BC cria novo boleto para encerrar confusão

Categoria: Agenda, Análise, Serviços

JOSÉ GABRIEL NAVARRO

O Banco Central (BC) criou o boleto de oferta, um novo tipo de título exclusivo para o pagamento opcional de serviços oferecidos ao cidadão, como assinaturas de revistas e contratações de seguros. A novidade pretende acabar com a confusão feita com os boletos de pagamento obrigatório (contas de luz e telefone, por exemplo), que, se não forem debitados, podem levar o nome do consumidor aos órgãos de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.

Agora todos os boletos de oferta terão a informação de que o seu pagamento é dispensável. Também terá de estar claro nos documentos que, caso não sejam pagos, não ocorrerão protestos, cobranças judiciais ou extrajudiciais, nem a inclusão do consumidor em cadastros de restrição ao crédito. Assim, o cliente vai saber decidir com mais facilidade se paga ou não pelo serviço oferecido pelas empresas.

De acordo com o BC, a emissão dos boletos de oferta terá de, necessariamente, ser feita por meio de convênio com instituições financeiras autorizadas pela própria instituição.

Para o boleto de cobrança
Com o pacote de mudanças previstas na circular publicada ontem, vêm novas regras para o velho boleto de cobrança, o que deve necessariamente ser pago. Outras instituições, como corretoras e financeiras, passam a ter permissão para emitir diretamente os boletos de cobrança correspondentes aos serviços executados por elas. Além disso, a partir de abril de 2013, boletos de valor superior a R$ 250 mil, quando pagos, vão remeter a quantia prevista diretamente ao recebedor, sem intermediação do sistema financeiro, segundo as novas normas fixadas pelo Banco Central. O consumidor que sofrer qualquer tipo de cobrança incorreta deve reclamar e exigir da empresa a devolução dos valores.

A companhia deve entregar o dobro do dinheiro debitado do cliente, com juros e correção monetária. Caso a pendência não se resolva na negociação com a empresa, pode-se reclamar no Procon e solicitar indenização por danos morais, em especial se o consumidor não tiver pago o valor indevido. Na Justiça, o caminho é o Juizado Especial Cível para causas de até 40 salários mínimos (R$ 22,5 mil).

IPI: cigarro terá nova tributação

Categoria: Tecnologia

A partir de dezembro, haverá mudança no regime de tributação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Atualmente, o imposto varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do produto.

De acordo com a medida provisória, publicada na edição de ontem no Diário Oficial da União, o novo modelo criará dois regimes: um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional. No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo.

No opcional, o IPI será cobrado de duas maneiras: uma alíquota geral de até 15% mais uma taxa de R$ 0,80 a R$ 1,30, estabelecida conforme as características do produto.

Segundo o auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, o modelo geral elevará a carga tributária dos atuais 60% para 81%, considerando outros tributos federais e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o cálculo difere da conta do IBPT.

Para ele, não dá para dizer se o regime por opção resultará em IPI maior, só após as alíquotas serem definidas entre Receita e Ministério da Fazenda.

Carro mais seguro movimenta indústria

Categoria: Indústria, Tecnologia

Cleide Silva

A obrigatoriedade de instalação de sistemas de segurança nos automóveis brasileiros, especialmente airbags, freios ABS e rastreadores, movimenta a indústria de componentes e as montadoras. Este ano, 15% dos carros novos produzidos no País e importados precisam ter ABS e airbag para motorista e passageiro. Em 2012, essa fatia sobe para 30%, vai a 60% no ano seguinte e atinge a totalidade em 2014.

A Takata Petri, maior fornecedora local de airbags, passará de uma produção anual de 800 mil peças para até 6 milhões. Amanhã, a empresa lança a pedra fundamental de uma fábrica que produzirá bolsas para airbag em San José, no Uruguai, projeto orçado em US$ 10 milhões e com 100% da produção destinada ao Brasil. Hoje as peças vêm do México, da Romênia e das Filipinas.

Segundo Airton Evangelista, vice-presidente da Takata, a unidade entrará em operação no início de 2012, com capacidade para 7 milhões de peças ao ano, das quais 6 milhões serão usadas na produção de airbags na fábrica de Jundiaí (SP) e o restante deverá ser vendido a terceiros.

O executivo calcula que Brasil e Argentina vão produzir, juntos, cerca de 5 milhões de veículos a partir de 2014. E, no caso do Brasil, a obrigatoriedade aprovada em lei em 2009 é de instalação de airbag duplo (para motorista e passageiro), o que dá uma ideia do potencial de mercado.

Produção

A Bosch, única fabricante de freios ABS na América do Sul, vai mais que triplicar a produção nos próximos três anos, além de nacionalizar o motor do equipamento. Inaugurada em Campinas (SP) em 2007, a fábrica de ABS opera com duas linhas de montagem e está perto do limite da capacidade de 650 mil módulos por ano. No início de 2012, a empresa inaugura uma terceira linha, com produção adicional de 800 mil peças e, dois anos depois, outra linha para mais 800 mil peças.

Segundo o gerente de vendas e marketing da Bosch para a América Latina, Carlo Gibran, o sistema que será produzido a partir do próximo ano é mais avançado que o atual. “Tem maior capacidade de processamento, é mais aprimorado, mais leve e entre 10% a 15% mais barato”, diz. O preço do ABS hoje é metade do que era há cinco anos, calcula Gibran. “Há produto sendo vendido a R$ 790 como opcional.”