Governo perde R$ 10,6 bi com corte da Cide

Categoria: Contas públicas, Impostos

LU AIKO OTTA

Nos últimos seis anos, o governo já deixou de arrecadar pelo menos R$ 10,6 bilhões em Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis. O dado consta de levantamento feito pela Receita Federal, obtido pelo JT.

O resultado da arrecadação federal mostra que o total arrecado com a Cide caiu 40,8% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

O governo federal tem baixado as alíquotas da Cide para evitar a alta dos preços dos combustíveis nas bombas. O preço do petróleo vem subindo no mercado internacional e o governo prefere reduzir a contribuição para evitar o repasse da alta para o preço final dos derivados, como forma de reduzir a pressão sobre a inflação.

Em outubro do ano passado, por exemplo, o valor do tributo caiu de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro. Para o óleo diesel, a queda foi de R$ 0,07 por litro para R$ 0,047 por litro. Esses cortes vigoram até o final de junho próximo.

Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que o objetivo da medida era amenizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo. Assim, o corte na Cide buscou manter estáveis os preços ao consumidor.

Impostos ‘comem’ 40% do salário do brasileiro

Categoria: Impostos, Trabalho

CAROLINA DALL’OLIO

Os 63 impostos cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais respondem, em média, por 40% dos gastos mensais do trabalhador. Mas os tributos pesam ainda mais no bolso das classes média e baixa. Uma família com renda de R$ 4 mil, por exemplo, desembolsa R$ 1.823,05 por mês (ou 45% do salário) em tributos, calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Os impostos estão por toda parte — mas escondidos. É difícil o trabalhador perceber, no dia a dia, o quanto eles reduzem o seu poder de compra. Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 72% das pessoas entrevistadas não sabem quais são os tributos que incidem sobre seu salário e 95,6% acham a carga tributária alta.

Ao abastecer o carro, o bancário José Fernandes Nascimento, de 36 anos, reclama dos R$ 2,99 que paga pelo litro da gasolina. Mas fica ainda mais irritado ao descobrir que os impostos correspondem a 53% do preço do combustível — ou seja, o custo poderia ser R$ 1,40 se não existissem as taxas.

“Não faz nenhum sentido”, queixa-se Nascimento. “E o pior é que o governo não mostra o quanto pagamos em cada produto.”

A falta de transparência é apenas um dos problemas do sistema tributário brasileiro. Mas, para especialistas, a pior característica do nosso modelo é mesmo a composição da tributação.

Aqui, os impostos incidem mais fortemente sobre o consumo e sobre a folha de pagamento das empresas. O certo seria concentrar os tributos na renda, no patrimônio e no lucro das companhias.

“O sistema atual pune os mais pobres, desestimula os investimentos das empresas, desfavorece a inovação e inibe a criação de empregos”, afirma o professor Isaías Coelho, do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. Contudo, o momento parece ser o ideal para corrigir essas distorções.

Reforma
“Como estamos vivendo um período de forte expansão econômica, o governo poderia aproveitar para modificar o sistema e torná-lo menos injusto, já que a arrecadação está em patamares altos e um corte não causaria impacto nas receitas do governo”, diz Coelho.

“A longo prazo, a reforma tributária serviria não apenas para incentivar o crescimento do País como faria o governo arrecadar até mais”, acrescenta o professor.

O economista Tharcisio Souza Santos, diretor do MBA de Economia da Faap, afirma que a hora é propícia para a reforma tributária. “Para promover um crescimento sustentável o governo necessariamente precisa cortar gastos”, diz ele.

Lembrando que a presidente Dilma Rousseff anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. “Por isso, se o governo vai gastar menos, pode arrecadar menos também.”

Mas há um empecilho no cenário econômico para que o Palácio do Planalto reduza os impostos neste momento: a inflação. Os preços subiram em média 6,51% nos últimos 12 meses, de acordo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.

E o governo se esforça para combater os aumentos com medidas que incluem elevação da arrecadação, como a recente alta da alíquota de IOF de 1,5% para 3% no crédito para pessoa física.

“Tudo indica que o governo, por mirar apenas a situação imediata, não promoverá uma ampla redução de impostos, em especial no consumo”, analisa João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Se o Planalto fizesse isso, os preços provavelmente cairiam e o consumo poderia aumentar, pressionando os preços.

“Não podemos perder a oportunidade de tornar a carga tributária mais justa e impulsionar o crescimento do Brasil por conta de uma questão pontual”, opina Olenike.

Mas o consumo não seria o único destino do dinheiro economizado com a redução de impostos. O levantamento da Firjan simula que haveria um acréscimo de 5% na renda da população se a carga tributária fosse reduzida.

A maioria (63%) dos entrevistados disse que pouparia o dinheiro extra ou usaria para pagar dívidas. A minoria (37%) preferiria consumir. Mas, por ora, o brasileiro continua trabalhando cinco meses do ano só para pagar impostos.

Renúncia do IRPF em 2012 será de R$ 2,36 bi

Categoria: Contas públicas, Imposto de Renda

A correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 4,5% resultará em uma renúncia fiscal de R$ 9,372 bilhões até 2014, de acordo com a Receita Federal. Entre abril e dezembro de 2011, a renúncia será de R$ 1,612 bilhão. Já para todo o ano de 2012, o Fisco deixará de arrecadar R$ 2,360 bilhões. Em 2013, o valor aumentará para R$ 2,580 bilhões, chegando a R$ 2,820 bilhões em 2014.

Segundo o subsecretário de tributação e contencioso da Receita, Sandro Serpa, o fato de a medida entrar em vigor apenas a partir de abril deste ano não terá impacto sobre a quantidade de imposto paga pelos contribuintes, uma vez que os valores retidos nos primeiros quatro meses de 2011 conforme a tabela antiga serão compensados no fim do ano, quando houver o encontro de contas com o Fisco.

“É uma conta de chegada no fim do ano. O contribuinte vai poder descontar tudo o que foi retido a mais e essa conta se ajusta”, explicou o subsecretário do Fisco.

Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes — Agência Estado

Aéreas escapam das multas da Anac

Categoria: Tecnologia

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, reconheceu ontem, durante vistoria aos terminais da Gol nos aeroportos do Rio, que a autarquia deixa de arrecadar 50% das multas aplicadas até 2007, no auge do caos aéreo.

Segundo ela, na maioria das vezes as empresas escapam de pagar pelas infrações por que os processos movidos pela Anac pecam pela falta de documentação adequada. “Infelizmente, nas multas de 2007 para trás, perdemos 50% das ações.”

Ontem, o JT informou que, nos últimos 90 dias, cerca de 150 processos que puniam as companhias aéreas foram anulados ou arquivados. Solange disse que faltam documentos — como comprovantes de voos — e informou que a documentação sobre infrações cometidas há mais de um ano não podem ser recuperadas pelo sistema.

Ela atribuiu os erros às mudanças estruturais nos órgãos da aviação civil. “A Anac existe desde 2006. Antes, estas infrações eram feitas pela antiga estrutura (Departamento de Aviação Civil – DAC). Quando houve a passagem (para a Anac), as multas vieram, mas a estrutura processual era diferente e aconteceu o problema.

Com as infrações mais recentes, a tendência é a de que o número de processos anulados caia. No entanto, como temos três instâncias de recursos, ainda acontecem outros tipos de anulações por diferentes entendimentos sobre as infrações entre os fiscais e as duas instâncias da Junta de Recursos da Anac”, explicou. Solange disse que apenas uma mudança na legislação pode alterar a Resolução 25, de 2008, que permite à Anac concentrar as reclamações anteriores a 2008 em um único processo e aplicar uma multa para várias infrações.

A vistoria feita ontem nos guichês da Gol Linhas Aéreas nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim, no Rio, não constatou filas. “Já prevíamos que encontraríamos a situação normalizada com os atrasos da companhia dentro de um padrão normal”, afirmou Solange, que depois seguiu para o terminal aéreo de São Paulo, em Guarulhos.

A presidente da Anac, Solange Vieira (c), fez uma vistoria rápida no terminal aéreo de Cumbica, em São Paulo — Foto: José Patrício/AE