Revisão do CDC inclui comércio eletrônico

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“Casa de ferreiro espeto de pau”, diz a advogada Stéphani Gaeta Sanches, de Belo Horizonte (MG). Mesmo com a formação em direito, ela se sentiu desrespeitada como consumidora. Stéphani adquiriu no site Groupon um cupom de hospedagem em uma pousada, mas o local fechou as portas antes do serviço ser usado. Para não ficar no prejuízo, ela procurou o atendimento ao cliente do site de compras coletivas diversas vezes até obter uma resposta. “O site se recusa a me devolver o valor pago e diz que eu só tenho direito a crédito no próprio Groupon”, conta.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 22 anos ontem, Stéphani tem direito ao ressarcimento do valor pago. “Quero entrar no juizado especial. É uma vergonha o que eles fazem o consumidor passar”, diz a advogada. O Groupon, no entanto, afirma que já realizou o estorno junto à administradora do cartão, mas que o lançamento do valor depende da data de fechamento da fatura do cliente.

Em mais duas décadas em vigor, o CDC viu as relações de consumo mudarem e aumentarem em volume. Três projetos de lei estão em tramitação no Senado com propostas de atualização do código sobre temas que não tinham relevância na época de sua criação: o comércio eletrônico, o superendividamento e as ações coletivas.

Para se ter ideia, o comércio eletrônico em 2011 movimentou R$ 18,7 bilhões, segundo a e-bit e deve crescer 25% neste ano.
A relação do brasileiro com as dívidas também mudou. Em 2005, início da série histórica do Banco Central, as dívidas comprometiam 18% da renda anual das famílias. Em maio deste ano, o número chega a 43%.
No início de setembro foi definido o cronograma final de trabalho da Comissão Especial de Reforma do CDC, que terá até 29 de outubro para apresentar emendas e dar seu último parecer. Só depois desse trâmite os projetos poderão ser votados no Congresso.

“Essa atualização do CDC não diminui direitos do consumidor. É uma questão de deixar a norma mais clara e explícita. Isso é importante para atender ao mercado, que é dinâmico e rápido”, afirma Ricardo Morishita, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2010.

Por exemplo: em seu artigo 49, o CDC trata do direito do consumidor de devolver em até sete dias, por arrependimento, um produto ou serviço contratado fora do estabelecimento comercial, “especialmente por telefone ou a domicílio”. Pela proposta em tramitação no Senado, esse direito de arrependimento ficaria mais claro para a situação do comércio eletrônico, sem dúvidas de interpretação.

Em julho, o publicitário Leandro Bucatte, de Campinas (SP) foi vítima de um golpe na internet. “A loja tinha selos de confiança e preços atrativos, até 40% menores que os de mercado”, conta. Ele comprou uma maquina de lavar que nunca recebeu, mas o site dizia que o pedido havia sido entregue e depois saiu do ar.

Pela internet, Leandro descobriu mais de 60 outras vítimas da falsa loja e com os dados da empresa informados no site foi possível abrir um processo judicial, ainda em andamento. Mas o publicitário não tem esperança de recuperar seu R$ 500. “Só não quero que mais pessoas tenham o mesmo problema”, conta.

O projeto de atualização do CDC em tramitação obrigaria as empresas de comércio eletrônico a informarem com clareza seus dados, como endereço, telefones e CNPJ. Isso não inibe golpes, segundo o professor Morishita, mas tem o objetivo de elevar o nível de segurança do consumidor e permitir fiscalização.

Sem juros
As propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor sobre superendividamento tentam prevenir a concessão de crédito irresponsável e melhorar o nível de informação do consumidor sobre a dívida adquirida, segundo a juíza de direito e diretora do Observatório de Crédito e Superendividamento do Consumidor da UFRGS e Ministério da Justiça, Káren Bertoncello.

Um dos pontos diz respeito à publicidade sobre crédito gratuito, o conhecido “sem juros”. “É uma prática abusiva”, diz Káren. A juíza acredita que regular a concessão de crédito é uma questão social, que pode melhorar a garantia de que o consumidor vai honrar sua dívida e manter suas condições de vida. Ela critica, no entanto, a falta de proposta mais clara sobre renegociação para aqueles que já estão superendividados.

A advogada civil e do consumidor Nathália de Melo Oliveira é especializada em ações de revisão de contratos de dívidas. Pela sua experiência, ela conta que o consumidor sabe que tem de pagar juros, mas não tem consciência se os valores são altos ou não. Além dos juros, multas e encargos podem transformar uma dívida em uma bola de neve impagável. “A revisão pode ajudar a evitar contratos ambíguos. O dever de informação do credor será mais claro.”

Já o projeto que trata das ações coletivas tem o objetivo de agilizar o julgamento desse tipo de matéria, que une em uma mesma ação problemas recorrentes de consumidores. “É como se a lógica fosse invertida, privilegiando a ação coletiva a ação individual”, diz Káren.

Mantega diz à Petrobrás que gasolina terá reajuste

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SABRINA VALLE

Depois de ouvir na sexta-feira um emocionado relato da presidente da Petrobrás, Graça Foster, antes da divulgação do prejuízo de R$ 1,3 bilhão no segundo trimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ao comando da companhia que haverá reajuste de preço de combustíveis nas bombas, de acordo com fonte da Agência Estado, do mesmo grupo que edita o Jornal da Tarde.

Por meio da assessoria de imprensa, o ministro informou que ele não teria garantido nenhum reajuste. O ministro lembrou que este ano já houve dois aumentos nos preços dos derivados de petróleo. “Não há perspectiva de reajuste no horizonte”, declarou.

Segundo a fonte, a executiva se viu obrigada a conter o choro ao reportar ao Conselho de Administração o primeiro prejuízo trimestral da companhia em 13 anos. O resultado de abril a junho foi o primeiro totalmente sob a gestão de Graça.

A sinalização de Mantega mostra mudança de disposição do governo – controlador e sócio majoritário da companhia – que há nove anos não autoriza reajustes com impacto na inflação. Os últimos aumentos foram compensados com a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), agora zerada.

Ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, lembrou que há nove anos não se faz nenhum reajuste na bomba e disse que o governo não vê nenhum outro instrumento para socorrer a Petrobrás senão um aumento no preço dos combustíveis. O ministro disse que a suspensão da cobrança da Cide sobre o combustível para o aumento não chegar à bomba, no ano passado, não compensou o prejuízo.

Mantega encerrou a discussão na sexta-feira com a promessa de reajuste, embora sem detalhes. Não foram discutidos porcentuais ou data. Aos interlocutores, deixou subentendido que um possível reajuste não seria imediato.

Na segunda-feira, três dias após a divulgação do prejuízo, Graça fez questão de participar das conferências para comentar o resultado, normalmente coordenadas pelo diretor financeiro. No evento, o diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, informou que a importação de diesel e gasolina tem representado custo extra de cerca de US$ 3 bilhões por trimestre. A companhia supre a demanda crescente com importação de combustíveis no exterior a preços mais altos que os internos.

A Petrobrás mantém uma política de preços de longo prazo, com a justificativa de não repassar a volatilidade das commodities no exterior ao mercado interno. No entanto, não há regra clara sobre o período máximo no qual a paridade de preços seria efetivada. Graça luta pela paridade de preços, defasados desde janeiro de 2011. A Petrobrás não informa seus cálculos, mas o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estipula a diferença em 24,5% para diesel e 23,1% para gasolina, mesmo após os últimos reajustes.

Pressão
Depois do resultado trimestral decepcionante da companhia, o governo também começou a ser cobrado por representantes de acionistas sobre o estabelecimento de um período para ajuste da política de preços ao mercado internacional.

A expectativa de reajuste do preço da gasolina fez as ações da Petrobrás dispararem. O papel ON terminou o pregão com ganho de 5,43% e o PN subiu 4,59%. Desde sexta-feira, quando a estatal informou o prejuízo do segundo trimestre, as ações já subiram 9,82% e 8,06%, respectivamente, em virtude desse cenário. Colaboraram Tânia Monteiro e Beatriz Abreu.

Petrobrás: prejuízo vai ‘pressionar’ o consumidor

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LUCIELE VELLUTO

A expectativa dos especialistas no mercado financeiro e de petróleo é que os preços dos combustíveis subam nos próximos meses caso não haja melhora nos balanços da Petrobrás. Na sexta-feira, a estatal anunciou prejuízo de R$ 1,346 bilhão no segundo trimestre do ano, justificado pelo pagamento mais caro do petróleo no mercado externo, e com a venda mais barata para as distribuidoras.

De acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, além do preço do barril do petróleo estar valorizado, o câmbio mais alto contribuiu para o prejuízo. “Esse quadro é insustentável. A Petrobrás vai quebrar para segurar o preço da gasolina, mas o consumidor já paga caro”, avalia ele, que espera um aumento do preço dos combustíveis para as distribuidoras.

Para Pires, o que poderia ser feito para o consumidor não sair prejudicado seria optar pela redução de impostos. “O preço na refinaria é muito abaixo do que o praticado na bomba. O maior peso é dos impostos, que são uma das principais fontes de arrecadação do governo federal e estadual”, afirma.

O professor de finanças e economia do Ibmec, Ruy Quintans, afirma que o principal problema da estatal é que ela tem sido usada pelo governo para realizar política macroeconômica, ou seja, o governo tem feito a empresa amargar prejuízo para que não haja aumento dos combustíveis e reflexos que desagradam a população, como o aumento da inflação.

Quintans afirma que a elevação de preço da gasolina e do diesel é inevitável, já que a empresa não tem como aumentar a produção de derivados do petróleo a curto prazo e diminuir seus gastos.
Ontem, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmou que a alternativa neste momento seria tornar o etanol novamente competitivo no mercado nacional de combustíveis – o que em São Paulo é uma realidade – para reduzir a demanda e conseguir diminuir as importações.

Em 2009, o Brasil chegou a ser autossuficiente na produção de petróleo, independência que o País perdeu com o aumento da demanda, com o encarecimento do derivado da cana-de-açúcar e o aumento das vendas de carros.

Quanto aos pequenos acionistas, a recomendação do professor de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) Roberto Macedo, é que o investidor aguarde a retomada do preço da ação. “Acredito que em breve o papel deve subir. A Graça tem feito boa administração”, diz. Ontem, as declarações dela fizeram as ações ordinárias subir 1,45%.

Após admissão de fracasso, mercado dá voto de confiança à Petrobrás

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Sergio Torres e Sabrina Valle

As ações da Petrobrás iniciaram o dia de ontem em baixa, sob o impacto da divulgação do prejuízo de R$ 1,346 bilhão no segundo trimestre. Mas os papéis começaram a inverter a tendência ainda pela manhã, depois que a presidente da companhia, Graça Foster, expôs os motivos do prejuízo, em conferências com investidores, analistas e jornalistas. Destacou, inclusive, insucessos de perfurações em trabalhos exploratórios feitos de 2009 a 2012, antes de sua gestão na presidência, iniciada em fevereiro passado.

“Não acredito que fatores que influenciaram o nosso resultado irão acontecer na mesma dimensão que ocorreram neste”, disse.
A presidente anunciou que, por causa do prejuízo, resolveu participar do evento, ao lado dos principais diretores.

“Tradicionalmente, o CEO não viria apresentar, mas não poderia deixar de explicar, juntamente com os diretores, o resultado negativo. Acredito na empresa que estou presidindo, temos pessoal qualificado, sabemos operar e estamos investindo bilhões ao longo dos anos em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou.

A executiva manteve o discurso de que continuará a reivindicar o reajuste do preço dos combustíveis em todos os contatos que mantiver com o governo federal, principal controlador da petroleira. As ações preferenciais (mais negociadas na bolsa) oscilaram entre a cotação mínima de R$ 18,89 e a máxima de R$ 20,23.

Na explanação, Graça falou dos custos representados por trabalhos exploratórios malsucedidos. Com os poços secos, de onde não são extraídos nem petróleo nem gás, a Petrobrás gastou R$ 2,7 bilhões no trimestre. O mercado deu mostras de ter absorvido bem o posicionamento da presidente da Petrobrás. Os papéis da estatal chegaram a atingir a máxima de 1,5%, mas a ação ordinária (ON), com direito a voto, fechou em alta de apenas 0,15%. As preferenciais recuaram 0,10%.

Em todos os pronunciamentos, Graça procurou passar mensagens otimistas em relação ao resto do ano e a 2013, apesar da intensidade do prejuízo, que não era registrado havia 13 anos. Ela afirmou ter “confiança e convicção” de que a Petrobrás atingirá resultados “mais prósperos ao longo dos próximos trimestres e no próximo ano”.

Para os analistas Frank McGann e Conrado Vegner do Bank of America (BofA) Merrill Lynch, “os resultados foram fracos mas, em geral, não tão fracos como pareciam à primeira vista”. A afirmação é feita logo após lembrarem a “longa lista de itens” que não devem se repetir nos próximos trimestres.

A corretora Concórdia sustenta que o descasamento entre preços no mercado interno e externo ainda persiste, e com o ritmo de produção menor, frente a uma demanda aquecida, torna difícil para a companhia mitigar todos esses fatores. O analista William Alves, da XP Investimentos, credita o rendimento dos papéis da Petrobrás ontem à explanação de Graça Foster, “reiterando a necessidade de reajustes”./COLABORARAM CLAUDIA VIOLANTE E ANDRÉ MAGNABOSCO

Petrobrás tem prejuízo de R$ 1,3 bilhão no trimestre

Categoria: Agenda, Análise, Empresas, Indicadores

Sabrina Valle
Sergio Torres / RIO
André Magnabosco / SÃO PAULO

A Petrobrás teve prejuízo líquido de R$ 1,346 bilhão no segundo trimestre, enquanto no mesmo período de 2011 o lucro líquido atingiu R$ 10,943 bilhões. O indicador não apresentava queda desde 1999. O prejuízo é creditado, especialmente, ao resultado financeiro negativo do trimestre, causado pelo efeito do câmbio nas dívidas em dólar, e pela venda no mercado doméstico de combustíveis importados com preços menores do que os pagos no mercado externo.

Assim que o balanço foi divulgado no mercado, no início da noite, as ações da Petrobrás começaram a cair, atingindo rapidamente o limite de variação de 2% para cima ou para baixo fixado pelo pregão after market, negociação realizada após o fechamento do pregão tradicional.

O resultado financeiro líquido da Petrobrás ficou negativo em R$ 6,407 bilhões entre abril e junho, revertendo o número positivo de R$ 2,901 bilhões do segundo trimestre de 2011.

Defasagem de preços
O câmbio e a defasagem de preços entre os mercados externo e interno já haviam contribuído para a queda do lucro da petroleira no primeiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2011, explicara em maio o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Guilherme Barbassa. Na ocasião, o lucro líquido da Petrobrás foi de R$ 9,214 bilhões, retração de 16,1% em relação aos três primeiros meses do ano passado.

A receita líquida da empresa no segundo trimestre de 2012 alcançou R$ 68,047 bilhões, expansão de 11,5% na comparação com o mesmo período de 2011. Essa variação positiva reflete o maior volume de combustíveis no mercado doméstico, assim como o aumento dos preços de venda de diesel e gasolina. Desde 1.º de novembro do ano passado, os preços cobrados pela estatal nas refinarias tiveram alta de 10% na gasolina e de 2% no diesel.

Em 25 de junho, a companhia aumentou novamente os preços da gasolina, em 7,83%, e do diesel, em 3,94%. Como era o fim do período, o impacto no resultado trimestral foi pequeno. Esse reajuste e o de 6% no preço do diesel a partir de 16 de julho deverão impulsionar os resultados da Petrobrás a partir deste terceiro trimestre.

Efeito cambial
A receita da Petrobrás foi beneficiada pelo efeito do câmbio nas exportações. O dólar valorizado, por ter impacto positivo na receita quando convertida em reais, compensou parcialmente a queda do preço internacional do petróleo nos últimos meses. O mesmo efeito cambial, por outro lado, torna a compra de combustíveis no mercado externo mais onerosa para a Petrobrás.

A produção de óleo e gás natural no segundo trimestre recuou em relação ao mesmo trimestre do ano passado. A Petrobrás informou 2.579 milhões de barris diários no período, queda de 1,07% em relação ao mesmo período de 2011. Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, a produção caiu 4%.