SÃO PAULO – A organização de defesa do consumidor Proteste e outras 33 entidades civis anunciaram nesta quinta-feira, 23, a entrega de uma carta à presidente Dilma Rousseff com críticas a um eventual acordo entre o governo federal e a rede social norte-americana Facebook, que segundo os grupos vai ferir o Marco Civil da Internet.
A presidente Dilma anunciou no início de abril uma parceria do governo federal com o Facebook para ampliar a inclusão digital e o acesso à Internet no Brasil, mas não informou detalhes sobre o assunto.
Segundo comunicado divulgado pela Proteste nesta quinta-feira, o projeto Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
“Ao prometer o ‘acesso gratuito e exclusivo’ a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da Internet”, afirma a Proteste no comunicado.
“Esta estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais populares”, completou.
De acordo com a Proteste, no longo prazo, medidas como essa podem restringir a liberdade de escolha do usuário. “O projeto Internet.org fere a livre concorrência e a liberdade no fluxo de informações”, disse.
Na carta, as organizações pedem que não seja firmado qualquer acordo com o Facebook que tenha como objetivo “fornecer acesso grátis à Internet” e que qualquer parceria respeite o Marco Civil, em especial a neutralidade da rede, segundo a qual os provedores da Web devem oferecer acesso igualitário a todos os sites.
Procurado, o Facebook não se pronunciou de imediato sobre o tema.
/REUTERS
