O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, admitiu nesta quarta, 27, que dificilmente a estatal cumprirá as metas estabelecidas para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo ele, a meta fixada inicialmente, de cobertura de 1.163 municípios em 2011, estava condicionada à assinatura dos contratos para uso da rede de fibras óticas da Petrobras e Eletrobras até 31 de dezembro de 2010, o que não ocorreu.
A expectativa, segundo o executivo, é que a assinatura ocorra até o fim do mês ou “no mais tardar” até o início de maio. Outra pendência, segundo dele, é a autorização do uso dessas redes para banda larga ela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Diante desse atraso, a meta foi reduzida para 800 municípios, mas com o contingenciamento de recursos da estatal, o número de cidades contempladas poderá ser novamente diminuído. Se for liberado o montante de R$ 1 bilhão por ano, conforme informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na semana passada, contudo, Santanna admite que poderá voltar ao patamar de 800 municípios. A capacidade máxima de atendimento dos fornecedores que prestarão serviços para a estatal é de 150 municípios por mês, segundo Santanna.
Do orçamento pleiteado de R$ 600 milhões pela Telebrás em 2010, só foram autorizados R$ 316 milhões, que ainda assim não foram descontingenciados, segundo Santanna. Para 2011, da proposta de R$ 400 milhões, o Congresso Nacional só liberou R$ 226 milhões, mas só R$ 50 milhões foram descontingenciados, informou o executivo. O caixa da estatal, segundo Santanna, é de R$ 280 milhões. O presidente da Telebrás participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Santanna afirmou ainda que está descartada para este ano a mudança de governança pretendida pela empresa, que fará com que ela passe a integrar o Novo Mercado da BM&FBovespa. Segundo o executivo, para que isso ocorra, ”depende de a empresa ser rentável”.
Revisão. Também nesta quarta, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admitiu que o plano para a chegada da Telebrás a 1.163 municípios até o fim do ano deve ser revisto, diante do plano de contingenciamento do governo e do atraso em contratos de uso de rede. Ele ressalta, no entanto, que a meta vai ser cumprida, mesmo que com atraso, e que está mantida a previsão de 2014, previamente anunciada para 4.278 municípios.
“Esse plano provavelmente vai ter que ser refeito, por conta do tempo que levamos para fazer contratos de uso das redes dos sistemas Petrobras e Eletrobras. Também tivemos algumas questões de contingenciamento orçamentário”, afirmou no evento de comunicações Rio Wireless, realizado no Rio de Janeiro.
No entanto, Alvarez lembrou que a presidente Dilma Rousseff estabeleceu como prioridade a aceleração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e estabeleceu, na semana passada, um orçamento de R$ 1 bilhão ao ano para a Telebrás.
“Se isso (liberação da verba) já for possível neste ano, a readequação (da meta) dos 1.163 municípios cai por terra. Mas não sei como será a liberação do fluxo”, disse.
Segundo ele, foi estabelecida uma nova data para o anúncio do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para 30 de junho. O último prazo vigente ia até 2 de maio, na semana que vem.
Segundo ele, foi necessário adiar o prazo especialmente por conta da exigência da presidente que fosse elevado o piso do acesso fornecido de conexão de 600 kilobits por segungo (Kbps) para 1 megabit por segundo (Mbps).
“A presidenta considerou insatisfatória a negociação que vínhamos fazendo (de 600 kbps)”, disse. “Foi estabelecido um novo prazo, pois a demanda do governo com as concessionárias é superior à que estava na mesa”.
De acordo com ele, o governo ainda não teve contato com as empresas privadas depois do anúncio de Dilma, portanto, não tem resposta sobre como elas reagiram à mudança nas negociações.
A proposta inicial do governo era promover conexão por R$ 35, sendo R$ 29 para os estados que aceitarem abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, o governo tenta também reduzir o valor a R$ 15 mensais, negociando com isenções fiscais e outros incentivos às empresas.
/ Karla Mendes e Sabrina Valle (AGÊNCIA ESTADO)
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