SÃO PAULO – O Google do Brasil mandou uma carta ao ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, afirmando ter recolhido R$ 733 milhões em tributos no ano de 2013. No texto, assinado pelo presidente da empresa no Brasil, Fábio Coelho, o Google informou também que já havia aberto mão do sigilo fiscal em 2012 ao divulgar ter arrecadado R$ 540 milhões em tributos.
“Todas as informações relativas ao recolhimento destes tributos são devidamente registradas junto às autoridades competentes nas esferas federal, estadual e municipal, conforme disposto na legislação brasileira”, diz o texto do Google.
Em entrevista ao Broadcast no mês passado, Bernardo classificou o Brasil como um “paraíso fiscal” para companhias de tecnologia internacionais que atuam na internet. Segundo o ministro, essas empresas são pagas pelos serviços prestados com publicidade via cartões internacionais, o que pode ficar fora da contabilidade no País. Ele citou o caso do Google, que recebeu cerca de R$ 3,5 bilhões em publicidade em 2013, só perdendo para as organizações Globo.
A carta foi enviada ao gabinete do ministro na semana passada e, segundo a assessoria de imprensa do Google, o ministro confirmou o recebimento esta semana. Procurado, o Ministério das Comunicações ainda não se manifestou sobre o assunto.
Receita Segundo informou uma fonte do governo ao Broadcast, o Fisco brasileiro estuda mudanças natributação de companhias estrangeiras de tecnologia que atuam na internet para fechar brechas na legislação brasileira que estariam levando à evasão fiscal e prejudicando a concorrência com as empresas nacionais.
A avaliação da área técnica é de que existe uma “zona cinzenta” na legislação que precisa ser resolvida. “Esse mercado precisa ser melhor regulado”, disse a fonte.
/ AGÊNCIA ESTADO
