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Brasil propõe lei comum para crimes digitais

Por Tatiana de Mello Dias

Governo quer criar lei com ajuda de outros países. Projeto será apresentado em dezembro, na Áustria

O Brasil poderá propor em dezembro que países criem uma lei comum de cibercrimes. A informação é de Virginia Toniatti, coordenadora-geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores. Ela disse que o governo brasileiro promoveu um seminário para alinhar a questão internamente. O consenso será apresentado na reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos, marcada para dezembro, em Viena (Áustria).

A coordenadora também afirmou que considera importante a tipificação de crimes como invasão de computadores e redes, divulgação de vírus, estelionato e pornografia infantil. Isso deverá ser feito em comum entre os países para que “um crime que ocorreu aqui e teve efeito em outro país possa ser identificado e os culpados, punidos”.

Virgínia diz que as leis brasileiras sobre o tema hoje não são as ideais. “Com uma negociação internacional, esperamos até facilitar a tramitação de alguma lei específica no Congresso Nacional”, disse ela à Agência Brasil.

O País tem duas propostas tramitando na Câmara para regular os crimes eletrônicos: O PL 84/99, a Lei Azeredo, e uma proposta alternativa mais enxuta apresentada pela bancada do governo:


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2 Comentários
  • 13/09/2011 - 15:41
    Enviado por: João

    Mais uma vez o Brasil desliza nos argumentos para tentar “controlar” a internet que é global. Todas as tentativas de controle vão depender da adesão de todos os paises, um só país que não concorde, poe tudo em check, pois pode virar paraíso da ilegalidade.

    Qual a chance de tentar com sucesso uma regra universal?

    O que tem de ser feito é monitorar, monitorar e monitorar, respeitar a privacidade e punir com rigor os criminosos, no entanto, como não se pune com rigor nenhum criminoso neste país, por que inventar mais leis?

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  • 13/09/2011 - 19:57
    Enviado por: PAULO ROBERTO DE SOUZA

    Esse cara tá solto até hoje? Esse tal de Azeredo, comparsa do Aécio Neves, deveria estar atrás das grades pelo escândalo do mensalão. O que ocorre, é que a imprensa divulgou esse episódio enquanto atingia os políticos do PT, quando chegou no PSDB, ela se calou. Imprensa imparcial” KKKKKKKKKKK cadeia para esses dois ladrões.

    Paulo Roberto

    denunciar abuso

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