E o P2P, MinC?

5 de setembro de 2010|
19h08|
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Por Tatiana de Mello Dias

No último dia da consulta pública que redefinirá a Lei de Direitos Autorais (LDA), um grupo de pesquisadores enviou uma contribuição diferente à Ministra-Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. No documento não há manifestações de concordância ou discordância, mas o acréscimo de um novo capítulo na lei: o artigo 88-B, que criaria uma licença pública remunerada para legalizar o compartilhamento de arquivos pela internet.

O artigo foi feito por pesquisadores da UFRJ e do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai-USP), que criticou a falta de regulamentação sobre troca de arquivos online na nova legislação. O tema, diz o pesquisador do Gpopai Pablo Ortellado, está em discussão há dez anos na comunidade internacional. O Brasil deveria, na opinião dele, aproveitar a revisão da lei para incluir um dispositivo que garantiria a descriminalização da pirataria e a remuneração aos autores cujas obras sejam compartilhadas.

A proposta é a seguinte: os usuários de banda larga teriam um acréscimo de R$ 3 na conta mensal. Segundo o Gpopai, isso geraria arrecadação de R$ 450 milhões ao ano, “quase um ECAD”. “Dinheiro suficiente para remunerar os envolvidos na cadeia produtiva”, diz Ortellado.

Um sistema parecido de licença pública é adotado em outros países do mundo. O alemão Volker Grassmuck, pesquisador do Gpopai, foi quem detalhou como funcionaria a licença brasileira. Para ilustrar, ele volta ao passado: quando os gravadores permitiram às pessoas fazerem cópias privadas em suas casas, o governo alemão embutiu uma taxa de direitos autorais em equipamentos de gravação. Agora, diz Volker, as mudanças tecnológicas pedem outra mudança legislativa. “Há tsunami de criatividade. E, novamente, as velhas regras tornaram-se sem sentido.”

Não há ainda no mundo uma licença pública para o P2P. Mas o Brasil, diz Volker, é o país certo para essa inovação. “A licença certamente irá encontrar resistência feroz. Mas quando os artistas e o público brasileiros decidirem por isso, nada poderá detê-los. O momento é propício.”

Os criadores da proposta de legalizar o P2P lançaram na semana passada o site e uma petição online para pedir a inclusão do dispositivo na reforma da lei.

Não será fácil

No Brasil, não há nada parecido com o sistema. E a reforma proposta pelo Ministério da Cultura (MinC) não menciona diretamente o ambiente digital. O artigo que mais diz respeito ao tema é o 46, que fala sobre as limitações – casos em que se pode fazer cópias sem autorização ou pagamento. “Vale destacar a introdução do fair use, contemplando usos privados e não-comerciais, e viabilizando digitalização de acervos e usos como o remix e a acessibilidade especial”, diz José Murilo Júnior, coordenador de Cultura Digital do MinC. No texto proposto pelo ministério, o usuário poderia copiar arquivos para fins privados e não-comerciais, para interoperabilidade, remix e preservação, entre outros casos.

Mas isso não é suficiente. Para Guilherme Varella, advogado no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), falta um capítulo específico sobre direito digital. “Seria um avanço que descriminalizaria uma série de práticas”, diz ele. “Por exemplo, se eu escrever um livro e postar no meu blog, há uma licença implícita, e isso não está claro na lei. Eu tenho o direito de copiar obras que o próprio autor colocou na internet.”

A Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, composta pelo Idec e dezenas de outras entidades, porém, não incluiu a legalização do P2P entre as contribuições enviadas. “O Brasil ainda não alcançou essa importante discussão”, diz Varella. Segundo ele, a rede optou pelo consenso. Em geral, as entidades como Idec, CTS/FGV e UNE apoiam a proposta, mas pedem mais flexibilidade para cópias com fins educacionais e a redução no prazo de proteção dos atuais 70 para 50 anos. “É essencial. Os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário dão esse teto. O que demanda a mudança é disposição política”, diz Varella.

No geral, a proposta do MinC enfrentou mais opiniões contrárias do que a favor. No total, foram 7.863 contribuições à consulta, que aconteceu em uma plataforma WordPress adaptada pela coordenação de Cultura Digital do MinC. O processo foi semelhante à consulta do Marco Civil da Internet, mas a participação foi mais selecionada – só foram aceitos comentários com CPF. “Houve um clima de maior embate, o que demandou maior controle”, diz José Murilo.

O governo ainda não fala sobre os resultados e diz que qualquer afirmação é “precipitada”. José Murilo diz que acompanhou de perto a “complexa engenharia operada pelos colegas responsáveis pela construção da proposta” e sabe “da dificuldade em contemplar todas as perspectivas”. Ele afirma concordar com a inclusão de um mecanismo de regulação do P2P e a redução do prazo de proteção para 50 anos e espera que os “críticos tenham se mobilizado para fazer valer esta visão mais avançada”. A briga ainda vai longe – e tem pelo menos até o final do ano para terminar, quando o projeto deverá ser enviado ao Congresso.

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Menos ou mais?

O grupo Transparência HackDay reinterpretou a base de dados da consulta. Analisando os comentários – divididos por “concordo”, “concordo com ressalvas” e “não concordo” – os hackers perceberam que a oposição “gritou numericamente”. As cinco pessoas mais ativas fizeram 650 comentários, ou 11% do total; destes, 627 eram contrários à proposta. Tudo foi feito num intervalo de 21 horas. Um usuário comentou 120 vezes em duas horas. O primeiro gráfico mostra a opinião por volume de comentários: mais comentários, mais discordância. Acima, do lado direito, a divisão: a maioria quer voltar à legislação anterior. E mais abaixo, linha do tempo que mostra a evolução dos comentários conforme a evolução da consulta.

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Legalização do P2P
A proposta é que todos possam trocar arquivos pagando R$ 3 por mês

1) Todos os usuários com conexões de banda larga teriam um acréscimo de R$ 3 na conta. O valor poderia variar conforme a velocidade de conexão. A internet discada seria isenta

2) O valor seria cobrado pelos provedores de acesso, que repassaria o extra arrecadado a uma entidade de gestão coletiva

3) O funcionamento seria mais ou menos como é hoje: essa entidade
seria responsável por repassar o dinheiro aos artistas conforme a
popularidade da obra. Os criadores ficariam com 50% do valor arrecadado

4) Assim, seria possível disponibilizar e baixar conteúdo na web sem
infringir direitos autorais

5) A taxa seria obrigatória e já embutida na conta da banda larga. O valor geraria uma receita de R$ 450 milhões por ano

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cultura, lda, Lei dos Direitos Autorais, minc, p2p

7 Comentários

06/09/2010 - 09:09
Enviado por: Tio Xavier

Acho engraçado sempre falarem nos “autores”, nos “artistas” e “criadores”. No entanto, ao menos aqui no Brasil, os artistas mais desbocados são unânimes em dizer que o ECAD não lhes repassa absolutamente nada como, por exemplo, o Guilherme Arantes e o Lobão. Em suma, o ECAD parece ser apenas mais um cartório que nada acrescenta aos produtores culturais, mas de cuja arrecadação vem o sustento, apenas à sua própria casta burocrática.
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- 08/09/2010 - 08:57
  Enviado por: Rodrigo
  
  bem comentado Tio ! ECAD mais uma fachada pra desvio de boa verba ! mas nao tem problema NUNCA deterao o share ! NUNCA !
- 08/09/2010 - 13:33
  Enviado por: Francisco Almeida
  
  De fato: o ECAD é um cartório sem transparência alguma e não deve ser modelo para nenhuma instituição que colete remuneração de direitos autorais em meio digital.
  
  A proposta de inclusão do artigo 88-B consegue ser ainda pior porque desvincula o consumo de bens culturais da respectiva remuneração. É possível que uma empresa use serviços de banda larga para realizar negócios, sem que transite um mísero byte de conteúdo artístico, e ainda assim estaria obrigada a pagar a tal remuneração de R$ 3.
  
  Por esta razão – a desvinculação da remuneração do respectivo consumo – a proposta tem todas as feições de um imposto e pode ser contestada no Judiciário.
09/09/2010 - 18:37
Enviado por: Jjones

Esses pesquisadores estão parecendo mais é macacos amestrados , na realidade é uma forma de se criar mais um imposto , mas antes de ser votada e aprovada a lei com esta emenda “safada” , tem de ser respeitado a anterioridade nonagesimal e o principio da anterioridade ,se for votado ainda este ano , só estara sendo cobrado o ano que vem, como se no Brasil todos tivessem conexão super rápida e pagassem um preço justo por ela , igual ao da Europa.
Antes de cobrarem , baixem bem o preço dos provedores , seus ladrões.
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10/09/2010 - 14:05
Enviado por: João Ricardo

ENGRAÇADO como tem neguinho pão duríssimo reclamando de um MÍSERO 3 reais esmola!

MAS, MAL SABEM ELES, OS TAIS INOCENTES pão-duros, que o ACTA TÁ VINDO AÍ, E UMA DAS PROPOSIÇÕES DO ACTA É PROCESSOS CIVIS EM MASSA contra os usuários que baixam arquivos “proibidos”!

Aí QUERO VER se com a economia de 3 reais mensais DÁ PRA PAGAR um advogado de defesa (caso um dia processado por estas empresas, pedindo indenização pelos downloads q elas conseguiram averigugar – e o log de 3 anos do Maltinha e Azeredo sempre só pra isso mesmo… o boizão de pitanha autoral) ou pagar indenizações de milhares de reais pelo que baixaram…

Como pode ter gente tão estúpida q não percebe o maremoto que as cerca. E atrás de economias porcas….
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20/09/2010 - 23:24
Enviado por: Adriano

Nossa não é possível que os leitores desse blog não tenham enchergado a verdadeira intenção dessa lei. Ou simplesmente concordam com tudo que o autor escreve e deixam de pensar e refletir sobre as consequencias dos temas aqui abordados. Ou então o moderador de comentários está ” selecionando-os” de forma tedenciosa.

Como funciona os direitos autorais hoje em dia? Por exemplo no caso das músicas, os artistas são vinculados a um órgão que vende seus direitos autorais ou então são independentes disso.

Acho engraçado sempre falarem nos “autores”, nos “artistas” e “criadores”. No entanto, ao menos aqui no Brasil, os artistas mais desbocados são unânimes em dizer que o ECAD não lhes repassa absolutamente nada como, por exemplo, o Guilherme Arantes e o Lobão. Em suma, o ECAD parece ser apenas mais um cartório que nada acrescenta aos produtores culturais, mas de cuja arrecadação vem o sustento, apenas à sua própria casta burocrática. Com essa decisão somente o ECAD irá ganhar.

Porém o mercado está me decadencia para alguns (incompetentes) e ótimo para outros (competentes). Ao contrário do mercado da internet que só tende a rescer no Brasil.

Vincular o número de usuários da internet no país aos autores de obras culturais, ou a qualquer outro mercado, é um negócio da China ja que a cada ano pelo menos 12 milhoes de pessoas passam a usar internet no Brasil, isso representaria um lucro anunal absurdo para um mercado que não tem anda a ver com a internet.

Além disso, artistas que não são vinculados a esses órgãos lobbystas serão obrigados a isso, ou será 1ue o download de suas obras será proibido e fiscaizado??

Criar um novo “imposto” para dar lucro a um mercado em decadencia no país é um absurdo. Uma atitude comunista em pleno capitalismo, pois dessa forma todos os autores ganhariam igualmente, independente de sua competencia e talento.

Além disso, tira aliberdade das pessoas que nunca fazem download de obras com licensa garantida. Criar uma lei é o memso do que afirmar que 100% dos usuários de internet no Brasil baixam obras defendidas por direitos autorais e impedir a livre concorrencia garantida em um sistema capitalista
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30/12/2010 - 19:08
Enviado por: @jota66

Adriano, como cê fala abóbora.
Com toda sua erudição, você repete o que é mais utópico no Adam Smith e, convenhamos, dizer que imposto é coisa de comunista deixa bem clara a superficialidade do raciocínio que você apresentou. A guerra fria acabou, parceiro, e o muro caiu pro lado de lá.
E com toda sua presunção, é ainda menos realista ao falar da rede. A começar por dar ouvidos ao mané do Lobão.
Tem uma coisa chamada A Cauda Longa, é um livro bem velho na real, que joga por terra sua teoria de músicos competentes que protegeriam os imcompetentes, contradizendo as lei naturais do Deus Mercado. Um artigo do Pedro Dória dá o dado exato, mas eu não vou procurar agora: a esmagadora maioria dos downloads são de “não-hits”. A grande indústria fonográfica não consegue arranjar um jeito de se sustentar por que o seu modelo de negócio acabou. Convenhamos, direitos autorais são a garantia de que a gravadora, distribuidoras, e outras oras vão ganhar dinheiro, não os artistas, cuja percentagem dos lucros é ultrajantemente menor.
Não seriados trabalhos mais complexos um pagamento equivalente à porcentagem de downloads, já que os servidores já controlam mais informações dos usuários do que deveriam,mas ainda acho isso uma bobagem.
Anacrônico, o que você fala parece desconsiderar que os artistas divulgam seu trabalho no youtube, no myspace e em infinitas outras formas. De 1989 pra cá rolou MUITA coisa!
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