam perguntas no Facebook do Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 24, a presidente Dilma Rousseff disse que, após a sanção do Marco Civil da Internet, o governo não irá insistir em outra legislação para obrigar a implantação de data centers no País. “Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados”, escreveu.
Questionada sobre a importância da aprovação da lei, Dilma afirmou que o Marco Civil coloca o Brasil “na vanguarda, na proteção dos direitos dos usuários da internet”. “A partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira está sujeito a legislação brasileira”, anotou a presidente.
Um internauta citou “grupos conservadores”, que associam a regulamentação do Marco Civil da Internet ao “ditadura ou forma de censura”.
Sobre o tema, a presidente foi direta. “Podemos atribuir isso ao próprio conservadorismo das pessoas. É o argumento de que seria uma intervenção indevida”.
A presidente voltou a destacar a importância da lei aprovada no País. “Sem sombra de dúvida, nosso #MarcoCivil é a legislação mais avançada no mundo”, escreveu. Indagada se o armazenamento de dados afeta a privacidade de cada usuário, Dilma disse que a violação da privacidade de dados é vedada apenas a empresas e governos e que um decreto ainda vai regulamentar a lei. “Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos”, comentou.
Em meia hora, havia mais de 380 perguntas postadas por internautas, das quais cerca de dez estavam respondidas. Em meio às dúvidas sobre a legislação aprovada, Dilma agradeceu manifestações de apoio e elogios. Ela também postou uma foto cumprimentando os internautas.
