Sites de compra cobram para cumprir lei
- 22 de março de 2011 |
- 23h40 |
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CAMILA DA SILVA BEZERRA
SAULO LUZ
Os principais sites de compras estão cobrando – e caro – para agendar o dia e o período da entrega das compras, um serviço que é obrigatório segundo a Lei 13.747/09, a chamada Lei da Entrega. Para quem não pode ou não quer pagar para fazer o agendamento, as lojas virtuais mantêm um serviço de entrega gratuito, mas que vai contra a legislação.
De acordo com levantamento feito pelo JT, ao menos cinco sites cobram para agendar a entrega: CompraFácil www.comprafacil.com.br), Casas Bahia www.casasbahia.com.br), Americanas.com www.americanas.com.br), Extra www.extra.com.br) e Ponto Frio www.pontofrio.com.br). As quatro primeiras lojas oferecem duas opções de entrega, segundo o que foi constatado em simulações de compras feitas pela reportagem.
Caso o consumidor escolha a entrega comum, o frete pode ser gratuito ou pago e os prazos de entrega são variáveis, é estipulado apenas o máximo de dias que pode demorar a entrega. Porém, essa prática vai contra o que determina a Lei da Entrega.
Mas se o consumidor optar pelo serviço de agendamento, ele saberá o dia exato e o período (manhã, tarde ou noite) em que a mercadoria chegará. Mas para isso, o cliente terá de pagar uma taxa à parte e esperar, em média, 15 dias após adquirir o produto para só então poder agendar.
Mesmo pagando, não há garantia da chegada na data combinada. Foi o que aconteceu com a administradora Thais Uete Uehara, 32 anos, que comprou em dezembro um computador em um site e contratou a entrega agendada. “Paguei uma taxa de R$ 80 e fiquei o dia inteiro aguardando o produto, que não chegou. E nem tiveram o trabalho de me informar que não viriam”, diz ela, que agora exige o reembolso da tarifa após esperar sete dias para receber a compra.
Segundo o Procon-SP, a irregularidade está na continuidade em realizar entregas sem agendamento e não em cobrar para agendá-las. “Cobrar pela entrega eles podem, já que é um serviço. O que não pode é continuar oferecendo a entrega comum, que não é agendada previamente como a lei determina”, diz Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP. “Esses sites deveriam oferecer somente a opção de entrega agendada”, explica ele, ao assegurar que o Procon tem intensificado a fiscalização. “Serão aplicadas outras modalidades de sanções contras as empresas desobedientes, como a suspensão temporária do serviço. Isso já foi alertado em reuniões com o segmento”, conta.
“Essa cobrança diferenciada não é permitida pela lei. O que acontece é que os fornecedores estão teimando em não cumprir a lei”, diz Mariana Ferreira Alves, advogada do Idec. “A lei não proíbe a cobrança, mas também não a permite. Logo, prevalece a orientação do Código de Defesa do Consumidor que informa que, na dúvida, a interpretação deve ser em favor do consumidor”, continua. A opinião é partilhada por Josué Rios, advogado especializado em direitos do consumidor e consultor do JT. “As cobranças são indevidas e as empresas acharam um jeito de revogar a lei”, diz.
Procurado para se pronunciar sobre o tema, o Grupo Pão de Açúcar, que responde pelo Extra, Casas Bahia e Ponto Frio, afirmou que pauta suas ações na obediência à legislação brasileira. Já a Americanas e o Compra Fácil não responderam ao questionamento da reportagem.
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23/03/2011 - 05:21 Enviado por: ALUISIO DE OLIVEIRA BRAGA
Não obediência é comum. Conheço empresa de cartão de crédito, que cobra R$ 2,99, como taxa de manutenção, a cada parcela do financiamento. Na verdade ela está cobrando a emissão do boleto, pode?
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23/03/2011 - 07:39 Enviado por: Marcelo Mateus
A Telhanorte também faz isso.
E o pior é que depois não cumpre o combinado. -
23/03/2011 - 09:53 Enviado por: Luis Zanelli
Walmart, Submarino e Americanas também estão cobrando e não entregando no prazo.
O absurdo é que o órgão de fiscalização (PROCOM) não toma nenhuma atitude contra essa regra abusiva.
Cansei de abrir reclamação e nada acontecer…
Nos clientes ficamos entre maus fornecedores de produtos e serviços e a ineficácia dos órgãos fiscalizadores… fazer o que, é Brasil!!! -
23/03/2011 - 12:01 Enviado por: ALUISIO DE OLIVEIRA BRAGA
Há uma solução eficaz: é não comprar mais dessas empresas e orientar os amigos a fazer o mesmo. Depois ainda falam dos políticos. Eles não são os únicos, tem mais no pedaço. O Brasil tem jeito, o negócio é saber como fazer!!!
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23/03/2011 - 14:18 Enviado por: Marli Ribeiro
Efetuei uma compra no dia 02/02 e ficaram de entregar em 05 dias. como nao entregaram liguei pra empresa e me informaram que foi feita uma tentativa de entrega mas nao tinha ninguem no endereço, o que é impossivel, pois minha irmã fica em casa o dia todo e ninguem apareceu no dia 08/02. como demoraram a entregar fiz a mesma compra em outro site e recebi antes do extra.com., mas a empregada de casa acabou recebendo a mercadoria do extra e até hoje nao consegui devolver, pois eles ficaram de vir retirar e nao vieram.
Tentei devolver pelos correios como logistica reversa, mas mesmo assim nao consegui e o pior é que estou pagando por essa mercadoria.
E quando ligo para reclamar só me passam numero de protocolo.
devo ter uns 07 a 08 numeros de protocolos.
e no site do extra.com nao tem como voce falar com uma ouvidoria, é sempre com os atendentes.
Ja desisti. -
28/04/2011 - 15:11 Enviado por: valdenice
comprei umas coisas e so me entregaram o brinde que veio na voltagem errada e o home master que queimou na segunda fruta que espremi,fiz a reclamação mandaram eu mandar de volta o brinde pelo correios e o home master iam fazer a coleta era 15dias uteis e agora disseram 20dias uteise eu no prejuizo,cancelei o restante que não veio mas ainda
não entraram em contato com a administradora do cartão , estou com muitos problemas,não indico esse site para mais ninguem.-
28/04/2011 - 15:20 Enviado por: valdenice
o site e http://www.comprafacil.com
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