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Terça-feira, 21 de Outubro de 2014
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Corra atrás da revisão do benefício

Categoria: Agenda, Aposentadoria

TALITA FERNANDES
Especial par a o Jornal da Tarde

Aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma boa oportunidade de verificar e eventualmente corrigir o valor dos benefícios. A partir da próxima segunda-feira, o Sindicato Nacional dos Aposentados vai começar o atendimento ao público para esclarecer as dúvidas sobre a correção de valores de aposentadorias por invalidez, auxílio-saúde, auxílio-acidente e pensão por morte. A correção dos valores foi anunciada na semana passada.

O INSS errou os cálculos dos benefícios pagos entre 1999 e 2009 por não descartar os 20% menores salários de contribuição desses segurados. A regra da Previdência prevê que o benefício deve ser pago com base apenas nos 80% maiores salários do contribuinte. Sem a exclusão das menores contribuições, o valor do benefício foi reduzido.

A revisão foi divulgada em acordo firmado entre Sindicato e INSS que deve ser assinado na próxima semana. De acordo com Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicado, o órgão vai auxiliar os segurados a entenderem se têm ou não o direito à correção dos benefícios. A coordenadora explica que neste momento o Sindicato fará apenas a revisão sobre o direito do recebimento, mas os segurados devem aguardar a chegada da carta do INSS para então conferirem os valores a serem recebidos.

Após a revisão, 491 mil segurados que recebem benefícios ativos da Previdência Social terão aumento a partir de janeiro de 2013. Outros 2,3 milhões de segurados que já tiveram seus benefícios encerrados – aqueles que receberam auxílio-doença e voltaram a trabalhar, por exemplo – também terão direito aos atrasados.

Pagamento
O pagamento será feito por ordem decrescente de idade. Segurados com benefícios ativos vão receber entre 2013 e 2019. Já aqueles que tiveram o benefício encerrado, mas cujo valor era inferior ao que deveria ter sido pago, receberão os atrasados entre 2019 a 2022. Tonia explica que o Sindicato se reuniu com o INSS na última semana para definir a ordem em que os segurados receberiam o pagamento. “A prioridade foi dada para aqueles que recebem hoje esse benefício e que dependem desse dinheiro para viver”, explica.

O INSS estimativa que a revisão tenha um impacto mensal de R$ 56 milhões nos cofres públicos. Por ano serão gastos R$ 728 milhões, levando em conta o pagamento do 13° salário. No período dos próximos dez anos, a previsão é de um custo de R$ 7,7 bilhões com o pagamento de todos os valores atrasados.

Justiça determina a revisão de benefícios do INSS

Categoria: Agenda, Análise, Aposentadoria

A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisar os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e as pensões deles decorrentes que foram calculados com base em 100% dos salários de contribuição.

A decisão foi concedida hoje e fixa em 90 dias, a partir do momento que o INSS for intimado da liminar, o prazo para que sejam implementadas as medidas necessárias para que a ordem judicial seja cumprida. Caso a decisão não seja cumprida no prazo, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil. A decisão cabe recurso.

Segundo alegado pelos autores da ação, proposta no último dia 22 de março, as aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição, devem ser todas revisadas de ofício pelo INSS, ou seja, sem a necessidade de que o cidadão se dirija a uma agência do INSS.

Desde 19 de novembro de 1999, quando foi publicada a Lei nº 9.876/99, a concessão do auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte decorrentes desses benefícios deveriam ser calculadas levando em conta apenas 80% dos maiores salários de contribuição, o que garantiria um benefício maior aos segurados, mas o INSS cometeu um erro de cálculo e levou em conta 100% dos salários de contribuição, o que prejudicou cerca de 600 mil segurados.

Este erro já foi reconhecido pelo INSS que, em abril de 2010, editou uma circular onde orientou suas agências a realizar a revisão dos benefícios. O problema é que a autarquia só aceita realizar a revisão se houver pedido formal do beneficiado. “Os sistemas de benefícios foram implementados para permitir a revisão dos benefícios mediante requerimento do interessado ou quando for processada revisão do benefício por qualquer outro motivo”, informou o INSS em ofício endereçado à PRDC.

“A postura assumida pelo INSS traz consequências perversas. A maior parte dos segurados são incapazes física ou mentalmente. Exigir que essas pessoas, em situação de vulnerabilidade, compareçam às agências previdenciárias para solicitarem a revisão mostra-se desarrazoado, desproporcional e atentatório à boa fé”, avalia o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, um dos autores da ação, assinada também pelas representantes legais do Sindicato Nacional dos Aposentados, Andrea Angerami, Tonia Galetti e Flavia Pedro.

Os beneficiados que não conseguem a revisão administrativamente, estão recorrendo à Justiça Federal. Entre 27 de outubro de 2011 e 10 de fevereiro de 2012 foram distribuídos 1.295 processos contra o INSS apenas no Juizado Especial Federal de São Paulo. “No total já foram ajuizadas 6.650 ações”, informou o procurador.

Na decisão, a juíza afirma que se o INSS já reconheceu o direito à revisão, é dever da autarquia “corrigir a ilegalidade que vinha sendo praticada para todos que sofreram seus efeitos, não podendo restringir essa revisão somente aos segurados que a pleitearem administrativamente ou quando for processada revisão no benefício por qualquer outro motivo mormente se considerarmos que, na maioria dos casos, o segurado tem pouco conhecimento de seus direitos ou tem até dificuldades físicas para buscar sua implementação”.

Aposentado terá reajuste de 6,08%

Categoria: Agenda, Aposentadoria, Trabalho

LUCIELE VELLUTO

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão reajuste de 6,08% nos seus benefícios recebidos a partir de fevereiro. O piso foi reajustado para R$ 622, como já havia anunciado o governo federal no final do ano passado.

O reajuste concedido aos beneficiários é o mesmo que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado ontem. Com isso, as aposentadorias e pensões tiveram recuperadas as perdas inflacionárias, sem nenhum ganho a mais.

Mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas ganham acima de um salários mínimo, o que custará R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos. Com o reajuste de 6,08%, 311 mil beneficiários passarão a receber o piso nacional.

Os demais 19,2 milhões de segurados que recebem o salário mínimo tiveram aumento de 14,13% e representarão um impacto financeiro de R$ 14,8 bilhões ao INSS.

A portaria dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social com o reajuste — e também a tabela de correção dos salários de contribuição para os trabalhadores empregados que recolhem para a Previdência — deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira.

Sem surpresas
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, o aumento para os segurados que ganham acima do piso não foi surpresa.

“Foi o que o governo prometeu no final de ano, que iria apenas corrigir a inflação. Não é novidade, mas não era o que a categoria desejava”, diz o dirigente sindical.

Inocentini questiona o uso do INPC para corrigir as aposentadorias e pensões. “Esse índice não acompanha os gastos dos idosos, que têm um consumo diferente do que uma família de quatro pessoas — pai, mãe e dois filhos — como é a metodologia do indicador. Pessoas idosas têm outras necessidades e gastos, como medicamentos, que estão sempre em alta e são mais consumidos por quem tem mais idade”, explica o sindicalista.

A partir de fevereiro, Inocentini espera começar a negociar com o Palácio do Planalto para tratar a recomposição do poder de compra das aposentadorias, pois os segurados do INSS tiveram recuperação da inflação apenas a partir de 2005, enquanto nos anos anteriores os reajustes ficaram abaixo da perdas inflacionárias.

Tabela
O novo teto para os trabalhadores empregados, domésticos ou autônomos que contribuem para o INSS será de R$ 3.916,20 a partir de fevereiro. As alíquotas foram mantidas, mas os salários de contribuição foram corrigidos conforme o índice de inflação.

Aposentado pode ser isento do IR

Categoria: Aposentadoria, Imposto de Renda

SAULO LUZ

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) a partir do mês em que completarem 60 anos de idade — hoje a isenção de IR só é possível a partir dos 65 anos. É isso o que prevê o Projeto de Lei (PLS 76/11) aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A proposta altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e será analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Caso seja aprovada, segue para votação na Câmara dos Deputados.

A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz que o objetivo é reduzir as perdas dos aposentados e pensionistas, que têm tido reajustes inferiores ao do salário mínimo.

“Hoje, nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em poucos anos, todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo”, justifica a senadora.

Segundo Epitácio Luiz Epaminondas, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintapi), a medida apenas reconhece um direito que já deveria estar valendo.

“O Estatuto do Idoso já garantia essa isenção para 60 anos, só que essa questão não foi regulamentada e a isenção ficou apenas a partir dos 65 anos”, afirma o presidente do Sintapi.

Ressalva
Apesar de apoiar a isenção, João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), alerta que a isenção de IR deveria se aplicar somente ao benefício pago pela Previdência.

“Isso deveria ser associado ao benefício, não à idade. Do jeito que está vai beneficiar também as pessoas que continuam trabalhando. Os aposentados donos de empresas e com ganhos maiores ficariam isentos de pagar imposto das outras rendas que recebem? Seria injusto se isso acontecesse”, diz o dirigente sindical.

Dilma veta ganho real a aposentados

Categoria: Aposentadoria

CAROLINA MARCELINO

Os aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo ficaram sem garantia de aumento do valor dos benefícios acima da inflação em 2012. Isso porque, ontem, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social.

No início do ano, o Ministério da Previdência Social aumentou o valor dos benefícios em 6,41%, porcentual equivalente à estimativa do Palácio do Planalto para o acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Porém, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o acumulado do INPC foi de 6,47%.

“A expectativa é que isso caia por terra. No fim do ano, vamos lutar por um reajuste justo”, disse presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini.

De acordo com a Casa Civil, não há como garantir os recursos necessários se os porcentuais dos reajustes dos benefícios ainda não foram definidos. “Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 (PLOA-2012), conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos, publicada no Diário Oficial, ontem.

Outras medidas
Além do vetar a política de ganhos reais para os aposentados, Dilma também brecou a meta de redução do déficit nominal para até 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012; Identificação específica das despesas relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); Reserva de 10% da programação financeira para pagamento de estoques de restos a pagar.

Em suas explicações, o governo informou que o veto ocorreu devido a fatores externos, como a crise financeira global, influenciam no capital e nas dívidas do País.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em julho pelo Congresso Nacional. Elas estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Orçamento de 2012.