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O ano em que o direito autoral foi a debate

Por Tatiana de Mello Dias

Neste debate, todo mundo fala muito alto. E ninguém parece se entender. As testas franzidas e a ansiedade para assumir os microfones deram a tônica do debate sobre internet e pirataria, que aconteceu em São Paulo, na última quarta-feira, 1º, e serviu para mostrar o abismo que existe entre os dois lados que discutem direitos autorais no País: os representantes das entidades arrecadadoras e os ativistas da cultura livre. No auditório da faculdade Uninove, os dois polos se reuniram em uma discussão em que choveram as mesmas ideias de sempre – e nenhuma definição ou boa solução surgiu para definir o que, no final, realmente importa: como a legislação pode aumentar o acesso ao conhecimento e adequar a remuneração do autor à internet?

Essa é a tônica da questão, que acaba diluída ao longo das discussões. O ano de 2010 começou promissor, com a expectativa do anúncio da Reforma da Lei de Direitos Autorais pelo Ministério da Cultura (MinC), e termina com a informação de que, após passar por dois meses de consulta pública na web, o texto da reforma está em avaliação no executivo – e pode ser enviado à Câmara dos Deputados ainda neste ano. É que, espremido entre os dois opostos, o MinC tem pressa.

O Ministério passou o ano brigando com entidades arrecadadoras como o Ecad, a Abramus e a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), que lançaram em abril um Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais para protestar contra a reforma, que consideravam “estatizante”, mas que, de tão offline, não tem nem site oficial. A pressão aumentou quando, em maio, outras entidades, como o Instituto de Defesa do Consumidor e o Intervozes (organização de defesa ao direito à comunicação), lançaram a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais com outro manifesto – desta vez para pressionar o Ministério a divulgar logo a reforma. A resposta veio no meio do ano, quando finalmente o MinC divulgou uma plataforma online para o público opinar sobre uma versão prévia do texto.

“O MinC nunca abriu para ninguém opinar”, reclama Roberto Mello, presidente da Abramus e do Comitê contra a reforma. “Por isso eu estou pouco preocupado com um projeto mal elaborado e mal estruturado”. Durante o debate, não foram poucas as vezes em que não se controlou e respondeu baixinho, para si, enquanto os ativistas do outro lado – os partidários ferozes do compartilhamento, como o sociólogo Sérgio Amadeu e Gustavo Anitelli, da banda Teatro Mágico – pegavam o microfone do debate. Mello anotava tudo o que era dito. “Se não houvesse a internet, vocês não me conheceriam”, disse Anitelli, perguntando quantos dali conheciam a banda circense e recebendo gritinhos da plateia ao final de suas exposições criticando o Ecad e o jabá.

“O Hermeto Pascoal, por exemplo, é um ativista da cultura livre”, retomou depois o produtor do Teatro Mágico. “Ele tem uns dez discos que não podem ser relançados porque a gravadora não tem interesse comercial”, disse, para logo em seguida entregar o microfone ao presidente da Abramus.

“O Hermeto é meu amigo. Está casado e mora em Curitiba. Encontrei com ele e perguntei ‘você está bem?’, e ele disse ‘graças a Deus, nunca ganhei tanto direito autoral quanto hoje’”, garantiu Roberto Mello. Soa incoerente, já que no seu site, Hermeto diz ter aberto mão de todos seus direitos e assumido definitivamente o controle sobre suas obras.

Patriotismo autoral

O Comitê presidido por Mello lançou um manifesto criticando ferozmente os partidários da cultura livre – citando nominalmente o copyleft e o Creative Commons. “Esse movimento ocorre às escâncaras, na certeza de que assim criarão um abismo de interesses entre criadores e ingênuos. Fomenta-se a rebeldia dos tolos”, diz o texto, que não tem versão online.

Hoje o discurso é mais ameno. “A internet ajuda, não atrapalha. O que as pessoas precisam entender é que ninguém faz nada de graça”, diz Mello, explicando que há uma espécie de interesse escuso de “provedores estrangeiros” na “cultura brasileira, uma das mais importantes do mundo”. E a reforma proposta pelo MinC está, para ele, “a serviço desses provedores”.

O texto proposto pelo Ministério da Cultura quer atualizar a atual Lei 9.610, de 1998, considerada desatualizada e restritiva demais – a ONG Consumers International, por exemplo, coloca o Brasil como o sétimo pior do mundo no ranking acesso à educação. A lei atual não permite, por exemplo, que se copie uma música de um CD para MP3, nem prevê o “uso justo”, ou “fair use”, em que é permitido usar pequenos trechos de obras sem precisar pagar ou pedir autorização do autor. Isso já é permitido nos EUA, por exemplo, e é o que legaliza o remix. Só que, no Brasil, isso é tecnicamente proibido.

“O Brasil precisa reconhecer o ‘fair use’, criar mais limitações. Isso a lei atual já permite, mas de uma maneira menos clara e objetiva”, disse o advogado e professor da FGV Marcel Leonardi, que fazia o meio-de-campo entre os polos no debate. Os partidários do não, como Dalton Spencer, advogado da ABDR, dizem que a lei em vigor é “atual” – mesmo tendo sido feita muito antes da internet ser o que é hoje e um ano antes de Shawn Fanning inventar o compartilhamento P2P. “A nossa lei permaneceu dez anos em debates no congresso. Entrou em vigor em 1998 e só agora começou a ser interpretada.”

A proposta elaborada pelo MinC recebeu mais de 8 mil contribuições ao longo de dois meses de consulta pública. Segundo o ministério, só 58% delas foram feitas “com argumentação”. O texto avança, principalmente, na questão de acesso às obras. No atual modelo, uma biblioteca não pode digitalizar uma obra nem para conservá-la, caso os herdeiros do autor não autorizem. Com a reforma, seriam criadas várias exceções e limitações neste sentido – liberação de conteúdos para fins educativos e de preservação, por exemplo. Mas ainda há muitos outros pontos a se avançar. O MinC manteve o atual prazo de 70 anos após a morte do autor para vigorarem os direitos autorais – várias entidades se manifestaram pedindo a redução para 50, que é o que as legislações internacionais das quais o Brasil é signatário determinam. E, talvez, um dos pontos principais está de fora: a reforma não revê questões de remuneração dos autores no ambiente digital – que são os maiores interessados. Foi por isso que pesquisadores da USP lançaram em agosto um abaixo-assinado para que o MinC incluísse uma proposta deles para legalizar o P2P. Segundo o estudo, se todos os assinantes de banda larga do País pagassem R$ 3 por mês seria possível baixar músicas livremente. O dinheiro iria para entidades arrecadadoras, que repassariam aos artistas.

O MinC não confirma inclusão da proposta e, procurado pelo Link, não fala sobre o tema. No debate na Uninove, ninguém falou dessa proposta – nem sugeriu modelos de negócio que possibilitassem maior acesso à cultura, que é a bandeira de Amadeu e Anitelli, e a remuneração dos autores, que é a defesa ferrenha das entidades. Em entrevista recente ao Link, o Secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy, disse que o Ministério vê com bons olhos a proposta, mas que “é preciso articular isso com todos os envolvidos na cadeia”. E, para surpresa geral, ao ser questionado sobre a proposta de legalização do P2P, Roberto Mello respondeu: “É claro que é viável. Tudo aquilo que você criar visando remunerar os titulares dá para fazer, é só querer”. Talvez esse seja o ponto em que os dois pólos se encontrem. Mas, para isso, é preciso haver diálogo.

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Leia mais:
• ‘Link’ no papel – 06/12/2010

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5 Comentários
  • 06/12/2010 - 03:53
    Enviado por: JOSE GONÇALVES

    afiliado UBC

    Vejo muita gente temendo a mudança e não é pra pouco, pois muitas pessoas realmente vivem do ecad, não para ganhar milhões. Mais recebem valores para ter uma vida minima digna, equivalentes como 3 ou 5 salarios minimos, só quem em forma de direito.

    um grande erro é a centralização no setor autoral na arrecadação de cada ISRC. ou seja,
    o compositor leva tudo porque fez a melodia original, nada contra. o problema é que no caminho da organização da melodia original para uma música, é o arranjador que dá toda vida da música, na obra, e este, não participa nos lucros de arrecadação. Ou seja. neste setor seria correto mesmo ter uma divisão por igual entre o autor que ganha em todas as versões musicais que alguém produz sua música tipo 50%, mas dividir os outors 50% sua parte na obra cantada por X ou Y com a parte , equipe que produziu o play back, arranjador, engenheiro de som. pois dúvido que a música seria sozinha um sucesso, se não fosse a equipe no estúdio, isso não tem nada haver com o cantor.
    falo que setor autoral do ecad, deveria dividir com todos que colocam a mão na obra pra deixa-la com cara profissional, pois os arranjos são pequenas composições dentro da composição matriz/original. Arranjador, e músico de criação no estúdio.
    na parte conexa, setor do cantor e produtor fonografico. deveria também dividir com o engenheiro de som, técnico do estúdio etc. ou seja, todos que mexem com a parte musical não de criação mas sim, de ajuste sonoro e mistura de canais, equalizações etc. incluindo masterizador.
    quer um exemplo? veja alguma gravação com um cantor tal (X) cantor faz sucesso, mas engraçado, com outro cantor a mesma música não tem o mesmo impacto se for cantada por (Y) com outro play e mix. agora pergunto, a música no seu tema original não deveria fazer sucesso com qualquer cantor? ou arranjos? acho injusto isso, os autores, cantores, e empresa fonografica ficam com tudo, e os outros que também colocam a sua capacidade musical,(arranjadores,músicos de estudio, engenheiros de som, técnicos, vocais, etc) não participarem nos lucros do sucesso.

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  • 06/12/2010 - 04:07
    Enviado por: JOSE GONÇALVES

    se a minc nao corrigir isso, de distribuir igualmente no setor autoral para os arranjadores participarem também junto com os compositores.. e ainde tentar levar o dindin em ambiente do setor público, dúvido que tenha distribuição correta, é provavel que acontece como atualmente, as verbas serão centralizadas para serem retiradas para projetos culturais centralizados como acontece na lei de incentivo a cultura, só falta isso.
    aí só os grandes cantores terão acesso, pois os pequenos não tem extrutura empresarial para criar grandes soluções de projetos culturais.
    no final é que nem a história do CPMF, (era para a saúde, agora sei lá pra onde vai.) a arrecadação será que terá o mesmo fim.?
    já existe a pirataria e impostos em cds, que sinceramente, não é poesia? as músicas não são poesias? o encarte não é um livreto de poesias? só porque tem um disco e informações sonoras, porque não recebem incentivo fiscal, como os livros que contém poesias. isso é um erro! além do mais, o governo deveria liberar todos os intrumentos musicais de impostos e materiais de audio e video profissional de impostos para realmente incentivar a compra em massa de produtos relacionados a música e assim tem uma maior riqueza musical e melhor qualidade técnica na música brasileira.
    o politico de realmente conseguir estas coisas será o maior amigo da música brasileira no Brasil e de toda a cadeia que mexe com música.

    ignore os erros gramaticais e algumas faltas de conexões textuais. as letras estão muitos pequenas na tela do computador, mas na sua es~encia o mais importante é a manifestação do que eu vejo acontecer. e não poderia deixar pra outra hora…

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  • 07/12/2010 - 17:17
    Enviado por: Domrafa

    Só a pirataria vai salvar a cultura!

    Música, cinema, cultura em geral está em decadência! Porque as pessoas tratam isso como um mercado, forma de ganhar dinheiro, sendo que uma minoria dos que estão nesse meio é de fato “milionário”, assim como acontece com jogadores de futebol.

    Quem quer ser músico (exemplo) pra ganhar dinheiro e tomar isso como uma forma de se manter, se dar bem, ou se sustentar, vai se ferrar, porque isso não é, a princípio uma fonte de renda. Nas últimas décadas, tem-se criado essa ilusão, mas nos primórdios e na essência, não é nada disso. E nada disso tem que acontecer, senão o declínio cultural será ainda maior!

    Governantes devem se preocupar em educar a população primeiro, de forma que a população possa ser melhor remunerada, a renda melhor distribuída, para daí sim pensar em cobrar por coisas que hoje temos de graça!

    É um enorme tiro no pé do governo, no peito da população e na cabeça da cultura!

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    • 18/12/2010 - 02:29
      Enviado por: James A

      Lógico que é uma fonte de renda, quer dizer que você acha que ser músico não é trabalho? Você classifica como o que, o cara não quer trabalhar e por isso vai tocar um instrumento? Não fala besteira. A pessoa faz isso porque gosta, também pelo dinheiro, se for possível aliar os dois melhor ainda, por prazer e para ganhar algum dinheiro, afinal a pessoa precisa se sustentar. E outra coisa prova que o cinema, a música e as artes plásticas estão em decadência, você não sabe mesmo o que está falando!

      O grande problema é que essas gravadoras e distribuidoras ficam com a maior parte do dinheiro recebido pelo artista e este recebe apenas uma pequena porcentagem dos lucros dessas empresas, ou seja, quando você compra um CD a maior parte do dinheiro vai para essas empresas e não para o artista.
      Outro problema é o fato desas empresas considerarem a cópia dos CDs, mesmo que originais, MP3,AAC, FLAC entre outros, como ilegais e um abuso dos direitos autorais. Ou seja, eu não posso nem copiar um CD, que eu comprei, para passar para o meu MP3 Player pois isso é considerado ilegal por eles.

      A pirataria não vai salvar cultura nenhuma, o que vai ajudar e muito e a discussão dessas leis antigas sobre direitos autorais, seu conceito é errado e ainda se acha o revolucionário.

  • 18/12/2010 - 15:19
    Enviado por: Djalma Lima

    Esta lei é muito complexa porque envolve muitas questões. Uma outra questão importante é a questão da educação. Tecnicamente um professor não pode lançar mão de um texto ou livro em sua aula sem a permissão por escrito dos autores e herdeiros. Se cada professor usar 15 textos em sua aula, multiplicando por 250 mil professores, veja só o tamanho do problema. Daí vem a alternativa do livro didático. Certo. Então o professor só poderá usar livro didático e nada mais. As escolas particulares podem se dar ao luxo de solicitar que seus alunos comprem livros, mas no setor público isso é inviável. A escola precisa fornecer os livros. Ocorre que os professores não podem simplesmente pedir ao mec “olha este ano eu quero tal e tal livro”, não existe esta autonomia do professor e as compras se centram nas mão de burocratas. Então uma grande questão é o uso de textos, músicas, filmes com finalidades educacionais na escola pública. Talvez a questão mais importante porque tem a ver com a educação, ou seja, com a construção de um país. Não digo que se isentem de pagamento de direitos, mas que isto precisa ser resolvido e que o professor precisa ter autonomia para desenvolver seu trabalho. Isso é investir em dignidade do trabalho docente e investir em educação.

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