Direito autoral VS. direito de registrar

• 25 de maio de 2010|
• 21h49|
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Por Fernando Martines

Na quinta-feira,20, o jornalista e DJ carioca Felipe Passarelli viu sua conta no YouTube com mais de 1.200 vídeos  ser deletada por causa de imagens do show de Bob Dylan no Rio de Janeiro que ele gravou e publicou no site. Todos os vídeos foram feitos por ele, com uma câmera Sony DCS-55, 7. Só que além de fabricar câmeras, a Sony também tem uma gravadora e é dona dos direitos artísticos do lendário músico. E ela não gostou nada de ver as músicas do seu artista sendo veiculadas publicamente. Mesmo que os vídeos tenham sido feitos com uma câmera Sony.

O canal de Felipe Passarelli. À direita, os vídeos que ele fez do show de Bob Dylan

Tudo começou no dia 14 de abril, quando Felipe recebeu uma notificação dizendo que um vídeo dele de um show do Bob Dylan havia sido retirado do ar por ferir direitos autorais. Após alguns dias, todos os seus vídeos começaram ser deletados. Até que Felipe fez uma contra-notificação e conseguiu todos de volta.

No dia 18 de maio veio enfim o golpe final em sua filmografia amadora de Bob Dylan na Cidade Maravilhosa: “Desativamos o seu material como resultado de uma notificação de terceiros de Sony Music Entertainment alegando que este material é infrator. Este é a terceira notificação que recebemos sobre uma suposta violação de direitos autorais em uma das suas postagens. Por isso, a sua conta foi encerrada”. E o Google fecha o recado a Felipe com um alerta: “Observe que na seção 512(f) da Lei de Direitos Autorais, qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa de que um material foi desativado por engano ou identificação incorreta pode estar sujeita à penalidades por danos”.

Felipe garante que não deu nenhuma declaração falsa. “Não menti em nenhum momento, apenas falei que o vídeo era amador e gravado por mim como todos os outros. Não menti nem agi com má fé. Estou arrasado”.

Na terça-feira, 25,  a surpresa: a conta de Felipe voltou à ativa com (quase) todos os vídeos. “Eles voltaram atrás baseados na Digital Millenium Act, uma lei que proíbe grandes corporações de atrapalharem o processo criativo do autor”.

Um dos vídeos. Até quando ele fica no ar?

Dois vídeos de Felipe de shows do Bob Dylan ainda foram  notificados mais uma vez e retirados do ar. E, como se sabe, na terceira notificação a conta do usuário é encerrada. “Pela lógica vou ter minha conta perdida em algumas horas. Acho que é tudo automático, eles não investigam a fundo o caso e deletam do nada pelo que pude perceber. Se alguém manda deletar, eles deletam. Se for reincidente eles deletam a conta. Quero que algum ser humano investigue esse caso”.

São cinco vídeos dos shows de Bob Dylan. Dois já foram deletados. Resta saber se mais um será notificado. Enquanto isso, Felipe Passarelli continua sem saber se perderá seus vídeos de uma hora para outra ou não.

A lei
Segundo o advogado Omar Kaminski , Google e Sony agiram dentro da lei no caso. “O fato de o próprio cidadão ter captado imagens e sons de determinado show não o torna produtor ou proprietário dessas imagens, nem descaracteriza a violação autoral de acordo com a legislação autoral em vigor, que exige, formalmente, a necessidade de autorização do músico ou de quem o represente também para isso. Ou seja, sim, a Sony tem direito de reclamar disso”.

Olhando por esse lado, vemos que o YouTube é um gigantesco centro de material ilegal. Assim, Kaminski se mostra a favor de mudanças na lei: “Existe um descompasso: a lei prevê uma coisa, mas na prática acaba sendo outra. De um ponto de vista mais progressista e permissivo, é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Precisamos de modificações na lei, e mais que isso, de mudança de mentalidade. Senão o descompasso permanecerá, podendo causar um agravamento na situação ainda maior.