ACTA preocupa empresas na Europa

• 26 de novembro de 2010|
• 16h12|
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Por Agências

As principais empresas de telecomunicações da Europa pediram formalmente à Comissão Europeia que o Acordo Comercial Antipirataria (o ACTA, na sigla em inglês) não atente contra os direitos e normas da Europa.

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As associações europeias de operadoras de telecomunicações (ETNO) e de televisão por assinatura (Cable Europe) e as organizações internacionais de provedores de internet (EuroISPA) e de comunicações móveis (GSMA) mostraram seu apoio ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia por seus esforços e “preocupações com o potencial impacto negativo” do ACTA na liberdades.

O ACTA, cuja versão final foi redigida em outubro em Tóquio (Japão) depois de três anos de negociações, foi respaldado definitivamente na semana passada pela União Europeia, pelos Estados Unidos e por outros nove países.

O acordo pretende reforçar os direitos de propriedade intelectual para combater as falsificações e a pirataria de artigos de marcas de luxo, de música e filmes, entre outros produtos.

Em nota, as empresas apoiaram a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em que pede à Comissão — entidade que negocia o acordo internacional em nome dos países membros — que o ACTA não afete as normas da UE que reforçam a proteção aos direitos de propriedade intelectual.

Além disso, as empresas lembraram que o Parlamento Europeu enfatizou que o acordo não deve incluir o procedimento conhecido como “as três advertências” (o bloqueio da internet de quem cometer mais de três infrações da lei de propriedade intelectual), ou qualquer medida semelhante.

Para as empresas, ainda há “preocupações” que prevalecem em relação à “introdução de sanções criminais” por causa das infrações de direitos autorais na internet que “vão além da atual legislação europeia”.

“O texto pode conduzir ao início de uma cooperação extrajudicial, também contradizendo a atual lei da União Europeia”, indicaram as empresas no pedido.

/ EFE