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Terça-feira, 21 de Outubro de 2014
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Plano Verão: ação ainda é possível

Categoria: Bancos, Investimentos

CAROLINA MARCELINO

Clientes titulares de cadernetas de poupança de todo o Brasil que foram lesados com o Plano Verão (1989) e com o Plano Bresser (1987) — e que querem recuperar as perdas do período — poderão ter direito à revisão de suas contas. Para isso acontecer, basta o Supremo Tribunal de Justiça (STF) dar ganho de causa a uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), do Rio de Janeiro. Em seguida, quem tem a conta cujos valores foram corrigidos incorretamente na ocasião terá de entrar com um processo na Justiça.

O problema é que tramita no STF uma outra ação judicial sobre o mesmo tema e, por isso, todos os processos que envolvem correção de poupanças estão parados na Justiça, aguardando decisão superior — e que servirá de base para todas as outras sentenças. Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento desta ação no STF.

Depois de 13 anos, a Anacont, foi beneficiada com a decisão favorável da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nesta semana. Cerca de 5 mil consumidores entraram com um processo coletivo contra o Bradesco, HSBC, Itaú Unibanco, Citibank, Banco de Boston, Banco Francês Brasileiro, Boa Vista, Real, Mercantil de São Paulo, Safra e Banco do Brasil.

As instituições financeiras ainda não se pronunciaram sobre o caso. “É um grande passo. Muito tempo se passou, mas essas pessoas receberão o dinheiro delas de volta”, afirmou o vice-presidente da Anacont, José Roberto Soares de Oliveira Júnior.

Cerca de 200 mil pessoas esperam da Justiça uma resposta referente a esses planos. O prazo para entrar com uma ação pedindo correções já prescreveu, mas ainda há uma chance para quem não entrou com um processo judicial.

Orientações
De acordo com orientação do advogado especialista em direitos econômicos Marcos Beni, basta o consumidor entrar com o pedido de execução da ação civil pública em questão.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) confirma que ainda há chances de conseguir o direito à revisão, mas orienta o consumidor a procurar um advogado com dados pessoais e da conta poupança (extratos da aplicação no período da revisão).

“Sozinho não é possível entrar na Justiça, pois todos os prazos se esgotaram. É necessário entrar nas ações coletivas”, explica a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais. Os índices de revisão são de 8% para o Plano Bresser e de 20% para o Plano Verão.

Entenda os planos
Em 1987, o Plano Bresser congelou os salários, preços e câmbio, além disso, o Governo criou uma nova moeda, o cruzado novo. Em janeiro de1989, em uma nova tentativa de salvar a situação econômica do país, foi lançado o Plano Verão.

Em dezembro daquele ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA) atingiu 1.972,91%. Os correntistas tiveram prejuízos nas correções de suas poupanças, devido à aplicação equivocada dos índices de inflação estabelecidos.