A Câmara Municipal de São Paulo deve criar a Comissão Extraordinária de Segurança Urbana. O assunto, consenso entre os líderes partidários, será objeto de um projeto de resolução. A ideia é retirar o tema da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, hoje responsável por assuntos como cidadania, relações internacionais e também segurança pública.

Em São Paulo, a presidente da Comissão de Direitos Humanos será a petista Juliana Cardoso. Se criada, a Comissão de Segurança Urbana deverá ser integrada pelos vereadores Ari Friedenbach (PPS) e Ota (PSB), que entraram na política após familiares terem sido vítimas de violência, e pelos comandantes da reserva da Polícia Militar, vereadores Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB), que chegou a ser cotado pelo PSDB para integrar a Comissão de Direitos Humanos.

Hoje foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados o pastor Marco Feliciano (PSC), que ficou conhecido por declarações racistas e polêmicas contra homossexuais.

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O presidente da Câmara Municipal paulistana, Police Neto (PSD), vai hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) acompanhado de outros dois vereadores apresentar recurso contra a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impede a criação dos Conselhos de Representantes da cidade.

Em 2005, foi lançada proposta de criação dos conselhos, que preveem a implementação de grupos da sociedade civil para acompanhar e fiscalizar ações públicas promovidas pelas 31 subprefeituras da cidade.

O Ministério Público, autor da Adin, é contra a implementação dos conselhos. Alega que só o Executivo pode criar novos cargos.

Tags: Adin, conselhos de representantes, Police, subprefeituras

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