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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014
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IR: Dúvidas sobre ação trabalhista

Categoria: Imposto de Renda

O JT/Sescon-SP
tira suas dúvidas sobre o Imposto de Renda

Recebi em 2009 valor relativo à ação trabalhista. Com o novo cálculo, pagaria muito menos imposto. Como procedo, abro uma ação ou retifico a declaração de 2010 ano base 2009? Em caso afirmativo, onde jogo os valores? O programa de 2011 só aceita valores recebidos em 2010.
Amauri Francisco Machado

Pela regra antiga, o ganho total acumulado era tributado aplicando-se as faixas da tabela do Imposto de Renda correspondente a um mês apenas, e acabava sendo sobretaxado em muitos casos.

Pela nova regra, os valores das faixas da tabela mensal do Imposto de Renda (que determinam a alíquota de tributação) são multiplicados pelos números de meses a que se refere o ganho acumulado.

Na declaração, esses rendimentos deverão ser informados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, que foi criada especificamente para detalhar esses valores. Um detalhe importante é que, para a declaração deste ano (referente aos rendimentos de 2010), o contribuinte poderá preencher usando a regra antiga ou a nova. Já na declaração do ano de 2012 (referente aos rendimentos de 2011) usará apenas a regra nova.

Desta forma, cabe o contribuinte pleitear a restituição através de ação judicial, caso comprove que pela nova sistemática arcaria com o pagamento a menor do imposto, pedindo a sua restituição de valores recolhidos a maior.

As dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda são respondidas pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas Contábeis)

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