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Brasil tem 4ª pior lei de direitos autorais

Por Rafael Cabral

O Brasil tem a quarta pior legislação de direitos autorais entre 24 países analisados, afirma uma pesquisa divulgada na segunda-feira, 18, pela Consumers Internacional, organização que reúne entidades de proteção ao consumidor de todo o mundo, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responsável por levantar os dados sobre o País.

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O estudo analisa questões como liberdade para o compartilhamento e acesso público de bens culturais. As notas de A até D indicam o nível de respeito dos países a cada tipo de uso, enquanto F sinaliza que a legislação não está adaptada para determinada área.

O Brasil piorou sua posição em relação ao ranking do ano passado, em que ficou na sétima posição. Uma das razões é o aparente congelamento da revisão da Lei de Direitos Autorais proposta pelas gestões dos ex-ministros da Cultura Gilberto Gil e Juca Ferreira. A atual comandante da pasta, a compositora Ana de Hollanda, tem se mostrado mais alinhada ao posicionamento da indústria cultural do que à flexibilização do direito de autor, e deve abrir nova consulta pública sobre o anteprojeto durante sua gestão.

De acordo com o estudo — chamado de IP Watchlist — , as leis de copyright no Brasil são tão rígidas que prejudicam o acesso à cultura e o uso educacional de obras protegidas por direitos autorais. Hoje, a lei de propriedade intelectual não permite cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.

Gráficos mostram que países têm exceções para uso pessoal, domínio público e remix. Já o último modelo (no canto inferior direito) expõe que a maioria dos locais pesquisados não determina punições para quem impede o usuário de acessar obras protegidas

Vinte e quatro países foram analisados em onze diferentes áreas. Nenhum alcançou a nota máxima e mais de dois terços receberam a pontuação mais baixa possível em pelo menos um dos critérios. O trabalho analisa questões como o acesso a bens culturais, exceções para uso em pesquisas, preservação do patrimônio e adaptação da lei ao modelo digital. O estudo completo pode ser visto aqui.

As cinco piores legislações:
1 – Tailândia
2 – Chile
3 – Reino Unido
4 – Brasil
5 – Bielorrússia

As cinco melhores legislações:
1 – Moldávia
2 – Estados Unidos
3 – Índia
4 – Líbano
5 – Nova Zelândia

12 Comentários
  • 20/04/2011 - 09:06
    Enviado por: Joca Liberato

    Qual é a dificuldade? Adotamos Creative Commons como padrão e pronto. Simples assim! O CC é uma definição de padrão internacional, com regras que atendem às questões da propriedade intelectual – tal como o metro e o grama o são para medidas de distância e massa por exemplos; o sistema métrico decimal enfim define referências adotadas em todo o planeta para que todos se entendam com uma mesma base; ver também as normas ISO e as normas IEEE. Em tempo: CC não é só uma “marquinha”…
    Ah… mas tem aquela ministra…

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    • 20/04/2011 - 15:47
      Enviado por: Lázaro Barbosa

      Enquanto o CC não for amplamente adotado, ou não fazem uma reforma decente na legislação autoral do País, sou a favor da desobediência civil. Ninguém merece pagar caro a editoras como Jorge Zahar, que cobram um absurdo por um livro de pouquíssimas páginas. Além do mais, é ridículo haver coisas como a apreensão de xérox na Escola de Serviço Social da UFRJ no ano passado. Chega de migalhas pros usuários domésticos, estudantes e bibliotecas!

  • 20/04/2011 - 16:17
    Enviado por: Jorge Diaz

    E o Paraguay? Deveria estar na lista tambem…..

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  • 22/04/2011 - 10:37
    Enviado por: Diego Souza

    Uma coisa é eu, cidadão franzino e comum, ler esta matéria, mais e os responsáveis pela CC Deste País?, será que eles estão cientes do fato???

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  • 22/04/2011 - 12:16
    Enviado por: Thais Linhares

    Paraguay com certeza é o “melhor” pois os critérios aqui estão bem duvidosos.
    A Lei dos USA, por exemplo, é totalmente massacrante para os autores e tampouco favorece os usuários. A nosso lei, por exemplo, tem um dispositivo que não existe nas outras, chamado DIREITO DE SEQUENCIA. Então quando o quadro de um pintor e comprado por míseros 10 reais, para depois se revendido na base da especulação por 100.000, o revendedor é OBRIGADO a repassar para o AUTOR (o pintor neste caso) no mínimo 2% do seu lucro especulativo. Isso NÃO ACONTECE nas tais “melhores leis”.

    As ditas “piores” são apenas aquelas em que se obriga a que se repasse para o AUTOR parte do LUCRO obtido com a comercialização da ARTE DELE. Ou seja, o critério aqui é: QUANTO MAIS JUSTA “PIOR”!!!

    A Lei brasileira sequer é uma lei “selvagem” como a do copyrigth que permite que se retire dos autores TODO E QUALQUER mérito pela sua criação!!!

    Oh, ESTADÃO!!!! Repassa a notícia sem sequer investigar os reais interesses aí por trás? E os leitores com comentários aqui contra a MInistra, sabiam que ela está recebendo o apoio GERAL DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE AUTORES? Vocês deveriam começar desconfiar que se a reforma está desagradando justamente a quem cria… não pode dar em boa coisa! É uma questão de lógica elementar.

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    • 25/04/2011 - 09:22
      Enviado por: Andrea

      As ditas “piores” são apenas aquelas em que se obriga a que se repasse para o AUTOR parte do LUCRO obtido com a comercialização da ARTE DELE. Ou seja, o critério aqui é: QUANTO MAIS JUSTA “PIOR”!!!

      Concordo plenamente…

  • 22/04/2011 - 12:24
    Enviado por: Thais Linhares

    Por sinal, não entendo a lógica de se retirar do autor o mérito e ganhos pela sua criação, e simplesmente repassa-los a nova tecnocracia da informação. Nenhum autor inibe a divulgação e uso de seu trabalho, apenas precisa que os meios pra que participe dos lucros existam. E estes meios estão na Lei dos DAs.

    Será possível que ninguém se toca que toda essa propaganda contra os autores é caríssima, e está sendo feita visando um lucro astronômico que será conseguido se derrubarem nossos direitos? Passando todo tesouro cultural para as mãos dos tecnocratas?

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  • 22/04/2011 - 12:40
    Enviado por: Thais Linhares

    Não é à toa que a maior produção editorial do planeta é no Reino Unido. Talvez a maior fonte de entrada de renda pra eles. Aqui vemos como proteção à criação se reverte em benefícios pro país e população.
    Vai querer que eu acredite que o Reino Unido é dos “piores”?

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  • 22/04/2011 - 14:10
    Enviado por: Rolando

    As ideias que se tem no Brasil por enquanto é simplesmente passar a mão nas obras de artistas, e os artistas que apoiam essas ideias são “artistas estatais”, ou seja, gente que vive do dinheiro público da lei Rounanet.

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    • 26/04/2011 - 06:31
      Enviado por: Cadu Simões

      Sou autor, nunca recebi nenhum financiamento do governo, e sou completamente a favor da reforma da LDA. Aliás, todas as minhas obras estão gratuitas na Internet pra quem quiser baixar, e isso nunca impediu que eu comercializasse e lucrasse com essas mesmas obras. Consigo viver muito bem da arte que produzo, sem com isso impedir o livre acesso a ela, ainda mais para fins educacionais. E é justamente isso que a reforma da LDA deve propor, um equilíbrio entre o direito de autor e direito de acesso a cultura do cidadão brasileiro, direito este previsto, olha só, nada menos pela Constituição Brasileira.

      E eu, assim como milhares de outros autores, somos a prova viva de que é plenamente possível viver de sua arte, sem com isso ferir o direito de acesso a cultura do cidadão brasileiro. Portanto, é uma grande mentira que a nossa “queridíssima” ministra está recebendo apoio geral dos autores. Pelo contrário, existe muito mais autores (principalmente os independentes como eu, que não são representados por nenhuma dessas associações pelegas) contra as atitudes que a ministra Ana Buarque vem tomando na contramão ao ministério anterior, do que a favor dela.

  • 25/04/2011 - 09:20
    Enviado por: Andrea

    “Hoje, a lei de propriedade intelectual não permite cópias físicas ou digitais para uso educacional ou científico.”

    Ora, que o governo pague então as cópias físicas para os autores, com esta brecha dada surgirão várias outras onde todo mundo vai poder copiar mais do que fazem hoje. Autor não vive de vento, isto desistimula as pessoas a escreverem e criar cada vez mais. Quem apóia algo como isto não deve ser autor de nada e sim plagiador, infelizmente, a rodo no Brasil.

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  • 25/04/2011 - 15:33
    Enviado por: Flavio

    Curioso a distorção dos fatos dessa matéria completamente tendenciosa.

    Lei de Direitos Autorais precisa defender o direito dos autores e não o direito do consumidor que tem sua própria legislação.

    Já a nossa LDA embora defenda o autor prevê a cessão total de direitos, o que faz com que muitos autores sejam obrigados a entregar TUDO para as mão de editoras e gravadoras e não ganhar um único centavo para o seu trabalho. Vejam voc§es conmo essa lei é boa.

    As editoras e gravadoras que são justamente as empresas que dominam todo o proecsso industrial de preprodução são quem mais ganha pois eles simplesemente tem a reprodução e a distribuição dos materiais nas mãos e ganham porque cobram pela venda do seu material.

    O fim da LDA somente iria garantir que o autor deixe de ganhar mas não que a editora ou gravadora deixe de ganhar.

    As pessoas mencionam a LDA como um vilão que impede que a cultura chegue as mãos da população.

    Mentira.

    A cultura não chega até a população porque o brasileiro desde tenra idade a muitos anos sofreu um forte processo de emburrecimento, aonde adolescentes sequer sabem ler e escrever, mesmo aqueles que estão na escola. Esse processo veio sendo desenvolvido desde a ditadura com um único e exclusivo motivo: o de tornar o povo ignorante, sem capacidade de decidir pelo seu destino e sem discernimento para escolher o que é bom e rechaçar o que é ruim.

    Se essas pessoas realmente quisessem o bem da cultura desse país iriam se esforçar para que o nível da educação no Brasil melhyorasse ao invés de ficar dizendo abobrinhas como a que CC é a saída.

    Direito como qualquer pessoa com um mínimo de inteligência deveria saber é o benefício a seu favor que você reque se QUISER se você não quiser, basta não ir atrás do seu direito. Se fosse difernte disso seria DEVER, e não direito. Por isso ninguém é obrigado a receber um único centavo pela sua obra se não desejar, quem quiser abrir mão de todos os seus direitos pode porque a lei permite.

    Mais uma vez é a imprensa brasileira prestando um deserviço ao povo, essa mesma imprensa que a décadas se auto intitula “imparcial”, coisa que somente no Brasil existe, porque ninguém é imparcial. Para ser imparcail é preciso não ter opinião e não saber o que é certo e errado, ou seja não ter discernimento. Se a imprensa não tiver opinião e nem discernimento então alguém me diga oras bolas: pra que serve uma imprensa incapaz de compreender se algo é bom ou não?

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