Previdência é ‘benevolente’ e deve mudar, diz governo

Categoria: Agenda, Análise, Aposentadoria

Eduardo Rodrigues

Preocupado com os altos gastos da Previdência Social com pensões pagas após a morte dos contribuintes, o governo começou a estudar alterações profundas no atual sistema de concessão do benefício. A intenção é aproximar o modelo brasileiro das fórmulas usadas na maior parte do mundo, que contam com maiores restrições em relação aos valores desembolsados e às pessoas aptas a recebê-los.

O secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou ontem que as mudanças nas regras de pensões no País estão entre as prioridades da pasta comandada pelo ministro Garibaldi Alves. “O Brasil tem o sistema mais benevolente de pensões do mundo e não dá para manter o sistema como está”, afirmou Rolim. Ele não disse que ação será tomada.

“A estratégia política foge da minha atribuição, mas o debate está aberto e a discussão já está ocorrendo direta ou indiretamente. O que falta ainda é uma estratégia do governo sobre como encaminhar o tema”, disse. De acordo com dados da Previdência, em agosto foram pagas 7,030 milhões de pensões por morte, das quais 122.810 se devem a acidentes no trabalho.

De acordo com dados da Previdência, em agosto deste ano foram pagas 7,030 milhões de pensões por morte, das quais 122.810 se devem a acidentes no trabalho. O Brasil gastou no ano passado mais de R$ 100 bilhões com pagamento de pensões por morte. A inédita marca foi recorde mundial.

Rolim citou diversos pontos nos quais o modelo brasileiro se distancia dos sistemas adotados em outros países. “Aqui, por exemplo, não há prazo de carência nem prazo mínimo para o recebimento do benefício após a assinatura de um casamento ou união estável. Além disso, no Brasil são pagos os valores integrais dos benefícios, não importando a quantidade de dependentes”, afirmou.

O secretário destacou também a reversão das cotas dos dependentes para os viúvos, após os mesmos atingirem a maioridade, enquanto em outros países essas cotas são simplesmente extintas. “Outra questão é a chamada dependência presumida no País. Por ela, os viúvos recebem os benefícios independentemente de sua renda”, completou.

Fator
Novo desafio para o governo é a aprovação pelo Congresso Nacional das mudanças no fator previdenciário (que adia as aposentadorias). O Executivo e os trabalhadores defendem a extinção do cálculo, mas parlamentares defendem a adoção de uma nova e intricada metodologia de cálculo.

“Não somos nós que decidimos sobre um eventual veto presidencial, mas o projeto, do jeito que está, tem um impacto ainda mais negativo para a Previdência”, afirmou Rolim. “Nossa intenção é acabar com o fator previdenciário, por isso o projeto não nos atende.”

Simples: só até amanhã para declarar

Categoria: Agenda, Análise, Empreendedorismo

SUZANE G. FRUTUOSO

Os empreendedores individuais (EIs)têm até amanhã para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional(DASN), referente ao ano de 2011. São obrigados a providenciar o documento os trabalhadores com faturamento anual de até R$ 60 mil (ou R$ 5 mil mensais).

O programa, que reúne vários impostos em um só e garante benefícios da Previdência Social por meio de um valor reduzido de contribuição, foi lançado em 2009 com o objetivo de tirar da informalidade pessoas que atuam sozinhas, como pequenos comerciantes e prestadores de serviços. Por exemplo, manicures, doceiras e eletricistas, entre outros.

Até o meio-dia de ontem, a Receita Federal recebeu 1.096.716 declarações. Esse número corresponde a cerca de 60% do total de empreendedores obrigados à entrega. No ano passado, até o vencimento do prazo apenas 609.988 enviaram o documento (75,32% dos obrigados à entrega).
Segundo o programa Microempreendedor Individual, só o Estado de São Paulo já alcançou a marca de 500 mil trabalhadores formalizados na modalidade em maio.

“O problema é que muitos desses trabalhadores realmente não sabem que devem prestar contas da atividade profissional”, diz José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescon-SP).

Os profissionais que não entregarem a declaração estão sujeitos à multa a partir de 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%, a partir de1º de junho. A multa mínima é de R$ 50. No momento da apresentação em atraso a multa é calculada automaticamente junto com o recibo de entrega. Caso seja quitada em até 30 dias após a entrega a multa é reduzida em 50%.

O inadimplente pode ficar com o acesso à compra de materiais bloqueado. “O fornecedor checa no sistema de vendas a situação fiscal do empreendedor”, diz Alcazar. A contribuição à Previdência Social, que garante a aposentadoria, fica bloqueada, assim como o direito a pedidos de financiamentos. Após cerca de seis meses sem regularizar a situação, o trabalhador pode perder, ainda, a inscrição municipal.

A declaração é feita por meio do site www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Devem ser declarados valor total de vendas/serviços prestados e de despesas (leia quadro). O contribuinte pode fazer o processo por conta própria. Leva cerca de 30 minutos. Contadores cobram entre R$ 150 e R$ 250 pelo serviço.
Quem está no primeiro ano como empreendedor individual pode checar no site www.portaldoempreendedor.gov.br uma lista de escritórios de contabilidade que não cobram o atendimento nesse período.

Essas empresas firmaram um acordo com o governo para o atendimento gratuito como uma maneira de incentivar que mais pessoas optem pela formalização. ::

Previdência: cobertura para 70,5% dos trabalhadores

Categoria: Aposentadoria

O Ministério da Previdência Social quer encerrar 2012 com 70,5% dos trabalhadores com coberturas previdenciárias, informou hoje a Agência Brasil. Atualmente, a abrangência está na casa dos 67%. A meta integra o Plano Estratégico da Previdência Social (2012-2015) apresentado na semana passada ao Conselho Nacional de Previdência Social.

Até 2015, o objetivo da pasta é chegar a 77% dos trabalhadores assistidos, acrescentando mais 16 milhões de pessoas ao sistema, de acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. O trabalho tem como foco a inclusão do público onde há uma baixa cobertura previdenciária, por exemplo, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, empreendedores individuais, cooperativados, donas de casa de baixa renda, trabalhadoras domésticas e a população
coberta pelo Bolsa Família.

Desde 2009, o Ministério da Previdência Social promove alterações nas regras de inclusão na Previdência de determinados grupos, como foi o caso do microempreendedor individual. De acordo com o secretário, entre os trabalhadores que estão na informalidade, 11 milhões eram empreendedores individuais, destes 2 milhões foram trazidos para o sistema.

Outro grupo relevante é o de dona de casas, que ainda não conta com a cobertura previdenciária.

Funcionários do Porto de Santos farão greve no dia 8 de fevereiro

Categoria: Serviços, Trabalho

Eduardo Magossi

Os trabalhadores do Porto de Santos decidiram, em assembleia, que irão paralisar suas atividades por 24 horas, em uma tentativa de pressionar o governo a negociar as reivindicações do setor. A paralisação está marcada para o dia 8 de fevereiro. De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Administração Portuária, João de Andrade, a decisão foi tomada em conjunto com sindicatos de outros portos administrados pela Companhia Docas, que cuida dos portos de Rio de Janeiro (RJ), São Sebastião (SP), Paranaguá (PR), Natal (RN) e Vitória (ES), entre outros.

Andrade afirma que o sindicato irá enviar um documento com as reivindicações para as autoridades nos próximos dias. Se o governo não aceitar as propostas, os trabalhadores deverão entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de fevereiro. Segundo o vice-presidente, a pauta de reivindicações inclui o pedido para que o governo regularize a previdência social dos trabalhadores portuários, a profissionalização técnica da Companhia Docas e a assinatura dos acordos coletivos dos portuários que encontram-se em aberto desde 2011.

Gasto com acidente de trabalho chega a R$ 72

Categoria: Aposentadoria, Construção, Empresas, Indicadores, Trabalho

MARCELO REHDER

O custo dos acidentes e doenças do trabalho para o Brasil chega a R$ 71 bilhões por ano, o equivalente a quase 9% da folha salarial do País, da ordem de R$ 800 bilhões. O cálculo é do sociólogo José Pastore, professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo (USP). “Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas.”

Para chegar a esse número, Pastore somou os custos para as empresas, para a Previdência Social e para a sociedade. Para as empresas, segundo ele, dividem-se basicamente em custos segurados e não segurados, num total de R$ 41 bilhões.

O primeiro envolve o valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e o segundo são aqueles que decorrem do próprio acidente, que causam muitos estragos na “vida” da empresa e que não estão segurados.

Os gastos da Previdência Social com o pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais são calculados em cerca de R$ 14 bilhões.

Mas os custos não param por aí. Os acidentes e doenças do trabalho causam ainda vários tipos de custos e danos aos trabalhadores e às respectivas famílias, e que são estimados em R$ 16 bilhões.

“O custo total está subestimado porque se refere apenas ao setor formal do mercado de trabalho”, afirma Pastore. Ele argumenta que, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal, o Brasil atende um grande número de pessoas que se acidentam e adoecem no mercado informal, cujas despesas correm por conta do Ministério da Saúde, e não da Previdência Social.

Pedido
Uma pesquisa feita anualmente pela Marsh, corretora de seguros e que faz gerenciamento de risco, mostra que o número de dias perdidos por causa de acidentes de trabalho cresceu 23% em 2010.

Entre as 62 empresas industriais e comerciais pesquisadas, esse número subiu de 31,8 mil, em 2009, para 32,9 mil, em 2010. Como consequência, a média de dias perdidos por ocorrência também se elevou, de 14,41 para 17,68. O resultado de 2010 foi o pior desde 2005.

A pesquisa traz outro indicador preocupante. O índice de severidade dos acidentes aumentou de 16,97 para 21,78. Isso significa que foram ocorrências mais graves, pois a severidade está ligada diretamente ao período de afastamento. Em 2010, cada trabalhador acidentado ficou 17 dias afastado, ante uma média de 14 dias no ano anterior.

Os acidentes tiveram também impacto maior no caixa das empresas. O custo por acidente cresceu 42%, de R$ 4 mil para R$ 5,7 mil. As causas das ocorrências foram as mais diversas, envolvendo desde riscos ergonômicos, acidentes de trajeto, travamento de máquinas e equipamentos, até quedas, entre outros.