É de propósito

• 31 de outubro de 2010|
• 18h00|
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Por Carla Peralva

LOGIN | Rebecca Jeschke, porta-voz da EFF

Criada em 1990, quando a internet ainda não fazia parte da vida da maior parte das pessoas, a Electronic Frontier Foundation (EFF) é uma associação sem fins lucrativos que surgiu para militar a favor do livre discurso, da inovação e das garantias dos consumidores no meio digital.

A organização reúne analistas e ativistas para defender nos tribunais o direito dos usuários de serviços online. Pensando em aumentar a transparência na rede, nasceu o projeto TOSback, que rastreia e analisa periodicamente os termos de serviço de diversos sites e prestadores de serviço, como Facebook, Twitter, Google, Apple e Amazon, em busca de alterações. Qualquer mudança feita nos termos desses documentos – e, acredite, elas são bastante frequentes – é destacada e reportada aos usuários que acompanham as atualizações do site.

Quão perigoso é não ler os termos de uso de serviços online?
Ao criar e requisitar a leitura de termos de serviço, os provedores de serviços online podem ditar sua relação legal com os usuários por meio de contratos particulares em vez de confiar na lei como já está escrita. No mundo não regulamentado e imprevisível da internet, esses contratos frequentemente fornecem as regras básicas necessárias para estabelecer como deve se dar o uso de vários serviços. Geralmente, os termos de uso são escritos pelos próprios prestadores de serviço. O resultado é que eles tendem a ser unilaterais, a favor de quem os escreveu – e não raras vezes são elaborados para estar acima de qualquer avaliação judicial minuciosa.

Uma das grandes críticas da EFF em relação aos termos de uso é exatamente em relação à sua unilateralidade. De que outra forma esses contratos poderiam ser feitos?
Um grande passo é fazer que esses termos fiquem mais transparentes para os usuários. Foi por isso que criamos o projeto TOSback. É por esse mesmo motivo que as violações a esses termos não deveriam ter a força de direito penal – isso permitiria que as empresas assumissem unilateralmente o papel de legisladoras e decidissem qual comportamento é legal e qual é ilegal.

Em geral, os termos de uso são claros e compreensíveis o suficiente para que os usuários realmente percebam sua importância?
Muitas vezes, os termos de uso são repletos de jargões jurídicos confusos, o que os torna difíceis de ler mesmo se o usuário tentar. Se eles estão intencionalmente tentando confundir os usuários, são termos abusivos.

Considera problemático o fato de esses documentos já conterem a autorização para que os termos de uso sejam alterados futuramente sem o consentimento prévio dos usuários?
Esses termos estabelecem as regras de uso para vários serviços online. Como esses serviços crescem e se modificam, é frequentemente necessário mudar os termos que os regem. Mas o processo de alteração deveria ser totalmente transparente para o usuário.