A Lei Hadopi foi aprovada no ano passado e acabou de entrar em vigor. O nome é uma abreviação para “Haute Autorité pour la diffusion des oeuvres et la protection des droits sur Internet” (alta autoridade pela difusão das obras e a proteção dos direitos na Internet).
A legislação cria uma autoridade independente para fiscalizar o uso da web. As penalidades são progressivas: e-mails de advertência, cartas de aviso e, no final, a suspensão da conexão à internet de quem burlar a legislação de direitos autorais.
A lei também estabelece que os detentores de direitos podem denunciar os IPs de quem supostamente usar conteúdo ilegal.
O órgão responsável pela fiscalização (o Hadopi) não pode condenar o usuário. Essa é uma tarefa para a Justiça. Sua função é fiscalizar o cumprimento da Lei, o que já é suficiente para criar polêmica e despertar protestos a favor da liberdade na rede.
Tanto é que o logotipo foi lançado na sexta-feira (8), mas já ganhou várias versões engraçadinhas. Dá uma olhada:
