Lei discutida nos EUA propõe combater a pirataria com suspensão de pagamento, como ocorreu com o Wikileaks
SÃO PAULO – Mesmo incomodando governos e poderosos, o Wikileaks operou com relativa tranquilidade por um tempo até que o PayPal suspendeu o serviço de pagamento do site. Sem receber as doações que o sustentavam, o Wikileaks mingou. A mesma tática de estrangulamento financeiro é a nova cartada para impedir a pirataria nos EUA. Os congressistas do país estão discutindo a mais dura proposta contra pirataria já sugerida, o Stop Online Piracy Act (Sopa) – Ato para Barrar a Pirataria Online, em inglês.
A proposta prevê pena para qualquer um que contribua para a pirataria – pessoas, empresas ou sites. E promete punir empresas que fazem negócios e se relacionam com supostos piratas. O Sopa prevê várias frentes de combate. Dá a empresas – como Google e Facebook – poder de remover, sem necessidade de ordem judicial, sites que violam direitos autorais. Dá a ferramentas de pagamento, como PayPal, Visa e Matercard, licença para que cortem o serviço de qualquer site por conta própria. E dá até cinco anos de cadeia para usuários que forem pegos na pirataria.
Estrutura. “Há várias ondas de endurecimento”, diz Pablo Ortellado, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo. “Primeiro houve processos contra empresas que fornecem tecnologia de compartilhamento e, então, processos individuais astronômicos para assustar o resto dos usuários. Nenhuma delas foi totalmente eficaz. É uma nova tentativa.” Para a advogada Corynne McSherry, da Eletronic Frontier Foundation, organização que defende liberdade na rede, “a lei manda uma mensagem para o mundo: é correto interferir na estrutura básica da internet.”
A ativista afirma que a lei poderia enquadrar redes anônimas como o Tor, usadas para burlar as restrições à internet em países com governos autoritários, e que também servem para mascarar IPs – número que identifica a origem do acesso. “Empresas que se preocupam com usuários baixando músicas ilegalmente poderiam usar a lei para forçar a Mastercard a cortar doações para o projeto Tor”, diz.
Mesmo quando trata de sites relacionados à pirataria, a lei usa termos vagos que poderiam classificar como ilegais serviços de armazenamento de arquivos, como Dropbox. Plataformas que abrigam conteúdo publicado pelos usuários, como o SoundCloud, poderiam ser proibidos. “Se essa lei tivesse sido criada há cinco ou dez anos, o YouTube não teria surgido”, diz Corynne.
A lei é dos EUA, mas pode ter impacto direto no Brasil, já que muitos dos serviços que usamos são de empresas sediadas lá.
Pressão. Google, Mozilla, Twitter, Ebay, Facebook, Linkedin e outras empresas da área de tecnologia enviaram carta ao Congresso dos EUA afirmando que a legislação poderia colocar em “sério risco” a inovação e criação de empregos. Já empresas que têm modelos de negócio mais fechados – como Microsoft, Apple e Adobe – inicialmente apoiaram o Sopa. Na semana passada, porém, elas voltaram atrás.
A Business Software Alliance (BSA), que reúne algumas dessas empresas, afirmou que é importante, sim, a existência de uma lei contra a pirataria para promover a criatividade. Só que o texto proposto “precisa ser ajustado”. Para a organização, “a liberdade de expressão e a privacidade são direitos que não podem ser comprometidos”.
Além do Sopa, que está em discussão, há uma proposta de lei no Senado dos EUA, a Protect-IP, que autoriza interferência no sistema de domínios. Uma petição online circula desde outubro pedindo que o presidente Barack Obama intervenha na tramitação. Outro abaixo-assinado já recolheu mais de 700 mil assinaturas de internautas.
Para Corynne, propostas assim mostram que os governos estão cada vez mais sujeitos à pressão de grandes indústrias de mídia. “Infelizmente esses esforços tendem a ser mais maléficos do que bons, gastando recursos governamentais em um esforço infrutífero para defender modelos do passado.”
—-Leia mais: • Link no papel – 28/11/2011
