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Sábado, 19 de Abril de 2014
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STF determinará regras para a desaposentação

Categoria: Aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem que todos os processos relativo à desaposentação deverão seguir a mesma orientação. Isso significa que ações idênticas sobre o tema, julgadas em qualquer instância, terão de aplicar o que o STF determinar. A desaposentação permite que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renuncie à atual aposentadoria e recalcule o valor que recebe somando o período em que continuou contribuindo à Previdência após ter requerido o benefício inicial.

A discussão da desaposentação será levada à análise no plenário do STF. Qualquer que seja a decisão do Tribunal, ela será seguida em todas as instâncias.

No Brasil, existem hoje em torno de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência Social. Caso o STF reconheça o direito ao recálculo dos benefícios, o impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões, segundo dados do próprio INSS.

“Agora todos os processos em andamento ficam esperando a decisão do STF que, independentemente do resultado, deverá ser seguida por todos e até pelo INSS. Só esperamos que venha uma boa notícia para o segurado”, explica o advogado Sérgio Pimenta, da Comissão de Seguridade da OAB do Rio de Janeiro.

A mesma opinião é compartilhada pelo mestre em Direito Previdenciário pela PUC de SP e membro da Comissão de Seguridade Social da OAB de São Paulo, o advogado Theodoro Vicente Agostinho. “Por meio da desaposentação, o indivíduo, diante de realidades sociais e econômicas divergentes, almeja em si, tentar superar as dificuldades encontradas, buscando uma condição de vida mais digna. Por isso, esta notícia é importante e boa para os trabalhadores aposentados e os que estão para se aposentar.”

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