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Estados Unidos afrouxam copyright

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Nos EUA, não é mais ilegal fazer o desbloqueio (jailbreak) do seu iPhone ou quebrar a proteção contra cópias de um DVD, desde que os propósitos sejam educativos ou jornalísticos – de fazer uma resenha de um produto ou serviço, por exemplo.

Essas alterações na lei foram aprovadas hoje. As situações mencionadas agora foram incluídas no chamado Fair Use (“uso justo”), um conceito da legislação norte-americana que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas cirunstâncias.

O U.S. Copyright Office (a agência norte-americana de direitos autorais) revisa a legislação de copyright a cada três anos, para fazer correções e atualizações. Dessa vez, as mudanças dizem que estão isentas de processo as seguintes situações:

- Quebrar a proteção de um DVD obtido legalmente para uso educacional ou de crítica jornalística;

- Instalar e usar programas de computadores que permitam que você rode, no seu celular, outros softwares legalmente adquiridos (e que você não conseguiria rodar sem a instalação desses programas), ou seja, o desbloqueio do iPhone;

- Instalar programas que permitam que você use seu celular com uma operadora diferente;

- Contornar proteções contra cópias de games (DRM) para testes legitimados de segurança ou investigações;

- Hackear programas de computador protegidos por dongles (dispositivos de hardware que são instalados na máquina e permitem que um programa rode) se os dongles se tornaram obsoletos ou não são mais fabricados;

- Ler um ebook em voz alta (por exemplo, para um cego) mesmo se o livro tiver métodos de controle para proibir esse tipo de uso.

Copyright, Domínio Público e Copyleft

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4 Comentários
  • 27/07/2010 - 01:35
    Enviado por: Fabio

    Não acredito! Era proibido, nos EUA, ler para cego???
    ABSURDO!!
    Ainda bem que o bom senso prevaleceu.

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    • 27/07/2010 - 19:40
      Enviado por: Ana Freitas

      Fabio, esse trecho em específico provavelmente foi incluído porque quando o Kindle 2 foi lançado, com um serviço chamado ‘read to me’ – que transformava os livros comprados em audiobooks – o Diretor Executivo da Associação dos Autores dos EUA chegou a dar uma entrevista para o Wall Street Journal dizendo que a Amazon não tinha direito de ler um livro em voz alta’. “Isso é um direito de áudio, que é derivativo na lei de direitos autorais”, ele disse na ocasião. Obviamente não deu em nada, mas a lei veio certificar que características como essas do Kindle 2 não sejam consideradas crime, e sim um aperfeiçoamento da acessibilidade do aparelho.

  • 27/07/2010 - 17:23
    Enviado por: Gustavo Guedes

    Excelente post, mas faz-se necessária uma pequena retificação: em vez de “hackear programas de computador protegidos por dongles”, deve ser “CRACKEAR programas de computador protegidos por dongles”. Happy Hacking.

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  • 27/07/2010 - 18:00
    Enviado por: alexandre

    O que na realidade sou contra é o indivíduo copiar um DVD,por exemplo,e lucrar
    descaradamente com algo que ele recebeu de graça.Ou o cara fazer um site onde tem
    repositórios de vários arquivos de música,vídeo e etc e cobrar por esse serviço
    que ele obteve gratuitamente,não teve licença nenhuma para vender..
    A minha concepção de certo e errado é o seguinte:Se vc faz um download na internet
    de qualquer tipo de arquivo para uso seu e de seus amigos,beleza.Agora o que eu fico
    puto da vida é com pessoas na rede que ganham dinheiro com arquivos que ele ripou,
    que ele obteve de graça;um cara que faz isso é um bandido.
    Na escola que eu estudei técnico em Mecânica,escola pública,o Auto Cad era pirata.
    O uso do programa era didático,quem ganhava com isso era os alunos.E digo mais:
    Quem tira xerox de livro em Universidades não tem como intuito faturar com isso,
    quem tira xerox de um livro na universidade quer estudar,e com isso ele divulga
    o autor para os seus contatos!!!
    O que acabou de acontecer no país do capitalismo é um avanço e tanto.O que acontecia
    com o Iphone é um absurdo sem medida,vc adquiria um programa mas não podia instalar,
    tinha que fazer o jailbreaking.

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