A reforma dos direitos autorais na Inglaterra

• 18 de maio de 2011|
• 16h33|
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Por Tatiana de Mello Dias

Assim como o Brasil e outros países do mundo, o Reino Unido está estudando uma reforma na sua lei de direitos autorais. As leis de copyright por lá têm 300 anos — dá para se imaginar o quão obsoletas estavam.

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São três as mudanças-chave. A primeira é legalizar a interoperabilidade (copiar CDs para iPod, por exemplo). A segunda é a criação de um mecanismo para que licenças de copyright possam ser compras e vendidas, simplificando o uso de obras.

O Reino Unido permitirá licenças mais flexíveis e mecanismos de limitações e exceções, como o que autoriza acesso a obras órfãs (aquelas em que não é possível localizar o autor). Na atual legislação, muitas obras ficam sem ser acessadas porque não foi possível localizar o autor — e quem publica ou exibe algo sem essa autorização está sujeito à penalidades.

A lei também poderia incluir — se tiver o apoio da indústria cultural — um licenciamento coletivo para a web, que fucionaria nos moldes da rádio.

E a terceira é a inclusão do princípio do ‘fair use’, ou uso justo, da legislação norte-americana, que permite que pequenos trechos de obras possam ser usados sem que haja infração de direitos autorais em determinadas situações. Paródias, por exemplo, serão mais bem aceitas — hoje vídeos no YouTube com paródias são removidos por causa das restrições da atual legislação de copyright.

O governo diz que a atual legislação impede a inovação e atrapalham processos industriais e serviços baseados na internet. “Nos últimos anos, o Reino Unido falhou em fazer as mudanças necessárias para modernizar a lei de copyright, para o qual pagamos cada vez mais à medida em que caminhamos para a terceira década de internet comercial”, analisa o professor de economia digital Ian Hargreaves, que é o autor da proposta de reforma em entrevista à agência Reuters.

“A recomendação para a revisão servirá para aumentar o potencial econômico das indústrias criativas do Reino Unido, e para garantir que o surgimento de negócios de alta tecnologia, especialmente os pequenos, em outros setores, não sejam impedidos pelas nossas leis.”

A revisão foi encomendada no ano passado pelo primeiro ministro David Cameron, que disse na época: “os fundadores do Google disseram que nunca poderiam ter começado a empresa deles no Reino Unido”.

O Reino Unido permitirá licenças mais flexíveis e mecanismos de limitações e exceções, como o que permite acesso à obras órfãs (aquelas em que não é possível localizar o autor). Na atual legislação, muitas obras ficam sem ser acessadas porque não foi possível localizar o autor — e quem publica ou exibe algo sem essa autorização está sujeito à penalidades.

“A mudança poderá tornar mais fácil para empresas e indivíduos legetimarem acesso e pagarem para usar material protegido”, diz Katja Hall, diretor da Confederação da Indústria Britânica.

Ainda é cedo para saber se a proposta de Hargreaves poderá virar lei – mas a recepção, até agora, tem sido favorável.

/ com informações da Reuters