Número de orelhões deve cair pela metade

Categoria: Consumo, Serviços, Tecnologia

SAULO LUZ

O número de telefones públicos deve ser reduzido à metade do que existe hoje. Esse é o temor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), caso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprove as propostas dos regulamentos de Obrigações de Universalização e sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O regulamento irá estabelecer os critérios e procedimentos para execução, acompanhamento e controle do cumprimento (pelas empresas) das metas de universalização – já estabelecidas pelo Decreto n.º 7.512/2011. “O problema já começou no decreto que autorizou a redução de oito telefones públicos para apenas quatro por mil habitantes.

“A justificativa é que as pessoas tem mais acesso a telefones móveis e não teriam tanta necessidade dos públicos. Mas as tarifas de celular mais caras do mundo são as brasileiras. A maioria das pessoas no Brasil usa pré-pagos e só os utiliza para receber chamadas. Quando precisam ligar, procuram os orelhões”, diz Flávia Lefévre Guimarães, advogada e consultora da Pro Teste.

Ela lembra que, mesmo hoje, a situação dos telefones públicos já é ruim. “A manutenção nos orelhões hoje é bem precária. Fizemos pesquisa no ano passado mostrando que 45% dos orelhões não funcionavam. Imagina como isso vai piorar ainda mais.”

Além disso, a proposta da Anatel não obriga as empresas a instalarem os orelhões em locais públicos (bibliotecas, escolas, museus, postos de saúde, comunidades quilombolas, etc).

“As operadoras só serão obrigadas a instalá-los, quando a administração desses locais fizer um pedido oficial. Isso é fácil nas metrópoles, mas muito complicado numa pequena escola na zona rural de um município afastado no interior do país, onde não ha acesso à informação de como fazer essa solicitação”, diz Flávia.

Outra crítica da Pro Teste é com relação à proposta das metas de implementação de infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga (backhaul). O decreto presidencial 6.424/ 2008, previa que a Anatel deveria estabelecer uma tarifa para as operadoras comercializarem suas redes com outras empresas.

Mas a Anatel até hoje não fez isso e, nessa proposta, afirma que isso será feito só numa “data indeterminada”, segundo a entidade.

“A medida garantiria que as grandes operadoras comercializassem a rede de banda larga a preço justo com suas concorrentes. Sem essa tarifa, as grandes cobram caríssimo ou não emprestam para as empresas menores. Não há estímulo para a concorrência e o mercado está ficando cada vez mais concentrado”, afirma a advogada da Pro Teste.

A proposta está em consulta pública no site da Anatel (www.anatelgov.br) até a próxima quarta-feira (28 de março). O prazo inicial era 19 de março, mas a agência decidiu prorrogar a consulta porque recebeu dois pedidos formais de dilação de prazo, um do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outro do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

O consumidor pode participar da consulta pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), no site da Anatel . A agência não se manifestou sobre as críticas.

Plano de saúde terá cobertura maior

Categoria: Planos de saúde

SAULO LUZ

Cirurgias por vídeo, medicamentos que melhoram a resistência à dor, novos exames (incluindo análise molecular de DNA para casos de câncer e de entupimento das coronárias e risco de enfarte) e mais consultas com terapeutas e nutricionistas. Esses são alguns dos 69 novos procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir a partir deste domingo, 1º, para quem tem convênio médico individual ou familiar contratado a partir de 1º de janeiro de 1999.

O novo rol determinado pela Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) inclui 41 cirurgias por videolaparoscopia (técnica mais moderna, menos invasiva), como a gastroplastia (cirurgia bariátrica de redução de estômago) para pessoas com obesidade. Outra é a esplenectomia – remoção cirúrgica total ou parcial do baço para diagnóstico de linfomas.

Além das cirurgias, a ANS aumentou o número de sessões para procedimentos como terapia ocupacional, PET Scan, um dos exames mais modernos de diagnóstico por imagem, e consultas com nutricionistas. Os planos também terão de cobrir a retirada de órteses, próteses ou outros materiais (que já eram obrigados a colocar). Outra novidade é que a cobertura das despesas do acompanhante durante pré-parto, parto e pós-parto imediato, devem incluir taxas de acomodação e alimentação – o pós-parto imediato deve se dar por 48h, podendo ser estendido por até dez dias quando indicado pelo médico.

Estão incluídas ainda a cirurgia de adenoidectomia endoscópica (para tratar a chamada “carne esponjosa”) e a cauterização da artéria esfenopalatina, para corrigir hemorragia nasal. Mas a ANS também excluiu cinco procedimentos que estavam no antigo rol sob a justificativa de que novos métodos já os substituíram.

Mas nem todos os clientes serão beneficiados. É o caso de quem tem plano contratado antes 1º de janeiro de 1999 e que não é protegido pela Lei dos Planos de Saúde e pela ANS. A professora Daniela Viveiros Fernandes, de 34 anos, costuma enfrentar problemas de negativa. “A operadora sempre usa a desculpa de que o procedimento não está na cobertura. E até quando está, alega que o contrato é antigo e que não é obrigada a cobrir”, diz. Ela atualmente briga pela liberação de uma tomografia nos olhos e um exame neurológico em seu pai.

“Cada pequeno procedimento é uma luta. Tive que entrar na Justiça para conseguir marca-passo para o meu pai, amparada no Estatuto do Idoso e Código de Defesa do Consumidor.” Ela também tem dificuldade para adaptar o contrato à nova lei. “Não dá para fazer isso em meio a doença e tratamentos. Já pago mais de R$ 3 mil de convênio e, se adaptasse o contrato, teria reajuste de 20%.”

Cobertura insuficiente
Os órgãos de defesa do consumidor dizem que, apesar das atualizações, o rol ainda é insuficiente. “Permanecem de fora procedimentos fundamentais como os transplantes de coração, fígado e de pulmão. As operadoras negam e o consumidor acaba tendo que procurar o SUS que está sobrecarregado”, afirma Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), o rol é uma lista básica e não pode ser usado para limitar tratamentos. “Alguns procedimentos não estão incluídos, mas precisam ser feitos para salvar a vida do paciente. Nesse caso, o consumidor deve acionar a Justiça e obter uma liminar. Depois é que será discutido quem paga.”

A ANS rebate. “Desde 2008, o rol é revisado a cada dois anos por um grupo técnico formado por órgãos de defesa do consumidor, hospitais, operadoras e profissionais da área da saúde”, diz Marta Oliveira, gerente geral de regulação assistencial da ANS. Segundo ela, se alguma operadora negar procedimentos do rol, o consumidor deve denunciar a empresa no Disque ANS (0800 701 9656).

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de um total de 1.410, informou que a norma será cumprida pelas empresas.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) também diz que irá cumprir a norma, mas faz ressalvas. “A maioria dos novos procedimentos diz respeito à videolaparoscopia para cirurgias que já eram realizadas pela via tradicional. É importante saber que não existem especialistas em número suficiente no Brasil para fazer esse procedimento”, diz Arlindo de Almeida, presidente da entidade. “A ANS obriga os planos a cumprirem uma série de procedimentos diferentes e não permite que haja qualquer tipo de reajuste antes de completar um ano dos procedimentos. E depois ainda vem exigir que as operadoras tenham uma boa saúde financeira.”

Tome todos os cuidados ao comprar eletrônicos

Categoria: Agenda, Análise, comércio, Consumo, Serviços

Ao comprar eletrodomésticos e eletrônicos para casa (geladeiras, TVs, liquidificadores, dentre outros), o consumidor deve pesquisar com bastante antecedência as diferentes ofertas de preço e qualidade. Além disso, deve checar se a cobrança de frete e instalação do produto é feita à parte ou se está incluída no preço do produto.

Ao escolher, é importante dar preferência aos produtos que têm o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Desde 1º de julho de 2011, 87 famílias de eletrodomésticos e similares, inclusive industriais, fabricados ou importados para comercialização no Brasil devem ter a marca do instituto – o comércio ainda pode vender o estoque de produtos fora dos padrões até 1º de janeiro de 2013. Também fique atento à Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), com graduações de “A” a “C”, sendo “A” o eletrodoméstico que tem maior eficiência energética e “C” o menos econômico.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) também aconselha o consumidor a procurar um fabricante ou uma marca que tenha uma área de atendimento bem estruturada tanto em variedade de canais de atendimento quanto em cobertura geográfica.

Segundo a Eletros, os principais indicadores de um atendimento de qualidade ao consumidor são: agilidade, atendimento cortês e eficiência na resolução dos problemas. Converse com amigos, vizinhos e família para conhecer as experiências de outros consumidores antes de fazer sua própria escolha.

No recebimento dos produtos, verifique se estão de acordo com o pedido (marca, cor, modelo e tamanho) e se há algum defeito no funcionamento ou dano visível. “Se o produto chegar com defeito, incompleto ou em desacordo com o pedido, recuse o recebimento e anote o motivo da recusa na nota fiscal. E se a empresa não resolver, acione o Procon ”, diz Tatiana Viola de Queiroz advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Eletrodomésticos na mira do IPI e 13º salário

Categoria: Agenda, Análise, comércio, Consumo, Empresas, Serviços

SAULO LUZ

Pagamento do 13º salário mais redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode cortar até 20% do preço final dos aparelhos eletrodomésticos. Dezembro promete ser de vendas em alta para o setor, porém o consumidor ávido para comprar corre um risco: os itens da linha branca estão em terceiro lugar na lista dos produtos mais reclamados nos Procons do País – só atrás de celulares e mobília doméstica.

O Brasil é o terceiro maior mercado de eletrodomésticos no mundo, atrás dos Estados Unidos e da China, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). E o mercado dobrou de tamanho nos últimos cinco anos. As 10 principais categorias da linha branca somaram aproximadamente 20 milhões de produtos vendidos em 2010, duas vezes o que foi comercializado em 2005, quando número chegou a 10 milhões, conforme a Eletros.

Motivado ou não pelo grande crescimento, o fato é que, de acordo com o relatório do primeiro Barômetro sobre Produtos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), os produtos da linha branca são responsáveis por 49.353 reclamações (11,20% do total) num período de 12 meses. O relatório, elaborado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça que coordena o Sindec, analisou todas as reclamações recebidas nos Procons de 23 Estados e o Distrito Federal entre 1º de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011.

O principal motivo de reclamações sobre eletrodomésticos foram problemas na garantia, com 14.801 queixas (29,99%). “Em casos de vício oculto, que aparece após muito tempo de uso, a fábrica é obrigada a fazer o conserto de graça, mesmo após o término da garantia contratual”, diz Tatiana Viola de Queiroz, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

O segundo motivo são os produtos entregues com defeito, com 14.277 reclamações (28,93%). Foi o que aconteceu com o açougueiro Antonio Lopes da Silva, de 58 anos. Ele comprou uma geladeira na Casas Bahia e os entregadores disseram que era necessário esperar duas horas para ligá-la. “Segui a orientação, mas notei que o produto tinha vazamentos e fazia barulhos estranhos”, diz ele que reclamou com a loja, mas não teve mais retorno.

Silva levou o caso ao Juizado Especial Cível. Mas nem assim a empresa trocou o eletrodoméstico defeituoso. Por isso, o consumidor diz querer indenização por danos morais. “Depois de tudo a Casas Bahia não quer me indenizar, mas apenas trocar a geladeira”, diz. “O consumidor teve que usar eletrodoméstico emprestado de vizinhos”, conta Paulo Borin Del Valle, advogado de Silva.

Na sequência dos itens que chegam já com defeito, vêm as 11.476 queixas relativas a problemas na entrega do produto (23,25%) e 2.997 reclamações sobre falta de peça de reposição (6,07%). “A demanda por eletrodomésticos vai crescer em razão da época de Natal e mais ainda por causa da redução do IPI. Por isso, o consumidor deve tentar levar o produto na hora. Se não der, deve exigir os prazos de entrega por escrito. Se o prazo for descumprido, acione o Procon-SP ou o Judiciário”, diz Jean Carlos de Albuquerque Gomes, advogado especialista em direito do consumidor do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim.

Foram registradas ainda 1.853 queixas (3,75%) de consumidores que tiveram problemas para realizar a desistência (cancelamento) da compra e outros 3.949 reclamações não classificadas (8%).

Os fornecedores com mais queixas foram Whirlpool (Brastemp e Cônsul) em conjunto com o site Compra Certa (de venda direta da Whirlpool Latin America), respondendo por 8,64% das queixas de eletrodomésticos. Em seguida, as marcas Mabe, GE e Dako somam juntas 7,55% das reclamações, seguidas por Ricardo Eletro (6,77%), Electrolux (6,77%) e Ponto Frio (6,23%).

O representante comercial Sidnei Ferrante Baena adquiriu um fogão Brastemp, mas a boca do queimador derreteu após o uso para cozinhar feijão. “O fogão fica na minha casa no Guarujá e quase não o utilizo. Já não estava na garantia, mas não acho normal a peça simplesmente derreter na única vez que este fogão, que me custou R$ 5 mil, foi utilizado por mais tempo.”

Ele acionou o serviço de assistência técnica da Brastemp da cidade. Sem sucesso. “Quem resolveu o problema fui eu. Acabei comprando a peça com dinheiro do meu próprio bolso.”

Conta de luz: novo método de reajuste

Categoria: Serviços

SAULO LUZ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a nova fórmula que calculará os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica ao consumidor. O novo método deve reduzir o porcentual de reajuste da conta de luz.

Segundo a Aneel, as novas regras já devem valer para o reajuste de algumas distribuidoras para o ano que vem. Por conta de atrasos, porém, o reajuste da AES Eletropaulo (para São Paulo) deve ser definido apenas em 2012 e aplicado só em 2013 – por causa do atraso, a fórmula será aplicada com descontos retroativos. As novas regras ) passaram por audiência pública de 10 de setembro de 2010 a 20 de outubro de 2010 (primeira fase) e de 16 de março de 2011 a 3 de junho de 2011 (segunda fase) e receberam cerca de 600 contribuições de 155 agentes, instituições e consumidores.

Uma das inovações da fórmula é a criação de um indicador para refletir, na tarifa, a qualidade da energia fornecida e incentivar as distribuidoras a melhorar o serviço. Outra alteração é a redução da taxa de remuneração do capital investido pelas distribuidoras, atualmente em 9,95%. A queda será possível porque a economia brasileira mudou, com queda do risco Brasil e o investimento na atividade de distribuição de energia elétrica também se tornou menos arriscado, diminuindo os custos de captação de recursos pelas empresas. As distribuidoras também terão que ajustar (e aumentar) o repasse de ganhos de produtividade ao consumidor.

Porém, na opinião de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a revisão não deve abaixar tanto o preço da conta de luz aos consumidores. “O impacto (e redução no preço) poderia ser maior se a Aneel revisasse os encargos e tributos (que hoje representam 43% da conta de luz)”, diz. Colaborou Karla Mendes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização do setor elétrico, definiu novas regras que balizarão os reajustes da conta de luz no País. Seguem os principais pontos.
Qualidade
As distribuidoras que extrapolarem os limites de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia elétrica fixados pela Aneel terão reajustes menores.
O efeito para o consumidor será uma redução de até 0,3 ponto porcentual. Assim, uma distribuidora que piorou a qualidade do serviço e teria reajuste de 2%,por exemplo, terá direito apenas a 1,7%.

Custo de capital
A taxa de remuneração do capital investido pelas distribuidoras será reduzida de 9,95% para 7,57% ao ano, em razão de condições mais favoráveis no Brasil, como queda do risco país e das taxas de juros para empréstimos e financiamentos.
Produtividade
O índice que repassa aos consumidores os ganhos de produtividade das empresas do setor de energia elétrica, denominado tecnicamente Fator X, passará de 0,4% para 3,3%. O fator X incide como redutor do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), usado nos reajustes anuais das tarifas de energia.

Custos operacionais
Será feita a comparação das despesas de cada distribuidora entre si e será estabelecido um nível de eficiência. A empresa menos eficiente terá custos operacionais menores reconhecidos na sua tarifa de energia, independentemente de seus custos reais.