O Facebook Brasil enviou ao Ministério das Comunicações suas propostas para mudanças regulatórias dos serviços de telefonia no País. No texto, a unidade brasileira da empresa de Mark Zuckerberg criticou a possibilidade de uma eventual regulação dos aplicativos de internet, como Facebook e WhatsApp, ao mesmo tempo em que defendeu uma maior desregulamentação sobre as operadoras de telecomunicações.
O documento faz parte de uma consulta pública realizada pelo Ministério das Comunicações e encerrada na semana passada. Segundo o ministério, o objetivo é que as propostas ajudem o País a chegar a um novo marco regulatório das telecomunicações, atualizando regras das concessões de telefonia fixa e incluir nesse marco regulatório os serviços de banda larga fixa e móvel.
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Em sua manifestação, assinada pelo diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani, a empresa norte-americana defendeu que “não há nenhum racional jurídico para estender aos serviços de OTT (over-the-tops, termo em inglês utilizado para falar sobre aplicativos) a estrutura regulatória aplicável às prestadoras de serviços de telecomunicações (operadoras)”.
“No entanto, isso não significa que a atual estrutura regulatória deva ser mantida. Pelo contrário: os encargos regulatórios para as operadoras de telecomunicações poderiam ser reduzidos”, disse a empresa.
Executivos de algumas das principais operadoras de telecomunicações do país têm defendido uma regulamentação mais rígida de serviços de internet como WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook, ou do serviço de vídeos online Netflix, alegando que essas empresas utilizam a infraestrutura das operadoras para oferecerem produtos semelhantes, sem ter os mesmos encargos regulatórios e tributários.
Nos últimos meses, executivos das operadoras também vêm defendendo em vez de uma regulamentação dos aplicativos de Internet, uma menor regulamentação dos próprios serviços de telecomunicações.Na Futurecom, feira de telecomunicações, esse foi um dos principais temas debatidos pelos representantes das operadoras – caso de Marco Patuano, presidente-executivo da Telecom Italia, que controla a TIM, e de Amos Genish, diretor-presidente da Telefonica/Vivo no País.
A manifestação do Facebook vem, assim, ao encontro desse pedido das operadoras.
Atualmente, os aplicativos são considerados serviços de valor adicionado, não se confundindo com serviços de telecomunicações, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e, por isso, não têm as mesmas obrigações das operadoras de telefonia.
“Essa contribuição defende que a abordagem regulatória mais adequada para os serviços de OTT é manter esta definição e, ao mesmo tempo, garantir uma desregulamentação progressiva dos serviços de telecomunicações”, disse o Facebook, completando que dessa forma se atingiria a “simetria regulatória” pleiteada pelas operadoras.
Um grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações deve apresentar até o fim de janeiro as propostas que abordarão diferentes cenários para a regulação do setor, considerando as manifestações recebidas por empresas e organizações de defesa do consumidor, da inclusão digital, entre outras.
/ REUTERS
