A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Clara Goldman, criticou a decisão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) de colocar na pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na semana que vem, o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, conhecido como “projeto de cura gay”. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pretende suprimir parte de uma resolução do CFP de 1999, que pretende coibir as chamadas “terapias de reversão”, que propõem a cura da homossexualidade.

“Existem grupos que dizem que a orientação sexual pode ser revertida. Mas funcionam ao arrepio da resolução. No momento em que parte da resolução cair, não haverá mais obstáculos éticos e técnicos para o avanço dessas terapias e das propostas de cura da homossexualidade”, afirmou Goldman.

Leia abaixo a entrevista.

Como a sra. viu a decisão de Feliciano de colocar o PDL 234/11 para votação na semana que vem?

Na verdade, havia uma expectativa de que a comissão, no exercício de sua missão no Parlamento, desse uma outra configuração a essa pauta. Estamos acompanhando um processo histórico de ameaça à democracia brasileira num momento em que o Parlamento exorbita suas funções para entrar na seara das questões ligadas ao exercício profissional. Essa resolução tem mais de dez anos. A única situação em que se justificaria um projeto dessa natureza seria se houvesse prejuízo à sociedade. E essa resolução é reconhecida nacional e internacionalmente. É absolutamente incompreensível que esse projeto, além de ter um parecer favorável, seja colocado em votação. É um tipo de projeto que deveria ter sido arquivado há muito tempo.

Por que?

É um projeto de interesse dos grupos conservadores. Fica clara a urgência de colocar em pauta. Essa resolução é um marco. O Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a questão da homossexualidade como doença. A grande questão é que essa resolução representa um obstáculo concreto ao avanço das terapias de reversão. A Organização Panamericana de Saúde diz que as supostas terapias de reversão carecem de justificativa científica e são eticamente inaceitáveis. Carecem, inclusive, de justificativa médica.  E recomenda que sociedade denuncie as iniciativas às autoridades competentes e que essas iniciativas sejam eventualmente punidas, porque além de violarem direitos humanos não têm nenhuma sustentação do ponto de vista ético e médico. Existe um grande equívoco dos argumentos.

O projeto de Campos diz que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar”.

Há um interesse de que essas terapias possam ser liberadas e possam avançar no sentido de práticas profissionais. Em nenhum momento, a resolução limita o exercício profissional. Pelo contrário, ela qualifica ao dizer que qualquer trabalho com grupos LGBT tem que estar pautado no respeito aos direitos humanos. Então, não podemos inaugurar qualquer projeto terapêutico propondo a cura. Derrubando essa resolução nós estaremos abrindo um grande mercado de terapias que visam colocar, inclusive, a população LGBT em situação de constrangimento, de vergonha. Porque, na verdade, esse projeto é homofóbico. Não lida com a questão da livre orientação sexual como um direito humano.

A sra. acha que a alteração da resolução aumentaria a oferta desse tipo de tratamento?

A intenção é essa, até porque já existem instituições que fazem isso e que precisam ser denunciadas. Existem grupos que dizem que a orientação sexual pode ser revertida. Mas funcionam ao arrepio da resolução. No momento em que parte da resolução cair, não haverá mais obstáculos éticos e técnicos para o avanço dessas terapias e das propostas de cura da homossexualidade. Essa resolução não foi construída da noite para o dia ou por uma ou duas pessoas. Ela faz parte de uma construção de um projeto nacional. Essa questão foi abordada nos congressos, a sociedade participou, então ela não interdita de forma alguma o atendimento. As pessoas homossexuais continuarão atendidas pelos psicólogos, que continuarão defendendo a promoção dos direitos humanos, mas não vamos legitimar a terapia da reversão.

Então, o que está por trás de voltar a homossexualidade como condição de doença? A homofobia, a violência contra as pessoas LGBT são fatos concretos. Precisamos fazer o enfrentamento da homofobia na perspectiva social, defendendo os direitos da livre orientação. É nesse sentido que esse PDL vai na contramão dos direitos humanos. Embutido em tudo isso há a livre crença de que a orientação sexual deve ser mudada. E aparece um monte de bobagens. Aonde nós chegamos? Agora são os homossexuais. Não sei contra quem os fundamentalistas vão se voltar no próximo mês. Quem vai barrar essa escalada?

Quais medidas o CFP pretende tomar? 

Existem as medias práticas e as políticas. Estamos adotando o caminho do diálogo. De explicitar que o que nós defendemos é um exercício profissional ético e comprometido com os direitos humanos. Nós precisamos fazer o enfrentamento de muitos retrocessos sociais. O Brasil fez a Conferência LGBT, mais de um encontro, e o Parlamento está discutindo a terapia de reversão. Acho que o governo tem de se posicionar de uma maneira mais efetiva. Por trás desse projeto, existe a intenção de criminalizar movimentos sociais e o preconceito sobre a orientação sexual. A gente vai ouvir um dia: quem mandou ele ser gay, tinha terapia para mudar, ele não quis.

Esse é um projeto indutor e provocador de violência, desqualificador dos avanços e homofóbico. Nós precisamos que o Estado brasileiro se pronuncie de uma maneira mais efetiva.

Tags: CFP, Comissão de Direitos Humanos, cura gay, Feliciano

Comente!

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), colocou na pauta a votação do chamado projeto de “cura gay”. A proposta do tucano João Campos (PSDB-GO), que pretende suspender norma do Conselho Federal de Psicologia que proibia os profissionais da área de tentarem alterar a orientação sexual do paciente ou atribuir caráter patológico à opção sexual, já recebeu parecer favorável do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), indicado por Feliciano para a relatoria. O presidente da comissão, o autor do projeto e o relator são pastores evangélicos.

O Projeto de Decreto Legislativo de Campos será apreciado pelo plenário da Casa na próxima reunião da comissão, no dia 8. Depois, segue para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça.

Tags: Campos, CFP, cura, Feliciano, gay, João, projeto, psicologia

Comente!

Durante a quarta-feira, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) telefonou para os partidos aliados ao governo no Congresso para cobrar a votação a favor do projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que restringe o acesso a recursos do fundo partidário e do tempo de TV a novas legendas.

Como se sabe, o Palácio do Planalto não tem interesse no projeto. Mas a questão de fundo não é a defesa da não fragmentação do fragmentado  sistema partidário brasileiro, mas sim a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Sem recursos e tempo de TV, projetos como o de Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, praticamente viram pó.

Tags: Dilma, Edinho, Ideli, Marina, projeto, reeleição

Comente!

Ex-deputado e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, Raul Jungmann afirmou que a fusão do PPS com o PMN é uma “rasteira no governo”.  ”Demos uma rasteira na tentativa deles de nos dar uma rasteira”, afirmou o atual vereador pelo PPS do Recife. Jungmann se referia à manobra do governo na semana passada que tentou aprovar a urgência do projeto que limita direitos dos novos partidos, com a restrição do acesso a recursos do Fundo Partidário e do tempo de TV no horário eleitoral gratuito. A fusão entre os dois partidos foi antecipada para evitar os efeitos de uma eventual aprovação do projeto de lei em questão.

No sábado passado, o diretório nacional do PPS aprovou a fusão com o PMN, que deve ocorrer na quarta-feira. A expectativa é que na quinta-feira seja dada a entrada dos documentos na Justiça Eleitoral. A nova legenda deverá se chamar Mobilização Democrática, Mobilização Democrática e Popular ou Esquerda Democrática. De acordo com a legislação eleitoral, a regra da fidelidade partidária não é aplicada quando se trata de fusão entre partidos. Portanto, o projeto PPS-PMN abriria uma janela para os parlamentares insatisfeitos em suas legendas. A bancada do novo partido contará com 13 deputados. Mas os deputados envolvidos na fusão são otimistas. Acham que o bloco dos insatisfeitos poderá engrossar a bancada em, pelo menos, mais doze deputados.

A criação da nova sigla também é bem recebida por quem quer fortalecer o poder da oposição na eleição de 2014, afinal o novo partido poderá servir de linha auxiliar a candidaturas adversárias à da presidente Dilma Rousseff. É o caso do presidenciável Eduardo Campos (PSB), que ofereceu ajuda ao presidente do PPS, Roberto Freire. E também do governador Geraldo Alckmin, que busca parceiros fora da órbita do PT para o seu projeto de reeleição em São Paulo.

Sobre a eventual ida de José Serra (PSDB) para a nova legenda, um dos envolvidos na negociação diz: “Quem é que sabe o que Serra quer? Numa hora, parece que sairá do PSDB. Depois, parece que ficará por lá mesmo”.

Tags: fusão, Jungmann, partidos, PMN, PPS

Comente!

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, e o senador Walter Pinheiro (PT-BA), reuniram-se no final da tarde de domingo com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, para discutir a Medida Provisória 599, que prevê alterações na cobrança do ICMS para acabar com a guerra fiscal, e o projeto que cria novos critérios para divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A MP prevê que a União compense perdas dos Estados decorrentes da unificação da alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais. A equipe econômica paulista estima perdas de R$ 6 bilhões em receitas até 2015 caso seja aprovada a mudança – para o resto do País as perdas seriam de R$ 2 bilhões. Só na arrecadação com o comércio eletrônico a queda seria de R$ 2 bilhões para São Paulo.

Alckmin também teme o impacto nas receitas paulistas do projeto que muda a divisão do FPE. Na conversa, os dois petistas teriam demonstrado abertura para discutir os pontos negativos para o Estado.

Tags: Alckmin, FPE, ICMS, PT, unificação

Comente!

O PSDB só romperá com o acordo da proporcionalidade, que pretende eleger Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente da Câmara dos Deputados, se subir no telhado a nomeação de um tucano para a 1ª secretaria da Casa.

O acordo firmado pelo PSDB com o PMDB no ano passado previa a indicação de um  quadro do partido para o posto – o cotado é Márcio Bittar (AC). Mas o PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, começa a pressionar nos bastidores para ficar com a 1ª secretaria, alegando que também tem 51 deputados. Os tucanos dizem que, se o peemedebista ceder para o PSD, não se sentem mais obrigados a cumprir o acordo.

Daqui a pouco, a bancada de deputados federais do PSDB se encontra com Henrique Eduardo e o governador paulista Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. O tema deverá ser abordado.

Tags: 1ª secretaria, Câmara, eleição, Henrique Eduardo, PMDB, presidência, PSD

Comente!

A deputada do PSDB Mara Gabrilli (SP) disse que não seguirá a orientação da liderança do seu partido na Câmara dos Deputados se o candidato do PMDB à Presidência da Casa for Henrique Eduardo Alves (RN) – no ano passado, os tucanos fecharam questão em torno da eleição do peemedebista.

“Defendo o critério da proporcionalidade, mas meu voto não é de Henrique Eduardo. Se o PMDB indicar outro nome, voto no partido”, declarou a parlamentar. “Embora o Henrique Eduardo tenha que se explicar (sobre as denúncias recentes envolvendo emendas parlamentares de sua autoria que beneficiaram a empresa de um assessor), ele perdeu o meu voto ao afirmar que a Câmara está acima do Supremo Tribunal Federal (STF) e que a questão sobre o mandato dos deputados envolvidos no mensalão deve ser decidida em votação secreta”, afirmou Gabrilli.

No começo do mês, o peemedebista disse que, caso eleito presidente da Câmara, não cumprirá a decisão do STF que determinou no ano passado a cassação dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão.

Os tucanos defendem o critério da proporcionalidade, segundo o qual a bancada mais numerosa indica o presidente da Casa – o PT fez um acordo de revezamento com o PMDB, que indicará Henrique Eduardo para o lugar do petista Marco Maia (RS). Os tucanos ficarão com a 1ª secretaria, para a qual será indicado Márcio Bittar (AC).

Tags: Câmara, eleição, Gabrilli, Henrique Eduardo Alves, Mara, mensalão, PMDB, presidência, STF

Comente!

O PSDB renovará sua direção partidária no final do primeiro semestre do ano que vem, quando acaba o mandato do atual presidente, deputado Sérgio Guerra (PE), que não pode mais ser reconduzido, segundo o estatuto partidário. Nos bastidores, os tucanos já começam a costurar os nomes que devem assumir a nova executiva em 2013, quando será realizado um congresso temático para discutir o programa do PSDB. Os escolhidos conduzirão o partido na próxima eleição presidencial.

O senador Aécio Neves (MG), provável candidato do partido à Presidência em 2014, é o nome mais forte para assumir a presidência do PSDB hoje. Aécio conta com o apoio unânime da bancada mineira, da bancada tucana do Nordeste e de parte da  bancada paulista. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual presidente do PSDB também são favoráveis à indicação do mineiro.

A tendência hoje é que a vice-presidência do PSDB fique com o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), aliado do ex-candidato a prefeito de São Paulo José Serra. O cargo está ocupado por outro aliado de Serra, o ex-governador Alberto Goldman.

No Congresso, os nomes mais fortes para as lideranças na Câmara e no Senado são o do deputado Carlos Sampaio (SP) e o do senador Cássio Cunha Lima (PB), respectivamente.

Há no PSDB paulista tucanos que defendem a ida de Serra para o ITV (Instituto Teotônio Vilela), braço de estudos do partido, que tem orçamento próprio e autonomia para organizar eventos e publicar papers. Para esse grupo, a indicação do paulista para dirigir o instituto mostraria unidade partidária. Mas, por enquanto, há certa resistência entre os aliados do mineiro. A avaliação é a de que no comando do ITV, hoje presidido pelo ex-senador Tasso Jereissati (CE), ligado a Aécio, Serra construiria uma “presidência paralela” do partido.

A movimentação do governador Geraldo Alckmin será determinante na montagem do xadrez. Em 2011, o tucano tentou costurar a ida de Serra para o ITV, mas não conseguiu. Aécio e aliados não queriam ceder  espaço de relevância na estrutura partidária a Serra, que acabara de perder a disputa presidencial. Mas, para alguns tucanos, faltou empenho do governador paulista à época. Serra acabou assumindo o Conselho Político do partido, órgão simbólico que foi criado justamente para que ele tivesse um posição na cúpula partidária.

Tags: Aécio, Alckmin, ITV, presidência, PSDB, renovação, Serra

Comente!

Com Isadora Peron 

Sobre a ida do PSD para a base aliada do governo federal, o secretário-geral da sigla, Saulo Queiroz, diz que os parlamentares do partido gostam da presidente Dilma, mas não morrem de amores pelo PT. “As pessoas (do PSD) gostam muito da Dilma, mas não gostam do PT na mesma dimensão. Gostam menos. Tem gente que não gosta nada”, diz.

Ele explica o motivo: “Ninguém ainda vê a Dilma com a cara do PT. Esse é um dos méritos dela”.

Tags: base aliada, Dilma, PSD, PT, Queiroz, Saulo

Comente!

O Partido Solidariedade, articulado nos bastidores pelo presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, atualmente no PDT, já tem programa e estatuto. Oficialmente, quem responde pela legenda é o advogado Marcílio Duarte Lima, ex-candidato a prefeito de Mairinque (SP) pelo PR, que assina o programa e o estatuto publicados no Diário Oficial do final de outubro, após aprovação em uma assembleia realizada com “152 fundadores”, em São Paulo.

“O Brasil mudou. O mundo mudou. Já estamos na segunda década do século XXI, o ideário do trabalhismo deve buscar uma melhor relação com a contemporaneidade mundial e nacional”, afirma o programa do Solidariedade, segundo o qual o tripé do partido será “valorização do trabalho humano, desenvolvimento econômico e limites para intervenções do Estado”. “Sustentado nesses princípios exporemos as ideias de nosso programa partidário: VAORIZAÇÃO (sic) DO TRABALHO HUMANO”, atestam os fundadores do Solidariedade.

O registro definitivo da nova sigla só será analisado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) depois de os fundadores apresentarem as quase 500 mil assinaturas de eleitores pelo País.

Tags: assinaturas, Força, novo, partido, Paulinho, PDT, registro, Solidariedade, TSE

Comente!