Prorrogada consulta pública sobre serviços móveis

Categoria: Empresas, Serviços

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 15 de setembro o prazo para envio de contribuições por meio de formulário eletrônico à Consulta Pública nº 27, sobre a revisão da regulamentação da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que abrange os serviços de telefonia celular e banda larga móvel. Um dos principais avanços do texto aprovado é a criação de metas de qualidade para a banda larga móvel, o que não estava previsto na regulamentação anterior, pois na época o serviço ainda não era ofertado no País.

A prorrogação foi solicitada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/PR) e pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). A prorrogação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O prazo anterior para o recebimento de contribuições expirava em 26 de agosto. (Karla Mendes)