O RIC pode desburocratizar e dar mais segurança, mas também invadir a privacidade do cidadão. A avaliação é do advogado Alexandre Atheniense: “Quem encabeça o projeto é o MJ e a PF, mas quem controla quem controla? Eles terão uma estrutura de informações, mas não esclareceram os critérios de segurança para acesso e compartilhamento desses dados”, questiona. “A lei atual é genérica. Com o RIC, é preciso mudar a legislação sobre privacidade.”
Um modelo parecido provoca polêmica no Chile. O grupo Contra a Cédula de Identidad, que tem 4,4 mil membros no Facebook, questiona: planos de saúde poderiam analisar dados e negar planos de saúde; empregadores poderiam discriminar trabalhadores com base nas informações registradas na carteira.
A PF diz que as regras ainda serão definidas. “Como o cartão é multiuso, e a plataforma pode ser usada em vários locais, claro que está sujeito a isso. Mas teremos equipes para avaliar se o uso do cartão em determinadas situações é legal”, diz Marcos Elias Araújo, da PF. Ricardo Martini, do ITI, diz que a identificação será usada “onde couber”. “Para tomar um café, não preciso me identificar, mas para abrir uma conta no banco, sim. Isso também se aplica às redes computacionais. Sou radicalmente contra o anonimato, eu e a Constituição.”
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