Direito fundamental

• 10 de março de 2010|
• 14h51|
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Por Redação Link

A BBC publicou nesta segunda (08), uma pesquisa mundial que traz um resultado bem impactante: 4 em cada 5 pessoas acreditam que a internet é um direito fundamental. No Brasil, a porcentagem de pessoas que pensa assim é ainda maior: 91%.

O Link procurou quem pensa a web no Brasil para saber o que eles acham do resultado dessa pesquisa.

Claudio Prado

Claudio Prado é presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital e acredita que a internet é “em um momento em que a cultura digital é tão importante para as relações humanas como agora, a internet interfere na compreensão do que é direito e se transforma em um direito fundamental”.

Para ele, o desafio do nosso tempo é conectar pessoas e, por esse motivo, a viabilização do acesso universal à web deve ser objeto de políticas públicas. “Uma política pública de banda larga possui até mais alcance que uma de construção de estradas, pois as estradas digitais custam muito menos que as de asfalto e conectam muito mais pessoas”.

Prado diz que o brasileiro apresenta vontade e necessidade em se conectar. Um exemplo disso seria a explosão do número de lan houses por todo o país. Ao mesmo tempo em que ainda há o programa Luz para Todos, já existe uma grande demanda pela universalização da banda larga, pela inclusão na cultura digital.

Sobre o medo que os brasileiros sentem em se expressar na internet, Prado diz que isso é uma reação conservadora e natural que as pessoas costumam ter a toda nova tecnologia que surge. No caso da internet, que impactou o planeta em menos de 15 anos de uma forma muito forte, esse medo é ainda maior.

Sérgio Amadeu

Sérgio Amadeu, sociólogo e defensor do software livre, acredita que a pesquisa “mostra-nos que dificilmente será possível substituir a cultura da liberdade que consolidou a internet como um arranjo comunicacional que aumentou o poder dos indivíduos diante dos poderes estatais e corporativos”.

Para o professor, apesar do surgimento de leis que diminuem a liberdade na Internet (HADOPI na França e AI-5 digital no Brasil), os resultados apresentados pela BBC mostram que a maioria dos entrevistados vê a internet como uma ambiente favorável à criação, à expressão e ao compartilhamento de informações. Ele ressalta ainda que, no entanto, “53% dos entrevistados têm receio de que a regulamentação dos governos nacionais possa diminuir a grande liberdade obtida com a internet”.

A respeito do medo de 56% dos brasileiros de se expressarem na rede, Amadeu não considera uma porcentagem alta, considerando “todos os exageros difundidos sobre a insegurança na rede”. E contesta: “mas esta resposta pode ter sido resultado de uma pergunta mal formulada, uma vez que os brasileiros estão acima da média mundial no uso das redes sociais de relacionamento – 60% contra 51% -, o que representa participação em diálogos constantes pela rede”.

Paulo Sá Elias

Paulo Sá Elias é advogado especialista em Direito da Informática e professor universitário. Para ele, “não há mais como negar o status fundamental ao direito de acesso à internet. E a legislação constitucional brasileira, ao que parece, também não oferece nenhum impedimento para essa interpretação – por conta, especialmente, da grande importância que a internet ocupa em vários aspectos do nosso cotidiano, inclusive na relação entre o Estado e o cidadão”.

O professor cita a consulta pública lançada pelo Ministério da Justiça no final do ano passado que tem o objetivo de saber as opiniões e as necessidades da sociedade para o estabelecimento de um marco civil regulatório da web no Brasil. Entre as questões envolvidas na consulta está o direito ao acesso à Internet e os dois direitos que, para ele, são os mais importantes deste século: direito à liberdade de expressão e à privacidade.

Elias diz que “precisamos ficar extremamente vigilantes e atentos às ações governamentais em todo o mundo no processo regulatório da Internet”, mas que a regulação precisa existir.

Mais sobre a pesquisa

Foram entrevistados mais de 27 mil adultos em 26 países, entre eles o Brasil. Dos entrevistados que usam a internet atualmente, 87% consideram que o acesso à rede deveria ser um direito fundamental de todos. Dos que não são usuários da web, 71% acreditam que deveriam ter acesso à internet.

Os brasileiros estão entre os que mais veem a internet como um bom lugar para se aprender: 96% acredita nisso. No entanto, 71% diz que poderia viver sem a internet (uma porcentagem alta se comparada à obtida no cálculo mundial – 55%). Nós também estamos entre os mais cautelosos no tocante à expressão das opiniões na web: 56% não considera a internet brasileira como um lugar seguro para se expressar, diferente dos 49% das pessoas do mundo que pensam assim. Nossas maiores preocupações são o conteúdo violento e explícito (36%) e as fraudes (35%). Sobre o tempo gasto em redes sociais, somos os mais animados também: 60% gosta de passar tempo navegando por elas, comparado a 51% das pessoas no mundo.

Países participantes na pesquisa

Sobre a intervenção governamental no mundo digital, a BBC só divulgou dados globais. 53% dos entrevistados acham que a internet nunca deveria ser regulada por nenhuma estância do governo.

No Brasil, foram entrevistados 507 brasileiros entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2010 nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.