Banco deve responder por fraude, diz STJ

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LEANDRO MODÉ

Uma súmula emitida ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que as instituições financeiras têm de “responder objetivamente pelos danos gerados” por fraudes praticadas no âmbito das operações bancárias. Na prática, segundo o entendimento de advogados especializados em defesa do consumidor, a decisão derruba o argumento dos bancos de que também são vítimas em fraudes cometidas contra os clientes.

“É uma súmula excelente”, sintetizou a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais. “É uma das melhores decisões da Justiça brasileira nos últimos tempos”, disse o advogado Alexandre Berthe Pinto, especialista em Direito Bancário.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio de uma nota, que o “departamento jurídico está analisando os diversos acórdãos que deram origem à súmula para poder se posicionar”.
Atualmente, há milhares de ações na Justiça de clientes contestando a avaliação de bancos sobre fraudes. Em geral, os consumidores cobram das instituições o ressarcimento pelo dinheiro perdido em alguma operação fraudulenta. Há, ainda, casos em que o cliente pede indenização por algum dano provocado pela fraude.

Berthe Pinto dá um exemplo de problema – que, por coincidência, aconteceu com ele mesmo. “Conseguiram um empréstimo em um banco usando falsamente o meu CPF. Meu nome foi parar no Serasa e no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito”, contou. Ele processou a instituição financeira, já ganhou em primeira instância e agora aguarda o julgamento do recurso.

O objetivo principal do STJ com a súmula é justamente diminuir a quantidade de ações do gênero que chegam ao tribunal. “A súmula do STJ não obriga as outras instâncias da Justiça a decidir da mesma forma”, explicou Maria Elisa. “Mas mostra que, daqui para a frente, todas as ações que chegarem ao STJ terão esse destino.” Ela também explicou que, quando isso acontecer, o processo será apreciado de imediato. Ou seja, a decisão sairá mais rapidamente.

Igual aos outros
Na avaliação da gerente jurídica do Idec, o STJ equipara o consumidor de serviços bancários ao de outros segmentos da economia. “Pelo Código de Defesa do Consumidor, qualquer fornecedor deve prover um serviço seguro para os clientes. Com os bancos, é a mesma coisa”, disse ela.
Berthe Pinto lembra que todos os segmentos da economia estão sujeitos a fraudes – e os proprietários dessas empresas devem zelar pela segurança da clientela. “Qualquer atividade comercial traz risco”, afirmou o especialista.

No caso dos bancos, até hoje, a argumentação era de que também eram vítimas do mesmo golpe que prejudicou o consumidor. “Por isso, eles vêm alegando que não precisam indenizar moralmente o cliente”, observou.
Para Maria Elisa, a nova súmula do STJ deve alterar alguns procedimentos dos bancos daqui para a frente.

“A tendência é que a decisão os leve a investir mais em sistemas de prevenção contra fraudes”, afirmou.
Outra consequência possível, na avaliação da especialista, é uma maior facilidade para os consumidores conseguirem o ressarcimento em caso de fraude. “Mas, evidentemente, ainda temos de esperar como eles vão reagir”, ressaltou Maria Elisa.

Para ela, o consumidor vai ganhar se a quantidade de ações na Justiça diminuir. “É caro abrir um processo e ir até o final com ele”, observou. “Além disso, é uma relação desigual, uma vez que a estrutura jurídica dos bancos é incomparavelmente maior que a do cliente.”
No Idec, a maior parte das queixas contra bancos ainda é fruto de cobranças indevidas. ::

Gol e Aerolíneas Argentinas vão compartilhar voos

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Reuters

A Gol anunciou nesta quarta-feira, que assinou memorando de entendimento com a Aerolíneas Argentinas para compartilhar voos.

De acordo com comunicado da companhia, as empresas também avaliam oferecer a todos os clientes os seus respectivos programas de milhagem. Dessa forma, clientes Gol poderiam acumular milhas e resgatar bilhetes na parceira argentina, e vice-versa.

Segundo a Gol, seguindo os procedimentos habituais do setor, as companhias devem assinar o contrato em um futuro próximo, que será posteriormente submetido à aprovação de agências de aviação civil do Brasil e da Argentina e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). (Por Patrícia Büll)

Novo mínimo já cria polêmica

Categoria: Contas públicas, Empresas, Indicadores, Trabalho

Lu Aiko Otta

A iniciativa do candidato do PSDB, José Serra, de prometer um salário mínimo de R$ 600 para 2011 vai colocar o atual governo e as centrais sindicais numa saia justa. Já está acertado que, no caso de vitória da candidata petista Dilma Rousseff, haverá uma negociação, ainda este ano, para decidir o valor do piso salarial.

“As centrais vão defender R$ 560”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. A CUT é a principal aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no meio sindical. “Vamos defender a política permanente de ganho real no salário mínimo”, disse. “Não interessa dar R$ 600 já em 2011 e depois não ter política nenhuma, como o PSDB sempre faz”, afirmou.

Ele acrescentou que os tucanos “sempre disseram” que reajustes elevados para o salário mínimo poderiam quebrar a Previdência e trazer de volta a inflação. “No governo Lula, foram dados aumentos reais e isso não aconteceu”, afirmou. “Pelo contrário, o salário mínimo foi um elemento de distribuição de renda que ajudou a contornar a crise de 2009.”

Não é certo, porém, que as centrais estejam fechadas em torno dos R$ 560. “Você não vai ver as centrais sindicais marchando contra um aumento maior do salário mínimo”, disse o primeiro secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite. “Se der para chegar em R$ 600, 610, 650, as centrais não vão brigar contra isso.” Ele ressalvou que os sindicalistas não vão se pautar pela proposta “eleitoreira” de Serra.

“A eleição deturpou a conversa”, admitiu o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto. Ele disse não ter ideia sobre qual será a proposta das centrais para o governo e explicou que os sindicalistas deverão buscar um entendimento antes de dialogar com o governo. “Temos um novo patamar de discussões.”

O sindicalista também classificou a proposta de Serra de “eleitoreira” e defendeu a política de ganho real de salário mínimo acordada com o atual governo, em vez de um mínimo de R$ 600 e “dez anos sem nada”.

Cálculo

A política permanente de ganho real do salário mínimo foi acordada pelo governo federal com as centrais sindicais em 2007. Ela prevê que, a cada ano, o piso salarial receba o equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, se o porcentual for positivo. Por essa regra, o mínimo de 2011 seria corrigido só pela inflação, pois a variação do PIB ficou em 0,2% negativo em 2009.

No entanto, o governo quer dar um aumento real para o mínimo em 2011. É esse reajuste que será negociado com as centrais após as eleições, caso Dilma seja vitoriosa. A proposta do orçamento para 2011, que está tramitando no Congresso, previu um mínimo de R$ 538, que é um aumento só pela inflação. O relator do projeto de lei do Orçamento, Gim Argello (PTB-DF), já arredondou o valor para R$ 540, mas o valor ficará maior do que isso.

Artur Henrique, presidente da CUT: “As centrais vão defender R$ 560” (Foto: Dida Sampaio/AE)

Entra em vigor hoje nova lei de bagagem

Categoria: Agenda, Consumo, Impostos

A partir de hoje, dia 1º, entra em vigor a nova lei de bagagem, que facilita a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas de todo o Brasil, além de acabar com a obrigatoriedade do preenchimento da declaração de saída temporária de bens importados do País, como notebooks e câmeras fotográficas. A Instrução Normativa, que foi publicada no começo de agosto, no Diário Oficial da União, tem o objetivo de diminuir as filas em aeroportos e fronteiras e simplificar o processo de desburocratização do trabalho da fiscalização aduaneira.

Para facilitar o entendimento da nova legislação está disponível na página eletrônica da Receita Federal do Brasil na internet duas ferramentas: o “Perguntas e Respostas” e o “Guia Rápido para viajantes”. Entre as principais mudanças constam a definição exata de quantitativos de bens para que seja descaracterizada a destinação comercial e a inclusão de bens como telefone celular, relógio de pulso e câmera fotográfica (usados), no conceito de bens manifestamente pessoais e portanto excluídos da cota para efeitos de tributação.

As novas regras preveem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem. Para o Secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, “as alterações trazem mais segurança aos cidadãos, pois definem com maior clareza o que pode ou não ser trazido numa viagem internacional”.

Grupos se unem na disputa pelo trem-bala

Categoria: Empresas, Serviços, Tecnologia

Incentivadas pelo resultado do leilão da Hidrelétrica de Belo Monte (PA), vencido por um consórcio de empreiteiras de médio porte, 16 empresas de engenharia e construção se uniram para tentar disputar o trem-bala, entre o Rio de Janeiro e São Paulo. As empresas, boa parte desconhecida do grande público, são sócias da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e têm faturamento anual que varia de R$ 80 milhões a R$ 1 bilhão.

O empreendimento que as empresas (instaladas em território nacional) querem disputar custará, pelo menos, R$ 33 bilhões. Mas o grupo não deve entrar sozinho no jogo. O presidente da Apeop, Luciano Amadio, conta que as empresas devem assinar um acordo de entendimento com dez companhias espanholas. “Não está assinado, mas há um compromisso para os dois grupos se unirem na disputa.”

Uma das empresas mais importantes do grupo espanhol é a Renfe Operadora, estatal que explora a rede ferroviária do país europeu. Além dela, outras espanholas que devem participar são a Consultrans, Ineco Tifsa, Talgo, Cobra, Semi, Invecsa, Dimetronic, Indra e Adif, outra operadora ferroviária. Do lado brasileiro estão Encalso, Tejofran, CVS, Marquise, Cartellone, Calas Engenharia, Construbase, Fidens, Barbosa Melo, Interpa, CCI, Aterpa, Equipav, Planova, Grupo Advento e Cowan.

Amadio, da Apeop, conta que as 16 empresas foram divididas em grupos de trabalho para estudar a parte técnica do empreendimento, parcerias estrangeiras e aspectos jurídicos do processo, entre outros itens. Todas as semanas os grupos se reúnem para discutir as tarefas executadas e estabelecer novos pontos que precisam ser esclarecidos. A cada 15 dias, todas as empresas se encontram para avaliar o trabalho.

O grupo não está fechado. Até a disputa, novas companhias podem se associar e outras podem deixar o “consórcio”. “Mas o fato é que, sozinhas, elas não terão capacidade para disputar um empreendimento dessa magnitude. As garantias exigidas para entrar na concorrência são pesadas até mesmo para as grandes construtoras”, diz Amadio, que comanda o grupo.

Ele comenta que uma consultoria, a Deloitte, já foi contratada para fazer a proposta das empresas para a disputa. Segundo ele, a ideia de montar um grupo para estudar o Trem de Alta Velocidade (TAV) surgiu das próprias empresas. Mas, hoje, elas contam com total apoio do governo federal. “Eles têm nos incentivado a buscar parceiros no mercado internacional. Já fizemos algumas reuniões com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que nos ajudou com alguns contatos.” (Renée Pereira)

Obra de construção do sistema de trem de alta velocidade brasileiro custará em torno de R$ 33 bilhões. Na imagem, uma das composições do Eurostar, que liga a Inglaterra à França (Foto: Pascal Rossignol/Reuters)