Depois da Espanha articular um legislação mais dura contra a pirataria e blogueiros se autodeclararem criminosos em protesto, uma decisão pode mudar os rumos da história da troca de arquivos no país.
O juiz Raúl N. García Orejudo, de Barcelona, cravou: as redes P2P não são criminosas. Após três anos de processo, ele inocentou de todas as acusações o blogueiro Jesus Guerra Calderon, do blog Elrincondejesus.com.
Dono de um bar, Jesus divulgava pelo blog links para downloads de músicas e filmes. Ele havia sido processado pela Sociedade Geral dos Autores e Editores da Espanha – mas, segundo a Justiça espanhola, o site não violava a Lei de Propriedade Intelectual.
“As redes P2P não vulneram, a princípio, direito algum protegido pela Lei de Propriedade Intelectual”, diz a sentença. Segundo a decisão, colocar uma cópia de música ou filme no eMule, por exemplo, “não constitui um ato de reprodução”.
Mas o mais importante, para o juiz, é o fato de que o P2P não visa lucro. “A cópia não é objeto de uma utilização lucrativa, tampouco coletiva, porque essas duas maneiras se referem ao uso posterior da obra uma vez baixada”.
Além disso, a lei espanhola descreve a distribuição através de um ‘suporte tangível’. Segundo o El País, hoje há 34 processos penais contra sites que distribuem links ou disponibilizam arquivos para download.
A Coalizão de Credores e Indústria de Conteúdo entregou no ano passado ao governo espanhol uma lista de 200 sites que seriam responsáveis por 70% dos downloads ilegais da Espanha. Em resposta surgiu a “La Lista de Sinde”: um diretório de 1.180 sites que se autodeclararam culpados por violarem as leis de direitos autorais.
A inocência do El Rincón de Jesus, porém, não é inédita. A rigor, baixar aquivos da rede – mesmo os protegidos – não é crime. O site Sharemula.com por exemplo, havia sido processado por facilitar os links ao eMule, e foi inocentado há dois anos. Para a justiça espanhola, as redes p2p não violam os direitos porque não alojam nem permitem o download direto, apenas facilitam o acesso à outras páginas.
