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Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
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Corra atrás da revisão do benefício

Categoria: Agenda, Aposentadoria

TALITA FERNANDES
Especial par a o Jornal da Tarde

Aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter√£o uma boa oportunidade de verificar e eventualmente corrigir o valor dos benef√≠cios. A partir da pr√≥xima segunda-feira, o Sindicato Nacional dos Aposentados vai come√ßar o atendimento ao p√ļblico para esclarecer as d√ļvidas sobre a corre√ß√£o de valores de aposentadorias por invalidez, aux√≠lio-sa√ļde, aux√≠lio-acidente e pens√£o por morte. A corre√ß√£o dos valores foi anunciada na semana passada.

O INSS errou os c√°lculos dos benef√≠cios pagos entre 1999 e 2009 por n√£o descartar os 20% menores sal√°rios de contribui√ß√£o desses segurados. A regra da Previd√™ncia prev√™ que o benef√≠cio deve ser pago com base apenas nos 80% maiores sal√°rios do contribuinte. Sem a exclus√£o das menores contribui√ß√Ķes, o valor do benef√≠cio foi reduzido.

A revisão foi divulgada em acordo firmado entre Sindicato e INSS que deve ser assinado na próxima semana. De acordo com Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicado, o órgão vai auxiliar os segurados a entenderem se têm ou não o direito à correção dos benefícios. A coordenadora explica que neste momento o Sindicato fará apenas a revisão sobre o direito do recebimento, mas os segurados devem aguardar a chegada da carta do INSS para então conferirem os valores a serem recebidos.

Ap√≥s a revis√£o, 491 mil segurados que recebem benef√≠cios ativos da Previd√™ncia Social ter√£o aumento a partir de janeiro de 2013. Outros 2,3 milh√Ķes de segurados que j√° tiveram seus benef√≠cios encerrados – aqueles que receberam aux√≠lio-doen√ßa e voltaram a trabalhar, por exemplo – tamb√©m ter√£o direito aos atrasados.

Pagamento
O pagamento ser√° feito por ordem decrescente de idade. Segurados com benef√≠cios ativos v√£o receber entre 2013 e 2019. J√° aqueles que tiveram o benef√≠cio encerrado, mas cujo valor era inferior ao que deveria ter sido pago, receber√£o os atrasados entre 2019 a 2022. Tonia explica que o Sindicato se reuniu com o INSS na √ļltima semana para definir a ordem em que os segurados receberiam o pagamento. ‚ÄúA prioridade foi dada para aqueles que recebem hoje esse benef√≠cio e que dependem desse dinheiro para viver‚ÄĚ, explica.

O INSS estimativa que a revis√£o tenha um impacto mensal de R$ 56 milh√Ķes nos cofres p√ļblicos. Por ano ser√£o gastos R$ 728 milh√Ķes, levando em conta o pagamento do 13¬į sal√°rio. No per√≠odo dos pr√≥ximos dez anos, a previs√£o √© de um custo de R$ 7,7 bilh√Ķes com o pagamento de todos os valores atrasados.

Justiça determina a revisão de benefícios do INSS

Categoria: Agenda, An√°lise, Aposentadoria

A ju√≠za federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2¬™ Vara Federal Previdenci√°ria de S√£o Paulo, concedeu liminar em a√ß√£o civil p√ļblica movida em conjunto pelo Minist√©rio P√ļblico Federal em S√£o Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da For√ßa Sindical, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisar os benef√≠cios de aux√≠lio-doen√ßa, aposentadoria por invalidez e as pens√Ķes deles decorrentes que foram calculados com base em 100% dos sal√°rios de contribui√ß√£o.

A decis√£o foi concedida hoje e fixa em 90 dias, a partir do momento que o INSS for intimado da liminar, o prazo para que sejam implementadas as medidas necess√°rias para que a ordem judicial seja cumprida. Caso a decis√£o n√£o seja cumprida no prazo, foi estipulada multa di√°ria de R$ 10 mil. A decis√£o cabe recurso.

Segundo alegado pelos autores da a√ß√£o, proposta no √ļltimo dia 22 de mar√ßo, as aposentadorias por invalidez, aux√≠lio doen√ßa e pens√Ķes por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos sal√°rios de contribui√ß√£o, devem ser todas revisadas de of√≠cio pelo INSS, ou seja, sem a necessidade de que o cidad√£o se dirija a uma ag√™ncia do INSS.

Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei n¬ļ 9.876/99, a concess√£o do aux√≠lio doen√ßa, aposentadoria por invalidez e pens√Ķes por morte decorrentes desses benef√≠cios deveriam ser calculadas levando em conta apenas 80% dos maiores sal√°rios de contribui√ß√£o, o que garantiria um benef√≠cio maior aos segurados, mas o INSS cometeu um erro de c√°lculo e levou em conta 100% dos sal√°rios de contribui√ß√£o, o que prejudicou cerca de 600 mil segurados.

Este erro j√° foi reconhecido pelo INSS que, em abril de 2010, editou uma circular onde orientou suas ag√™ncias a realizar a revis√£o dos benef√≠cios. O problema √© que a autarquia s√≥ aceita realizar a revis√£o se houver pedido formal do beneficiado. ‚ÄúOs sistemas de benef√≠cios foram implementados para permitir a revis√£o dos benef√≠cios mediante requerimento do interessado ou quando for processada revis√£o do benef√≠cio por qualquer outro motivo‚ÄĚ, informou o INSS em of√≠cio endere√ßado √† PRDC.

‚ÄúA postura assumida pelo INSS traz consequ√™ncias perversas. A maior parte dos segurados s√£o incapazes f√≠sica ou mentalmente. Exigir que essas pessoas, em situa√ß√£o de vulnerabilidade, compare√ßam √†s ag√™ncias previdenci√°rias para solicitarem a revis√£o mostra-se desarrazoado, desproporcional e atentat√≥rio √† boa f√©‚ÄĚ, avalia o Procurador Regional dos Direitos do Cidad√£o, Jefferson Aparecido Dias, um dos autores da a√ß√£o, assinada tamb√©m pelas representantes legais do Sindicato Nacional dos Aposentados, Andrea Angerami, Tonia Galetti e Flavia Pedro.

Os beneficiados que n√£o conseguem a revis√£o administrativamente, est√£o recorrendo √† Justi√ßa Federal. Entre 27 de outubro de 2011 e 10 de fevereiro de 2012 foram distribu√≠dos 1.295 processos contra o INSS apenas no Juizado Especial Federal de S√£o Paulo. ‚ÄúNo total j√° foram ajuizadas 6.650 a√ß√Ķes‚ÄĚ, informou o procurador.

Na decis√£o, a ju√≠za afirma que se o INSS j√° reconheceu o direito √† revis√£o, √© dever da autarquia ‚Äúcorrigir a ilegalidade que vinha sendo praticada para todos que sofreram seus efeitos, n√£o podendo restringir essa revis√£o somente aos segurados que a pleitearem administrativamente ou quando for processada revis√£o no benef√≠cio por qualquer outro motivo mormente se considerarmos que, na maioria dos casos, o segurado tem pouco conhecimento de seus direitos ou tem at√© dificuldades f√≠sicas para buscar sua implementa√ß√£o‚ÄĚ.

Aposentado ter√° reajuste de 6,08%

Categoria: Agenda, Aposentadoria, Trabalho

LUCIELE VELLUTO

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão reajuste de 6,08% nos seus benefícios recebidos a partir de fevereiro. O piso foi reajustado para R$ 622, como já havia anunciado o governo federal no final do ano passado.

O reajuste concedido aos benefici√°rios √© o mesmo que a infla√ß√£o medida pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE), divulgado ontem. Com isso, as aposentadorias e pens√Ķes tiveram recuperadas as perdas inflacion√°rias, sem nenhum ganho a mais.

Mais de 9 milh√Ķes de aposentados e pensionistas ganham acima de um sal√°rios m√≠nimo, o que custar√° R$ 7,6 bilh√Ķes aos cofres p√ļblicos. Com o reajuste de 6,08%, 311 mil benefici√°rios passar√£o a receber o piso nacional.

Os demais 19,2 milh√Ķes de segurados que recebem o sal√°rio m√≠nimo tiveram aumento de 14,13% e representar√£o um impacto financeiro de R$ 14,8 bilh√Ķes ao INSS.

A portaria dos Minist√©rios da Fazenda e da Previd√™ncia Social com o reajuste — e tamb√©m a tabela de corre√ß√£o dos sal√°rios de contribui√ß√£o para os trabalhadores empregados que recolhem para a Previd√™ncia — deve ser publicada no Di√°rio Oficial na pr√≥xima segunda-feira.

Sem surpresas
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, o aumento para os segurados que ganham acima do piso não foi surpresa.

‚ÄúFoi o que o governo prometeu no final de ano, que iria apenas corrigir a infla√ß√£o. N√£o √© novidade, mas n√£o era o que a categoria desejava‚ÄĚ, diz o dirigente sindical.

Inocentini questiona o uso do INPC para corrigir as aposentadorias e pens√Ķes. ‚ÄúEsse √≠ndice n√£o acompanha os gastos dos idosos, que t√™m um consumo diferente do que uma fam√≠lia de quatro pessoas — pai, m√£e e dois filhos — como √© a metodologia do indicador. Pessoas idosas t√™m outras necessidades e gastos, como medicamentos, que est√£o sempre em alta e s√£o mais consumidos por quem tem mais idade‚ÄĚ, explica o sindicalista.

A partir de fevereiro, Inocentini espera começar a negociar com o Palácio do Planalto para tratar a recomposição do poder de compra das aposentadorias, pois os segurados do INSS tiveram recuperação da inflação apenas a partir de 2005, enquanto nos anos anteriores os reajustes ficaram abaixo da perdas inflacionárias.

Tabela
O novo teto para os trabalhadores empregados, dom√©sticos ou aut√īnomos que contribuem para o INSS ser√° de R$ 3.916,20 a partir de fevereiro. As al√≠quotas foram mantidas, mas os sal√°rios de contribui√ß√£o foram corrigidos conforme o √≠ndice de infla√ß√£o.

Aposentado pode ser isento do IR

Categoria: Aposentadoria, Imposto de Renda

SAULO LUZ

Os aposentados e pensionistas da Previd√™ncia Social poder√£o deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) a partir do m√™s em que completarem 60 anos de idade — hoje a isen√ß√£o de IR s√≥ √© poss√≠vel a partir dos 65 anos. √Č isso o que prev√™ o Projeto de Lei (PLS 76/11) aprovado ontem pela Comiss√£o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A proposta altera a legisla√ß√£o do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e ser√° analisada agora pela Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE), em decis√£o terminativa. Caso seja aprovada, segue para vota√ß√£o na C√Ęmara dos Deputados.

A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz que o objetivo é reduzir as perdas dos aposentados e pensionistas, que têm tido reajustes inferiores ao do salário mínimo.

‚ÄúHoje, nada menos que 69% dos benef√≠cios j√° est√£o nivelados pelo piso. Mantida essa tend√™ncia, em poucos anos, todos eles estar√£o valorados, no piso, pelo sal√°rio m√≠nimo‚ÄĚ, justifica a senadora.

Segundo Epit√°cio Luiz Epaminondas, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintapi), a medida apenas reconhece um direito que j√° deveria estar valendo.

‚ÄúO Estatuto do Idoso j√° garantia essa isen√ß√£o para 60 anos, s√≥ que essa quest√£o n√£o foi regulamentada e a isen√ß√£o ficou apenas a partir dos 65 anos‚ÄĚ, afirma o presidente do Sintapi.

Ressalva
Apesar de apoiar a isenção, João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), alerta que a isenção de IR deveria se aplicar somente ao benefício pago pela Previdência.

‚ÄúIsso deveria ser associado ao benef√≠cio, n√£o √† idade. Do jeito que est√° vai beneficiar tamb√©m as pessoas que continuam trabalhando. Os aposentados donos de empresas e com ganhos maiores ficariam isentos de pagar imposto das outras rendas que recebem? Seria injusto se isso acontecesse‚ÄĚ, diz o dirigente sindical.

Dilma veta ganho real a aposentados

Categoria: Aposentadoria

CAROLINA MARCELINO

Os aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo ficaram sem garantia de aumento do valor dos benefícios acima da inflação em 2012. Isso porque, ontem, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social.

No in√≠cio do ano, o Minist√©rio da Previd√™ncia Social aumentou o valor dos benef√≠cios em 6,41%, porcentual equivalente √† estimativa do Pal√°cio do Planalto para o acumulado em 12 meses do √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC). Por√©m, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE), o acumulado do INPC foi de 6,47%.

‚ÄúA expectativa √© que isso caia por terra. No fim do ano, vamos lutar por um reajuste justo‚ÄĚ, disse presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Jo√£o Batista Inocentini.

De acordo com a Casa Civil, n√£o h√° como garantir os recursos necess√°rios se os porcentuais dos reajustes dos benef√≠cios ainda n√£o foram definidos. ‚ÄúN√£o h√° como dimensionar previamente o montante de recursos a serem inclu√≠dos no Projeto de Lei Or√ßament√°ria Anual de 2012 (PLOA-2012), conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, at√© o seu envio, a pol√≠tica em quest√£o poder√° ainda n√£o ter sido definida‚ÄĚ, informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos, publicada no Di√°rio Oficial, ontem.

Outras medidas
Além do vetar a política de ganhos reais para os aposentados, Dilma também brecou a meta de redução do déficit nominal para até 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012; Identificação específica das despesas relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Reserva de 10% da programação financeira para pagamento de estoques de restos a pagar.

Em suas explica√ß√Ķes, o governo informou que o veto ocorreu devido a fatores externos, como a crise financeira global, influenciam no capital e nas d√≠vidas do Pa√≠s.

A Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias foi aprovada em julho pelo Congresso Nacional. Elas estipula os par√Ęmetros que guiar√£o a elabora√ß√£o do Or√ßamento Geral da Uni√£o do ano seguinte. O Poder Executivo tem at√© o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Or√ßamento de 2012.