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Sábado, 25 de Outubro de 2014

18 de março de 2014 17h37

Neutralidade de rede e inclusão social

Em artigo, pesquisador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da USP explica o conceito de neutralidade e sua importância

Por Redação Link

ILUSTRAÇÃO: Carlinhos Muller/Estadão

Por Pedro Henrique Soares Ramos*

O impacto da Internet no campo do desenvolvimento é inestimável. O acesso à informação e a quebra de barreiras geográficas para comunicação trouxe importantes benefícios para que as pessoas possam ampliar o seu campo de conhecimento e conectar-se com diferentes culturas e opiniões. Todavia, a rede está longe de ser uma realidade para todos, e a exclusão social e digital são dois fenômenos que têm se reforçado mutuamente.

No Brasil, pesquisas conduzidas pelo CETIC.br mostram claramente esse quadro. Enquanto 97% da classe A possui acesso à Internet em seus domicílios, essa proporção é de 36% na classe C e de apenas 6% nas classes DE, enquanto somente 22% da classe C e 10% das classes DE têm Internet no celular. A situação é também grave quando analisamos estabelecimentos públicos de ensino: somente 7% das escolas públicas possuem computador em sala de aula, e 36% dessas escolas não possuem qualquer computador em todo o estabelecimento.

Vários fatores contribuem para que essa barreira não seja tão facilmente superada no curto prazo. Ainda que se pratiquem altos preços no país, o acesso à Internet cresce em ritmo muito maior do que a expansão da infraestrutura de comunicações. Para gerenciar o consumo de banda e financiar o desenvolvimento da infraestrutura, o mercado possui hoje, além dos mecanismos de incentivo do governo, três ferramentas principais: preço, velocidade de acesso e quantidade de banda disponível por usuário. Respeitadas as resoluções da ANATEL e as disposições da legislação consumerista, há hoje razoável liberdade para que operadoras possam utilizar preços e limites de banda e velocidade como mecanismo de controle do uso de suas redes.

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No entanto, propostas como a apresentada pelo deputado Eduardo Cunha no último dia 13 de março defendem que operadoras possam ter mais um instrumento à disposição: a discriminação de velocidade e acesso de acordo com o tipo de aplicação e conteúdo oferecido, o que teria um impacto enorme no modelo de arquitetura de rede. Argumenta-se que, nesse modelo, é possível oferecer planos básicos muito mais em conta para usuários de baixa renda, compensando esses preços com planos mais sofisticados e caros e oferecendo assim uma maior democratização do acesso. Na prática, provedores de acesso tornarão a rede mais centralizada, podendo definir, por exemplo, quais aplicações e conteúdos serão “mais caros” e quais empresas serão parceiros comerciais das operadoras, possuindo benefícios na oferta a usuários finais. Esse cenário pode levar a situações similares ao exemplo abaixo:

FOTO: Reprodução/Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da USP

Esse é uma discussão muito comum no debate da neutralidade da rede. Quanto mais centralizada uma arquitetura de comunicação, menor será a autonomia dos atores localizados nas pontas da rede – os usuários. Em um modelo extremo, o fortalecimento do núcleo central da arquitetura pode levar a modelos de comunicação similares ao que ocorre na televisão, em que decisões sobre conteúdo são restritas aos interesses daqueles que gerenciam a programação.

Uma arquitetura descentralizada é bastante diferente desse cenário no que se refere à autonomia dos usuários. Podemos falar que o sistema mais primitivo de comunicação descentralizada é a praça de uma cidade: qualquer cidadão pode ir até a praça, conversar com outros e fazer o que quiser e quando quiser, observadas as regras gerais estabelecidas na comunidade (ex. não ofender, não roubar).

A Internet assemelha-se mais a uma praça do que um sistema de televisão. Essa autonomia, somada às ferramentas tecnológicas disponibilizadas, é o principal fator para que a rede seja considerada um dos principais instrumentos para o exercício de liberdades e expansão de capacidades individuais. Sem uma rede aberta, a Wikipedia não teria surgido, as manifestações de junho de 2013 não teriam tanta repercussão e produtos culturais que desafiam padrões de mercado – como o canal Porta dos Fundos – jamais existiriam.
O problema central da proposta do deputado Eduardo Cunha é exatamente essa diferenciação de preços e acesso a serviços, e que podem criar uma divisão entre a “Internet dos ricos” e a “Internet dos pobres”.

Esta última seria a periferia do sistema, com acesso limitado a recursos e que, a longo prazo, tenderia a aumentar barreiras de exclusão social, na medida em que os mais pobres seriam cada vez mais diferentes dos ricos no que se refere a acesso a informação, ferramentas de comunicação e interação social. Com a cobrança diferenciada, seria reproduzida a mesma separação social que ocorre nas cidades brasileiras hoje: periferias com acesso limitado a equipamentos culturais e serviços de qualidade, e anéis de riqueza em que seriam construídas barreiras de estratificação social com o objetivo de afastar a presença e entrada da periferia nessas praças.

E como fica a questão da expansão da infraestrutura? Ainda que mais pessoas possam ter acesso à Internet, isso não significa que essas contribuições serão suficientes para financiar a infraestrutura e que, com o estabelecimento de uma rede ampla e de qualidade, preços e barreiras irão cair a ponto de permitir o acesso de todos aos planos mais caros. No fim, os mesmos problemas de escassez de recursos poderiam ser enfrentados em uma rede centralizada ou descentralizada, já que os principais consumidores de banda do mundo (Google, Facebook e Netflix) continuarão a manter sua posição hegemônica em qualquer dos cenários.

Ou seja, a ineficiência de modelos de incentivo à expansão da infraestrutura da rede não pode ser imputada à sua arquitetura descentralizada. A Internet é tão somente um meio de comunicação, e o acesso pelo acesso não significa que seus benefícios serão imediatamente percebidos no momento da conexão – inclusão digital só é um benefício quando há também inclusão social. Destarte, a criação de um modelo de Internet similar ao que ocorre na TV a cabo não resolverá problemas de infraestrutura e poderá, ainda, ter como consequência adversa a reprodução e potencialização dos efeitos negativos da exclusão social que já se operam no mundo offline.

*Advogado formado pela USP, mestrando pela FGV-SP e pesquisador colaborador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da USP.

O artigo acima reflete as opiniões do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da USP e não necessariamente a posição editorial do Estado de S. Paulo, e foi cedido para publicação ao jornal pelo próprio Núcleo, sendo uma versão curta de estudo publicado pela entidade nesta semana.