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Terça-feira, 30 de Setembro de 2014

11 de novembro de 2012 18h21

Em busca do consenso

O Marco Civil da Internet pode ser votado na terça em meio a disputas políticas

Por Tatiana de Mello Dias

O Marco Civil da Internet pode ser votado na terça em meio a disputas políticas

SÃO PAULO – Se tudo correr como previsto, o Marco Civil da Internet – lei que definirá direitos dos usuários de internet no Brasil – será votado amanhã na Câmara. O governo fez um acordo para acelerar a votação de três leis sobre a internet no País: o Marco, que funciona como uma Constituição que garante os direitos, e as leis Azeredo e “Carolina Dieckmann”, que tipificam crimes online. Só que, no final, os deputados só votaram a tipificação dos crimes. As garantias ficaram para depois.

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“Na hora da votação surgiram novas dúvidas e resistências. Como se trata de um tema muito técnico, e com um grande impacto na internet brasileira, os parlamentares estavam inseguros”, diz o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que passou o dia todo conversando com os parlamentares. Não adiantou. Ele disse ter combinado de votar o Marco antes das leis penais, mas houve “resistências parlamentares”.
Alvo de disputas corporativas e políticas, o texto que foi discutido por meses em consultas públicas foi modificado na reta final de negociações. Desde julho, sua votação foi cancelada três vezes por falta de consenso.

A saída encontrada pelo relator foi modificar dois pontos. O primeiro, que determina a neutralidade (que diz que empresas não podem filtrar nem discriminar o tráfego na internet), provocou mal-estar com o Ministério das Comunicações.

Houve uma reunião na terça-feira, na véspera da votação, para definir o tópico. A redação inicial determinava que o Comitê Gestor de Internet no Brasil regulamentasse a neutralidade, mas o governo não queria menção ao órgão. A solução encontrada foi que a regulamentação “caberia ao poder executivo” – mas não à Anatel, como defende o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

“No dia seguinte eu fui surpreendido com uma declaração do Ministério das Comunicações de que a regulação caberia à Anatel. Percebendo que os termos de acordo não ficaram claros, achei mais prudente voltar ao meu texto original, recolocando que a neutralidade seria regulamentada por decreto da presidência”, diz Molon.
Direito autoral. O texto só foi fechado pouco antes da votação, ainda na manhã de quarta-feira. O que atrasou foi um pedido de outro ministério – desta vez, o da Cultura. Marta Suplicy estava preocupada com a repercussão do artigo 15 – que diz que os provedores não podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado pelos usuários, a não ser que descumpram um pedido judicial de remoção. Isentas de culpa, as empresas não precisam remover um conteúdo infrator – como ofensas ou pirataria – a não ser que a Justiça as obrigue e o pedido não seja acatado.

Segundo Molon, Marta pediu que fosse explicitado “que o projeto não afetava a disciplina de direitos autorais no País”. No fim, foi incluído um inciso que isenta a área. Ou seja, se uma empresa reclamar que um vídeo no YouTube é pirata, o Google pode removê-lo sem o consentimento do usuário. E sem ordem judicial – como é hoje, em que a prática de “notice and take down” (notificação e retirada) de conteúdo acontece, mas não é institucionalizada.

“Isso pode mudar na reforma da Lei de Direitos Autorais”, diz Molon. Em entrevista ao Estado na sexta-feira, a ministra da Cultura admitiu que pretende criar um mecanismo para notificar e remover conteúdo pirata online, como ocorre nos EUA.

“Durante todo o processo os mais diversos lados queriam tratar desta questão. E nós insistimos que o Marco não é o lugar. O inciso 2 do artigo 15 explicita a posição. O Marco trata de liberdade de expressão, do funcionamento da rede, e não muda os direitos autorais”, diz o relator.

Segundo ele, o texto ainda pode ser modificado até a votação de amanhã. A aprovação é uma “tarefa difícil”, mas o deputado está confiante. “Não é fácil, tem muitos interesses econômicos envolvidos e contrariados, mas eu acredito que a gente tem uma possibilidade enorme de aprovar o Marco amanhã. Mas é preciso do apoio da sociedade, dos ativistas, acadêmicos.”

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Link no papel – 12/11/2012