O diretor da agência reguladora de comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) Tom Wheeler lançou na última quinta-feira uma proposta há muito esperada para a proteção dos dados de consumidores na internet. Entre os destaques do texto, a proposta não barra nenhuma prática de coleta de dados.
O plano deve pedir que provedores de conexão (em especial, os que oferecem serviços de banda larga) obtenham consenso dos consumidores, divulguem que fazem coleta de dados, protejam informações pessoais e reportem quaisquer falhas de segurança. Atualmente, os provedores de conexão coletam dados de seus usuários sem o consenso, e muitos deles vendem desses dados para publicidade direcionada, gerando críticas por parte de ativistas de privacidade.
A proposta de Tom Wheeler, no entanto, não proíbe os provedores de internet de usar ou compartilhar dados dos consumidores. A intenção dos reguladores, porém, é não estender as mesmas regras a sites como Twitter, Google e Facebook.
Diretor executivo do Centro para Democracia Digital, Jeffrey Chester louvou a proposta como “um grande passo adiante para os Estados Unidos, que tem ficado para trás quando o assunto é a proteção dos direitos de privacidade dos consumidores”.
Já a Associação Nacional de Telecomunicações e Cabo dos EUA disse que estava “desapontado pela decisão de Wheeler para propor regras prescritivas aos provedores de conexão, que terão regras diferentes de outros grandes grupos online”. O grupo diz que espera que a FCC seja guiada por “fatos e não por medos e falsas acusações”.
A FCC hoje tem autoridade para estabelecer regras de privacidade, depois que a agência reclassificou os provedores de conexão de banda larga no ano passado, como parte das regras de neutralidade da rede. Em um recurso movido pelas teles, uma corte federal não mudou a decisão.
A proposta de Wheeler será votada pela comissão em 31 de março. O voto final em novas regras deverá ser seguido por uma consulta pública, na qual a FCC pedirá comentários ou caminhos alternativos para “conquistar objetivos em favor da privacidade”.
Em alguns casos, provedores de banda larga terão de fazer seus consumidores optar por ter seus dados coletados, se for o caso – as empresas terão ainda de avisar os consumidores sobre quais dados estão sendo coletados e compartilhados, e como eles estão sendo usados.
Os provedores também precisarão manter padrões para a proteção dos dados – e os consumidores terão de ser notificados quando houver falhas de segurança em até 10 dias após a descoberta.
O resumo da proposta diz ainda que os consumidores “não têm de desistir de seu direito à privacidade”. Os provedores de conexão banda larga têm usado o tráfego dos consumidores para “juntar grandes bancos de dados sobre seus clientes, incluindo informações substanciais como condições de saúde ou problemas financeiros”.
Na última segunda-feira, a Verizon concordou em pagar US$ 1,35 milhão para acabar com um caso em que a operadora admitiu inserir códigos de rastreamento na atividade dos usuários sem a permissão deles. / REUTERS
