O ex-secretário nacional de Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, José Gregori, diz que a classe política “ainda não comprou os direitos humanos”. “Ainda é um subtema”, afirmou Gregori. Para o ex-ministro, a questão não é bem “vivida” em nenhum partido, inclusive no dele, o PSDB.

O que o sr. achou da indicação do pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, após acordo entre lideranças dos partidos da Casa?

Eu ainda acho que o tema no Brasil é pouco claro e, portanto, merecedor de muita delicadeza no seu tratamento. Você tem de procurar sempre o consenso, o entendimento, o diálogo. Esse candidato não mostrou o tipo de entendimento necessário para ser o presidente. Quase todas as entidades e setores que são considerados ainda setores fragilizados, que precisam da proteção mais imediata dos direitos humanos, ficaram contra, por causa de atitudes, declarações e da pouca vivência que esse presidente mostrou.

Não o conheço, mas acho que a sabedoria política da Casa deveria ter procurado um candidato que reunisse mais consenso. Se você tiver de desenvolver programas de exportação da carne brasileira ao exterior, não procure um vegetariano. Isso estabelece uma contradição logo de início que, em vez de facilitar as coisas, dificulta. Ele não tem uma tradição no sentido de defender essas minorias, pelo contrário. Acho que faltou maior amadurecimento das lideranças da Casa, da presidência da Casa, para entender que uma comissão desse tipo depende muito de consenso, e é um consenso que ainda exige entendimento dos parlamentares com o que a gente chama de sociedade civil.

Há descaso com o tema dos direitos humanos nos Legislativos do País?
Eu acho. Infelizmente, com os meus cabelos brancos e, modestamente, como um dos pioneiros (na defesa dos direitos humanos), eu acho que a classe política como um todo ainda não comprou os direitos humanos. Não é um tema que tenha se internalizado, ainda é uma coisa meio deixada de lado.

Por quê?
Primeiro porque é difícil. Segundo porque não dá voto. E terceiro porque é sempre um compromisso muito sério que a pessoa assume quando diz que é defensora dos direitos humanos. Então, infelizmente, a gente já nota maior abertura, compreensão no que a gente chama de sociedade brasileira, mas a classe política ainda resiste ao tema.

O deputado Jean Wyllys (PSOL) disse que ainda há dificuldade na Câmara de lidar com minorias. O sr. concorda?
De qualquer maneira, a gente tem que sempre reconhecer que nessa democracia que nós estamos ainda criando, que não é ainda um produto acabado, nós tivemos muitos avanços. Eu, por exemplo, quando fui ministro da Justiça, recebi todos os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara como membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Pela regra eu só deveria ter recebido o presidente, mas eu recebi todos. Eu acho que o PSDB, nesse ponto, foi muito aberto. Mas reconheço ainda dificuldades que existem com o tratamento do tema.

Dificuldades nos outros partidos ou no PSDB também?
Não acho que o tema hoje esteja bem vivido em nenhum dos partidos, inclusive no meu. Outros temas são muito mais bem vividos do ponto de vista da consciência e do conhecimento que as pessoas têm. Os temas econômicos, sociais e trabalhistas hoje têm, sem dúvida nenhuma, um tipo de avanço, digamos, na defesa que o Parlamento faz, muito maior que o direitos humanos.

Eu acho que o problema dos direitos humanos é que ele é um compromisso de ideia e de vida, de atuação. Eu acho, sem dúvida, e não sou nem de longe derrotista nem dos que não reconhecem os avanços que o Brasil fez, que são muito grandes, mas acho que, comparativamente, direitos humanos na classe política brasileira ainda é um subtema.

E o argumento de que o pastor Marco Feliciano tem direito de ter as opiniões dele?
Eu acho que, com o que dizem dele, não sei exatamente porque não o conheço, eu acho que ele poderia ser membro da comissão. O que eu acho inapropriado é ele ser o presidente.

Tags: comissão, direitos humanos, Feliciano, Gregori, PSDB

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