Justiça suspende decisão do Procon sobre sites

Categoria: Consumo, Empresas, Internet, Serviços

Rodrigo Petry

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, deferiu pedido de liminar requerido pela B2W e suspendeu os efeitos da decisão da Fundação Procon de São Paulo que determinava a suspensão dos três sites de vendas online da empresa.

Em decisão publicada hoje no Diário Oficial de São Paulo, o Procon suspendeu as vendas nos três sites da B2W (Americanas, Submarino e Shoptime) por 72 horas, a partir de amanhã, além de aplicar uma multa de R$ 1,7 milhão.

As medidas foram tomadas por causa de um aumento de 180% no número de reclamações de consumidores feitas em 2011 em comparação ao ano anterior.

Procon-SP suspende três lojas online

Categoria: Consumo, Empresas, Internet, Serviços, Tecnologia

As atividades dos sites de compras Americanas.com, Submarino.com e Shoptime.com foram suspensas por 72h por determinação da Fundação Procon de São Paulo. A determinação de três dias de suspensão ocorre em razão de um aumento de 180% no número de reclamações de consumidores feitas em 2011 em comparação ao ano anterior.

Em 2010, o órgão de defesa do consumidor registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites. No ano seguinte foram 6.233, a maioria deles por falta de entrega do produto ou defeito no item adquirido. A ordem foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e a suspensão é válida a partir de amanhã.

O Procon-SP também aplicou multa de R$ 1.744.320,00 à B2W — Companhia Global do Varejo, responsável pelas páginas eletrônicas Americanas porto com, Submarino ponto com e Shoptime ponto com.

A medida vale para todo o Estado de São Paulo. A empresa já havia recorrido da decisão em 1º grau, publicada em 10 de novembro de 2011 no Diário Oficial do Estado.

Wladimir D’Andrade — Agência Estado

Crescem queixas contra lojas virtuais

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ROBERTA SCRIVANO

O barato às vezes sai caro. Marco Aurélio Campos, de 36 anos, comprou em janeiro do ano passado uma cafeteira no site americano eBay. O produto, ofertado por US$ 240 pelo portal, sairia R$ 310 mais barato a Campos, que já havia pesquisado os preços nas lojas de São Paulo. “Foi minha primeira compra online”, conta. O produto, no entanto, nunca foi entregue. “E eu fiquei com o prejuízo. Mas aprendi e não compro mais nada virtualmente”, emenda.

O caso de Campos é um entre milhares. Só na Fundação Procon de São Paulo as reclamações contra portais de compra aumentaram 86% de 2010 para 2011 — de 23.571 para 43.978. E ainda são poucos os consumidores que reclamam no órgão.

Trabalhadores organizam estoque no centro de distribuição do site Submarino, do grupo B2W, o campeão de reclamações no Procon em 2011 (Foto: PAULO LIEBERT/AE – 3/9/2004)

Campos, por exemplo, não registrou seu problema no Procon. “Tive tanto desgaste com a espera do produto que decidi esquecer isso e realmente arquei com o prejuízo”, lembra ele, que, quando se conformou de que não receberia a cafeteira, foi a uma loja pessoalmente e adquiriu um produto idêntico, por R$ 790. “E a cafeteira foi comigo, debaixo do braço”, relata. A reportagem tentou contato com o site americano, mas não obteve retorno.

Os três principais motivos de reclamação no Procon quando o assunto é compra online são: a não entrega ou o descumprimento do prazo prometido, problemas com a desistência da compra e, por último, produtos que são entregues com defeito.

Direito do consumidor
Os sites de compra são obrigados a cumprir o prazo de entrega estabelecido no momento da compra. Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP, explica que, no dia seguinte ao vencimento do prazo, o consumidor já tem direito de reclamar. Mariana Ferreira Alves, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), recomenda que a primeira reclamação seja feita diretamente ao vendedor do produto. “Porque, em geral, a solução é mais rápida”, detalha.

Selma diz que, depois da tentativa de solução amigável, o consumidor deve procurar o Procon. “E, então, nós notificamos a empresa e auxiliamos na solução do problema”, afirma.

No caso de problemas com sites estrangeiros, como o é o caso de Campos, que não teve sucesso na compra da cafeteira, a solução por meio do Procon é mais complicada. “Porque, se não há filial no Brasil, não conseguimos fazer a notificação e dar andamento ao procedimento de praxe”, relata Selma. De qualquer forma, a reclamação pode ser feita para que o nome da empresa fique registrado, o que possibilita a outros consumidores a consulta de quem já foi reclamado.

Para solucionar casos assim, portanto, é preciso procurar a Justiça. Mariana, do Idec, explica que a empresa que se propõe a fazer entregas no Brasil está obrigada a cumprir o Código de Defesa do Consumidor do País. “O consumidor precisará de um advogado para ajudá-lo na produção da chamada ‘carta rogatória’, já que a outra parte está fora do País”, comenta.

Ela adianta que o procedimento é burocrático e caro. Fica, portanto, mais uma recomendação dos órgãos de defesa do consumidor: evite fazer compras em sites estrangeiros.

Cuidado
Selma do Amaral salienta a importância de se obter referências sobre o portal antes de fazer a compra. “No site do Procon há essa lista com os sites mais reclamados. Vale checar a listagem”, sugere. “Mas, além disso, perguntar aos conhecidos se já compraram lá e se a entrega foi feita corretamente também é importante”, completa.

Juros de empréstimo e cheque ficam estáveis no mês

Categoria: Agenda, Análise, Juros

Uma redução fixada por um único banco determinou a leve queda de 0,01 ponto porcentual na taxa média dos juros cobrados em empréstimo pessoal no mês de setembro, segundo pesquisa da Fundação Procon de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira, 9.

Este é o primeiro levantamento após a redução de 0,50 ponto porcentual da taxa Selic, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira da semana passada, que passou de 12,5% para 12% ao ano.

A taxa média do empréstimo pessoal ficou em 5,86% ao mês, influenciada pela redução da cobrança do banco Safra, de 5,50% para 5,40% ao mês.

A taxa média do cheque especial também apresentou variação de 0,01 ponto porcentual, mas no sentido inverso: passou de 9,56% ao mês em agosto para 9,57% em setembro.

A taxa média para o empréstimo pessoal de 12 meses teve em agosto a primeira, embora tímida, queda após dois meses seguidos de alta.

O Bradesco foi o único banco que reajustou para cima sua cobrança, de 6,34% para 6,37% ao mês. A maior taxa cobrada em setembro é a do banco Itaú (6,45% ao mês) e a menor, do Banco do Brasil (5,39%).

O Bradesco também foi o único banco pesquisado pelo Procon-SP que elevou a taxa do cheque especial – passou de 8,91% ao mês em agosto para 8,95% em setembro. A maior taxa é a do Safra (12,30% ao mês) e a menor, da Caixa (8,27%). A pesquisa foi realizada pelo Procon-SP no último dia 2.

Mais 50 genéricos chegam ao mercado em 60 dias

Categoria: comércio, Consumo

GISELE TAMAMAR

Nos próximos 60 dias, mais 50 medicamentos genéricos devem ser liberados para lançamento no mercado. Nesse período, os pedidos de registro desses remédios serão analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a consequente autorização para sua chegada às farmácias. A previsão é do diretor presidente da agência reguladora, Dirceu Barbano. A lista inclui medicamentos para tratamento de pressão alta, colesterol, esquizofrenia, depressão e câncer.

Os genéricos são em média 50% mais baratos do que os medicamentos de referência.

A previsão otimista de Barbano é justificada pela nova postura da Anvisa em dar prioridade a determinados pedidos de registros desde o começo do ano. Em primeiro lugar, serão analisados os pedidos de genéricos novos, cujas patentes expiraram recentemente e apenas os de referência estão à venda no mercado.

Em seguida entram nessa lista de prioridade os medicamentos com pouca concorrência e por fim, os que são alvo de compra pública para que haja aumento da concorrência no setor e barateamento do preço.

“Fazemos esse processo de identificação e passamos a tratar esses pedidos como análise prioritária”, afirma Barbano. A medida da Anvisa reflete em mais rapidez na liberação dos genéricos. Antes, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) chegou a apontar demora de até 15 meses para uma análise de um registro que deveria levar até 90 dias.

E os números mostram que o procedimento está dando resultado. A Pró Genéricos estima um aumento de 73% no número de novos registros no primeiro trimestre de 2011 ante o mesmo período do ano anterior. Só até o dia 15 de abril, foram registrados 67 medicamentos.

Crescimento do mercado
Os genéricos aumentam cada vez mais sua fatia no mercado farmacêutico. O setor alcançou 24,1% de participação no primeiro trimestre ante 20,6% em igual período do ano passado. O objetivo é atingir 30% de participação até o fim de 2012.

As vendas continuam em alta. Foram comercializadas 123,7 milhões de unidades de janeiro a março deste ano – um crescimento de 32% em relação ao ano passado. Apenas três novos genéricos já representam 2,5% do total de vendas no setor. São eles: Sildenafil (Viagra), atorvastatina (Lipitor/Citalor) e valsartanta (Diovan).

O comerciante José Adriano Novaes, de 30 anos, é adepto dos genéricos. “Se eu for na farmácia e tiver a opção genérica é ela que vou comprar por causa do preço. Não tenho receio de comprar esse tipo de medicamento”, diz.

Ontem, como estava com dor de garganta, o comerciante comprou o anti-inflamatório nimesulida. A versão genérica custava R$ 15,50. Já o de referência, R$ 19,99 — quase 30% mais caro.

A Anvisa explica que a diferença de preço existe porque os fabricantes dos genéricos não precisam fazer investimentos em pesquisa, já que as formulações estão definidas pelos medicamentos de referência. Os fabricantes também não precisam fazer propaganda porque não há marca para ser divulgada.

Mas mesmo entre os genéricos, a recomendação é pesquisar. Levantamento da Fundação Procon de São Paulo divulgado na semana passada mostrou que o preço de um mesmo remédio genérico pode variar quase 1.000% de uma farmácia para outra.