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Sábado, 20 de Dezembro de 2014
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Poupança: decisão deve beneficiar clientes

Categoria: Bancos

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Com previsão da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardada para agosto, o julgamento dos casos de pessoas que pedem na Justiça a reposição das perdas monetárias durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 — devido à aplicação equivocada dos índices de inflação estabelecidos –, deve beneficiar os poupadores. Pelo menos é a perspectiva do setor jurídico.

“O STF teve oportunidade de julgar esses planos e os poupadores ganharam”, opina o advogado Alexandre Berthe, que cuida de ações judiciais do tema.

O advogado especialista em direito do consumidor, Diogo Boechat, também acredita que não há como reverter as decisões que já foram tomadas. “A maioria dos ministros já se manifestou a favor dos poupadores”, diz.

Os processos judiciais relacionados ao tema estão suspensos desde agosto de 2010 pelo STF. Isso porque os bancos entraram com recurso para não pagar os valores da correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança durante os planos.

“Existe uma discussão em torno da quantia que as instituições bancárias devem pagar aos poupadores. O valor total seria de R$ 180 bilhões. Mas, segundo os próprios bancos, isso faria com que muitos deles quebrassem. O valor total da restituição, para as entidades de defesa do consumidor, é muito menor”, explica Berthe.

Dívida de R$ 5 bilhões
O próprio Banco Central, que se posicionou a favor dos bancos em 2010, declarou que o valor real a ser restituído é de R$ 5 bilhões, em documento enviado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Segundo decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os clientes da Nossa Caixa em janeiro de 1989 (Plano Verão) e com caderneta de poupança com aniversário de 1º a 15 de janeiro de 1989 já podem entrar com uma execução individual para receber a revisão dos valores.

“Isso porque o Idec entrou com a ação civil pública contra o banco em 1993 e garantiu o direito do poupador”, diz a advogada do Idec, Maria Elisa Novaes.

Para isto, é preciso pedir o extrato da época em qualquer agência do Banco do Brasil e ser representado por um advogado.