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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

14 de maio de 2014 16h01

Google deve respeitar pedidos para deletar links, diz tribunal

Tribunal na Espanha decidiu que Google deveria deletar resultados que vinculasse a uma notícia

Por Redação Link

James Kanter e Mark Scott, The New York Times

Tribunal superior da União Europeia decidiu nesta terça-feira que o Google deve garantir aos usuários do seu motor de busca o direito de, em alguns casos, remover links com material envolvendo seu nome, incluindo links para informações de caráter legal.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo constitui um golpe para o Google, que queria evitar esta obrigação de remover links quando isso for solicitado por usuários europeus do seu serviço.

Ao decidir que uma empresa de Internet como Google tem de respeitar leis europeias relativas à privacidade quando estiverem operando dentro da União Europeia, caso do Facebook e provavelmente o Twitter – devem, nos 28 países membros da UE – atender mais prontamente às queixas de usuários sobre informações transmitidas online. As empresas também assumirão a responsabilidade e os custos pela remoção das informações quando isto for requerido por autoridades responsáveis por dados nacionais em nome de pessoas que apresentaram a queixa.

Saiba mais: Espanhol conquista ‘direito ao esquecimento’ na internet

“Esta me parece uma decisão de uma enorme relevância”, disse Peter Hustinx, autoridade máxima da União Europeia na área de proteção de dados. “O Tribunal decidiu que Google não esta apenas vendendo publicidade na Europa, mas oferecendo conteúdo junto com esses serviços. Se você é um cidadão comum, o Tribunal, com esta decisão, fornece um recurso em qualquer lugar da Europa para você exigir que as empresas apaguem conteúdo relacionado à sua pessoa”.

A decisão aplica-se apenas à Europa e provavelmente não terá efeito no caso de usuários do Google ou outros serviços de mídia digital nos Estados Unidos, onde a liberdade de expressão em muitos casos se sobrepõe a considerações de privacidade, desde que a informação seja exata. Mas na Europa a intenção é encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os direitos de privacidade.

O Tribunal decidiu que os indivíduos têm o direito a que links com material negativo sejam removidos da Internet mesmo que o original corresponda à verdade e tenha sido postado de maneira legal. A ação foi iniciada em 2009 quando Mario Costeja, advogado na Espanha, alegou que ao digitar seu nome no motor de busca do Google encontrou uma notificação legal que remontava a 1998 numa versão online de um jornal espanhol que detalhava suas dívidas acumuladas e a venda forçada da sua propriedade. Costeja queria que os links para a matéria fossem removidos, mas tanto o jornal como o Google recusaram-se a isto.

Esta decisão ocorre quando se verifica um grande ímpeto na Europa com vistas à adoção de uma lei sobre privacidade mais abrangente, que já vem sendo debatida pelos legisladores, estabelecendo o direito ainda mais consistente, do cidadão não ser exposto, ou de “eliminação”, como está descrito no projeto de lei, que também se aplicaria a empresas como o Facebook.

O Tribunal decidiu que haverá casos em que uma empresa como Google deverá permitir que os usuários online sejam “esquecidos” depois de um certo tempo por meio da supressão de links a páginas da Internet após um determinado tempo “salvo se existirem razões particulares, como o papel assumido na vida pública pela pessoa envolvida que justificaria assim um interesse público preponderante”.

Segundo o Tribunal, companhias como Google estão “obrigadas a remover links a páginas da Internet” mesmo quando a “publicação original nessas páginas seja legítima”, de acordo com um resumo do julgamento. A decisão não estabelece uma exigência de que o editor original da informação remova-a do seu próprio website – alegando que nos websites individuais as informações são mais difíceis de serem encontradas pelos usuários do que aquelas reunidas através de um mecanismo com capacidade para coletar um número imenso de dados, caso de um motor de busca como o do Google.

Al Verney, porta-voz do Google, declarou em comunicado que a decisão “foi decepcionante para empresas que trabalham com motores de busca e outras editoras online em geral” e que a empresa “levará um tempo” para analisar as implicações da sentença. Google ficou “muito surpreso” com o fato de o julgamento “ser totalmente diferente” da decisão preliminar do Tribunal no ano passado que, no geral, foi a favor da companhia, disse ele.

Segundo sindicato das empresas de tecnologia da informação, a decisão do Tribunal é uma ameaça à livre expressão na Europa. “Esta decisão abre as portas para uma censura privada em grande escala na Europa”, afirmou James Waterworth, diretor do escritório em Bruxelas da Computer and Communications Industry Association, que tem como membros, entre outros, o Facebook, Microsoft e Google e também empresas europeias como BT e T-Mobile.

“Embora o objetivo desta decisão provavelmente seja oferecer proteções, nossa preocupação é de que ela poderá ser utilizada de modo equivocado por políticos e outras pessoas que têm algo a ocultar e podem exigir que as informações sejam removidas”, afirmou.