Empresa terá de pagar por tempo de troca de uniforme

Categoria: Trabalho

JOSÉ GABRIEL NAVARRO

A Brasil Foods (BRF), maior produtora de carne de aves e suínos do País, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região a pagar R$ 64,4 milhões aos cerca de 8 mil funcionários da unidade fabril de Rio Verde (GO).
Motivo: os operários não recebiam pelo tempo que gastavam trocando de roupa, colocando o uniforme da empresa, se higienizando para trabalhar e indo do vestiário até o local para registrar o ponto.

“A conduta, além de afetar os direitos de cada trabalhador lesado, atenta contra a própria ordem social, uma vez que sonega sistematicamente um direito básico, que é a remuneração proporcional ao trabalho prestado”, declarou na sentença o juiz Ari Pedro Lorenzetti, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde.

Para o presidente da comissão de Direito Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Eli Alves da Silva, “a partir do momento em que o empregado está à disposição do empregador, o tempo já é considerado tempo de serviço”.

“É evidente que, se a empresa reivindica o uso de uniforme, o tempo que o funcionário gasta trocando roupa é considerado hora extra”, afirma o especialista.

Procurada pela reportagem do Jornal da Tarde, a BRF não respondeu até o fechamento desta edição. A empresa está recorrendo da sentença.

Em abril deste ano, a companhia foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos empregados da mesma unidade fabril, e foi obrigada a conceder intervalos a quem trabalha em ambientes com temperatura inferior a 12°C. ::

Magazine Luiza é condenado por não pagamento de direitos trabalhistas

Categoria: emprego, Empresas, Trabalho

Vanessa Stecanella

O Magazine Luiza foi condenado pela Justiça do Trabalho de Franca, no interior paulista, ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping social, que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas. A condenação foi proferida com base no resultado de inspeções realizadas por fiscais do trabalho em diferentes estabelecimentos da empresa, em diversos municípios paulistas.

De acordo com a assessoria de imprensa, a varejista já recorreu da decisão por discordar da sentença. “O Magazine Luiza mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas. Por isso, há 14 anos consecutivos, é eleito pelos próprios colaboradores como uma das melhores empresas do País para se trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work”, destacou nota divulgada nesta quinta-feira.

O Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações, principalmente, por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A procuradora do trabalho Regina Duarte da Silva considera que a prática de dumping social resulta em concorrência desleal, já que coloca quem adota a prática em vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes. “A prática de dumping social atinge o próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência por meio de agressões reincidentes à lei trabalhista, que também geram dano à sociedade e à estrutura do Estado”, afirmou.

Antes de ingressar com o processo, o MPT firmou dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o Magazine Luiza, em 1999 e 2003, respectivamente, nos quais ficaram consignadas as obrigações de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários.

Em seguida, a fiscalização do trabalho realizou inspeções em lojas nos municípios de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto, e identificou o descumprimento das cláusulas do TAC.

Na condenação, o juiz do trabalho Eduardo Souza Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Franca, acatou os argumentos do MPT e impôs a condenação no valor de R$ 1,5 milhão a título de indenização por danos morais coletivos, valor tido como suficiente para “satisfazer o binômio ”punitivo-pedagógico” da sanção”.

Tecelagem demite 208 no interior de SP

Categoria: Empresas, Trabalho

Um total de 208 trabalhadores foram demitidos pela Têxtil Itatiba em São Manuel, no interior paulista, e novas dispensas estão previstas para os próximos dias, quando deverão perder o emprego os últimos 380 funcionários.

Eles receberão os direitos trabalhistas em 12 parcelas. Foi a terceira demissão em massa em menos de um ano. A fábrica, que chegou a ter quase mil trabalhadores, deverá ser fechada e se transferir para Pedro Leopoldo (MG), segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Manuel.

A tecelagem pertencia ao grupo Vicunha e também tem fábricas em Minas Gerais. Foi comprada em 2009 pelo grupo Franco Matos, com sede em Itatiba (SP). A empresa, que fechou a malharia de São Manuel no fim de 2011, estaria com dificuldades financeiras por causa da concorrência das confecções chinesas.

A proposta da Têxtil Itatiba de pagar os direitos trabalhistas em 24 parcelas foi recusada pelos demitidos. Depois de uma reunião entre trabalhadores, representantes do sindicato da categoria e diretores da tecelagem, foi feito um acordo. Os empregados receberão o dinheiro em 12 meses. Nem todos gostaram da proposta.

Atacadista ‘confere’ compra e constrange consumidores

Categoria: comércio, Consumo

Saulo Luz

O consumidor lota o carrinho de compras após mais de uma hora escolhendo os produtos, tem o preço de todos os itens conferido no caixa, onde faz o pagamento. Quando pensa que pode ir embora rápido, ainda se vê obrigado a passar por uma “alfândega”: tem de “prestar contas” a um funcionário que confere as mercadorias do carrinho com o conteúdo da nota fiscal – são mais 10 ou 15 minutos…

O procedimento é irregular (e sem o menor sentido), mas é comum nas principais redes atacadistas paulistanas e que também realizam vendas no varejo. A reportagem do JT visitou 12 estabelecimentos atacadistas que atuam na cidade de São Paulo – unidades do Makro, Roldão, Assaí, Atacadão e Sam’s Club – e constatou que em todas ocorrem a conferência ilegal e constrangedora de compras, mesmo estando pagas.

Para a Fundação Procon-SP, a prática é abusiva, constrange os clientes e transfere para eles os riscos do negócio, que são exclusivos da empresa.

 “As empresas alegam que fazem isso pela vigilância do patrimônio. Isso é absurdo, as compras passaram por checagem no caixa e o consumidor pagou pelo que comprou. Ou seja, depois do caixa acabou a operação de venda e o produto já é do consumidor e o supermercado não pode obrigá-lo a passar por uma verdadeira revista”, diz Carlos Coscarelli, assessor-chefe do órgão de defesa do consumidor.

“Compramos no Makro uma vez por mês e sempre perco um tempinho para fazerem isso. Não acho necessário, já que tudo já foi conferido no caixa”, diz a professora Mara Regina Sernada Maia, 31, professora – que faz compras com sua filha Érica Maia, 31, vice-diretora de escola. O Procon-SP chegou a fiscalizar a prática e instaurou alguns processos administrativos – quatro empresas foram autuadas e podem ser multadas.

“O número é pequeno porque muitos consumidores, mesmo incomodados e constrangidos, não sabem que esse procedimento é abusivo e não denunciam. O consumidor acha comum ter que passar pela revista. Isso precisa mudar. Além disso, muita gente recorre ao atacadista em busca dos preços baixos e isso faz com que acabe aceitando essas práticas”, diz Coscarelli. Os comerciantes Maria Gesilda, 50, e José Gilberto, 57, têm de enfrentar a revista todo dia. “Não sabia que era uma prática irregular, mas não acho um incômodo tão grande assim.”

Procurada, a Associação Brasileira de Atacadistas Distribuidores (Abad) diz que, embora o procedimento de conferir as compras do consumidor após o pagamento no caixa seja polêmico, a conferência também protege o cliente: tanto podem sobrar como faltar itens, o que descaracteriza a prática abusiva.

A Abad lembra que, em março deste ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, em decisão unânime, recurso do Ministério Público de São Paulo contra o Makro Atacadista S/A, por conferir as compras dos clientes após o pagamento e antes da saída da loja.

Apesar disso, os órgãos de defesa do consumidor insistem que a prática é abusiva. “Recentemente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso tomou decisão diferente do STJ e condenou as atacadistas. Além disso, em Campina Grande (Paraíba) existe até uma lei municipal proibindo a prática”, diz Coscarelli, do Procon.

Para ele, os atacadistas poderiam garantir a segurança por outros métodos. Poderiam usar, nos produtos, chips que apitam acusando que não passou pelo caixa. “A revista só poderia ser feita com alguma justificativa forte, como suspeita ou indício de roubo. Não pode ser um procedimento padrão.”

Em último caso, se o consumidor não quiser esperar por conta de fila, ele pode se recusar a passar pela revista. “Isso vai ocasionar um tumulto, mas o consumidor está no direito dele e não pode ser impedido de sair do estabelecimento com suas compras. Do contrário, ele deve denunciar o caso ao Procon-SP e pode até chamar a polícia ou acionar a delegacia do consumidor, sem falar em indenização por danos morais na Justiça”, diz o assessor do Procon.

Emprego com carteira assinada cresce 6,7%

Categoria: Indicadores, Trabalho

Daniela Amorim
Glauber Gonçalves

O mercado de trabalho brasileiro nunca registrou tantos postos formais como agora, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora o número de trabalhadores do setor privado com carteira assinada tenha ficado estável em maio em relação a abril, houve um aumento de 6,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o emprego forte em diversos setores da economia, cresce o contingente de mão de obra que abandona trabalhos informais e migra para outras posições. É o caso de ocupações como serventes de pedreiro, diaristas e empregadas domésticas.

O trabalhador de menor qualificação vê na expansão do emprego formal uma chance de estabilidade e ascensão profissional. “Ninguém trabalha de bico porque quer, trabalha porque não tem entrada na formalidade”, afirmou Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Os setores da indústria, comércio e construção têm registrado aumento na criação de vagas formais desde 2003. Além disso, há um movimento de terceirização de serviços nas empresas, o que ajuda a criar postos com carteira assinada, segundo Azeredo.

Melhoria: Jonas da Silva está fazendo curso de soldador e quer trabalhar na indústria (Foto: Fabio Motta/AE)

De 2003 a 2010, o número de empregados com carteira assinada na construção cresceu 11,4%. No comércio, a alta foi de 9,5% no período e no setor de serviços a empresas, onde a terceirização tem forte peso, o número aumentou 7,5%.

Benefícios da formalização atraem trabalhadores como Claudia Dias de Araujo da Silva, que trocou uma remuneração maior como diarista por uma vaga de faxineira numa empresa de limpeza. “Eu ganhava bem mais como diarista, mas não podia ficar doente nem tinha garantias.”

Ao mudar de empresa, Claudia conseguiu ascender de faxineira a copeira, mas acabou perdendo o emprego. Porém, ela conta que a experiência em carteira ajudou, e não ficou desempregada nem três meses. Hoje, é promotora de vendas em um supermercado.

“As empresas não querem quem não tem experiência em carteira ou fica pouco tempo num emprego. Já estou há sete meses como promotora. Estou esperando mais alguns meses para voltar a procurar outra vaga com salário melhor”, diz Claudia.

Melhor colocação
Com ensino médio completo, o pedreiro Jonas da Silva quer deixar para trás os oito anos como autônomo da construção civil. Ao ver a economia crescendo e a profusão de investimentos no Rio, matriculou-se em um curso de soldador oferecido pelo Senai durante a madrugada. O objetivo dele é até o fim do curso, de cerca de três meses, estar empregado na indústria.

Além de uma remuneração mais alta para sustentar os dois filhos, Jonas quer ter acesso a direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário. “A indústria tem crescido muito, e, aqui no Rio, ainda temos a Copa e a Olimpíada. Por isso, estou com grande expectativa”, diz.

Os trabalhadores mais qualificados também são beneficiados pela formalização. Parte da força de trabalho já empregada migra para postos que exigem maior nível de instrução. Isso ocorre porque, quando a economia estava crescendo pouco e o desemprego estava em alta, muitos se submetiam a ocupações que estavam aquém da capacitação.

“Algumas dessas posições estavam sendo ocupadas por pessoas mais qualificadas pela falta de opção. À medida que o mercado vai melhorando, a pessoa que tinha curso técnico, mas estava com subemprego, percebe que o investimento na qualificação está sendo bem demandado e prefere sair para uma ocupação que exige maior conhecimento”, diz o economista Eduardo Pontual Ribeiro, professor da UFRJ.